A casa arde

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Aquilo que há 10 anos era tido como uma teoria da conspiração de liberais extremistas é hoje tristemente aceite por todos: o sistema de segurança social é insustentável. Seja daqui a 5 , 10 ou 20 anos, é certo que irá rebentar e muitas das pessoas que hoje fazem descontos não irão beneficiar de reforma ou, pelo menos, de uma reforma em linha com aquilo que descontaram. Irá falhar porque foi mal construido de raiz baseado num esquema de redistribuição, quando o único sistema estável no longo prazo seria o de capitalização.

O problema do esquema de redistribuição é o mesmo dos esquemas em pirâmide: falha quando deixa de haver novas pessoas a entrar. Enquanto existiu crescimento demográfico, o sistema foi capaz de garantir as suas obrigações. O facto de a participação ser coerciva adiou ainda mais o rebentar do sistema, mas só tornou o problema maior.

É quando o envelhecimento da população se torna mais acentuado, que se torna evidente a fraqueza de um sistema de redistribuição por oposição a um sistema de capitalização. Os fundamentais económicos são fáceis de perceber. Se uma população envelhece, passa a ter uma % de população em idade produtiva menor. A única forma de se manterem os níveis de bem-estar médios, é garantir que os que se continuam a trabalhar são mais produtivos. Para aumentar a produtividade, a economia tem que se tornar mais capital-intensiva. Por definição, uma economia só se torna mais capital-intensiva se houver acumulação de capital.

Enquanto num sistema de capitalização este ajuste é automático, e faz-se com décadas de antecedência, num sistema de redistribuição tal não acontece. Num sistema de capitalização, a acumulação de capital acontece durante a explosão demográfica, permitindo a mudança estrutural da economia décadas antes do declínio demográfico. Já num sistema de redistribuição, não existe qualquer relação entre a demografia e o stock de capital. Para conseguir servir uma população envelhecida, Portugal precisaria de ser uma economia mais capitalizada, mas essa capitalização deveria ter ocorrido há 20 anos atrás, utilizando as poupanças daqueles que hoje se reformam. Este desajuste entre evolução demográfica e o equilíbrio dos factores de produção afectará (ou já afecta) a economia como um todo, mas o sistema de segurança social será a primeira e mais séria vítima.

A ruptura da segurança social é um problema que tem que ser encarado com seriedade mesmo por aqueles que, como eu, são ideologicamente contra a existência de sistemas do género. Todas as reformas do estado têm consequências injustas para pessoas que, legitimamente, orientaram a sua vida segundo certos pressupostos que se alteram violentamente. Mas, enquanto que um funcionário público de 30 anos que perca o emprego que julgou seguro terá muitos anos produtivos pela frente para se recompôr, um idoso de 70 anos, que organizou a sua vida e as suas poupanças no pressuposto de que receberia uma reforma decente, já não terá esse tempo. O rebentar da segurança social será um momento histórico dramático, provavelmente mais grave socialmente do que o actual.

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14 thoughts on “A casa arde

  1. Pois, mas o sistema de reformas por capitalização também está a rebentar. Por o crescimento económico ser anémico e as ações já não subirem como subiam. Os sistemas de defined benefit estão a passar todos para defined contribution e, mesmo assim, não chega, porque para assegurar reformas decentes as contribuições mensais terão que ser insuportavelmente elevadas.

  2. È preocupante o modo como se faz a discussão sobre este assunto. A análise parcelar não ajuda muito! Ainda há pouco, se dizia que o problema que refere estava resolvido graças à revisão feita, com organizações internacionais a atestarem tal. Agora, a segurança social está de novo falida e é insustentável. Claro que, com o envelhecimento, insustentável é tb o país que tenderá a desaparecer no longo prazo, por falta de portugueses! Mas, nada se vê para modificar tal.
    Eu sei que os recursos são escassos e daí a necessidade de escolhas. Mas, a apresentação das questões como inevitáveis, leva-me a pensar que então não há qualquer escolha a fazer. Não concordo, mas é nesse argumentário totalitário que vivemos hoje.
    Sugiro, então, uma coisa. Quando aprovarem os cortes das pensões, aprovem, também, o direito dos pensionistas a uma morte digna. Já que lhes vão retirar condições de uma vida decente, permitam-lhes morrer sem sofrimento físico. Aprovem, tb, a eutanásia. Como pensionista, ficaria mais tranquila se essa inevitabilidade que me ameaça, viesse acompanhada dessa alternativa de escolha… Depois, essa medida ainda teria efeitos de spillover: resolveriam o problema do envelhecimento da população portuguesa, pois haveria menos velhos, dimimuiriam os custos com a saúde, apoios sociais, etc. Deixem-se de hipocrisias e de análises parcelares.

  3. Carlos Guimarães Pinto,
    é verdade que, quando fiz o meu comentário #1, eu não lêra o post com a devida atenção.
    Mas agora fi-lo, e nele não vejo mais do que um wishful thinking benevolente. O Carlos parte do princípio que, se tivesse havido um sistema de capitalização, teria ocorrido uma maravilhosa acumulação de capital que, maravilhosamente, teria levado a um aumento de produtividade. Trata-se de uma tese muito bonita mas que, infelizmente, tal como todas as teses sobre o passado histórico, não pode ser comprovada nem refutada.
    Eu o que sei é que os sistemas de capitalização que existem aqui e agora (nos EUA há-os muitos, e desde há muito tempo) estão todos a passar para defined contribution, o que significa, na prática, que já não garantem ao trabalhador uma reforma segura. O que quer dizer que esses sistemas, no fundo, acabam por sofrer do mesmo problema que o sistema de solidariedade generacional.

  4. “A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

    “A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos

    Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.

    As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).

    O Estado nunca lá pôs 1 centavo.

    Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.

    Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser “mãos largas”!

    Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).

    Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.

    Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido)

    em 1997, hoje chamado RSI.

    E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.

    Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado,
    para contemplar estas necessidades.

    Optaram isso sim, pelo “assalto” àqueles Fundos.

    Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.

    Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?

    Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e

    Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o “Livro Branco da Segurança Social”.

    Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social,

    ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos “saques” que foi fazendo desde 1975.

    Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões ?.

    De 1996 até hoje, os Governos continuaram a “sacar” e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.

    Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o “Livro NEGRO da Segurança Social”, para, de entre outras rubricas,

    se apurar também o montante actualizado, depois dos “saques” que continuaram de 1997 até hoje.

    Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.

    Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?

    Claro que não!…

    Outra questão se pode colocar ainda.

    Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a
    Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?

    Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!

    Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!…

    Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

    Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.

    A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e

    faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!…

    Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem

    descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.

    Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.

  5. Pingback: Assaltar a casa enquanto arde | A Montanha de Sísifo

  6. Carlos, há dois problemas com a ideia de que um sistema de capitalização é mais sustentável do que um sistema de redistribuição. Mas é um pouco complexo :-) Vou escrever um post em resposta. Welcome back

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