Public choice

Quem acompanhou a discussão abaixo com a sempre estimulante Priscila Rego, terá visto que a conclusão da discussão (bem resumida neste post) é de que um sistema de redistribuição público pode ter resultados iguais a um sistema de capitalização, bastando para isso que seja gerido da mesma forma e que todos os parâmetros sejam iguais. Ou seja, se o estado impuser as mesmas obrigações de poupança num sistema redistributivo que resultariam de um sistema de capitalização e distribuir os mesmos benefícios, garantindo a mesma evolução do stock de capital, e nível de produtividade, os dois sistemas seriam igualmente sustentáveis.
O problema é que este argumento de que os sistemas de redistribuição se podem comportar da mesma forma que os de capitalização poderia ser repetido para tudo. Por exemplo: porque é que as cadeias de retalho alimentar devem ser privadas? Afinal, bastaria que houvesse um sistema público que colocasse os mesmos produtos, com os mesmos preços, nas mesmas lojas, com o mesmo número de empregados e a mesma estrutura de custos. Até se pouparia em publicidade e departamentos de marketing. A realidade é que sistemas de retalho alimentar públicos acabaram assim:

Russian-Bread-Line-2

Mais coisa menos coisa, o destino em que acabará o sistema de segurança social público.

Leituras adicionais:
A Casa arde
Assaltar a casa enquanto arde
Sistemas de segurança social 101
Segurança Social falhou, e agora?

1 comentário a “Public choice

  1. “O problema é que este argumento de que os sistemas de redistribuição se podem comportar da mesma forma que os de capitalização poderia ser repetido para tudo. Por exemplo: porque é que as cadeias de retalho alimentar devem ser privadas? Afinal, bastaria que houvesse um sistema público que colocasse os mesmos produtos, com os mesmos preços, nas mesmas lojas, com o mesmo número de empregados e a mesma estrutura de custos. Até se pouparia em publicidade e departamentos de marketing. A realidade é que sistemas de retalho alimentar públicos acabaram assim”.

    Exactamente. A questão está toda nos incentivos. E a partir daí é preciso levar o impacto que a estrutura de incentivos pode ter no outcome final.

    No caso da generalidade das actividades económicas, os incentivos podem fazer uma grande diferença. Sobretudo a partir de um determinado grau de desenvolvimento em que o crescimento marginal depende muito mais de factores intangíveis como a criatividade e sentido de compromisso do que a capacidade de “copiar a todo o vapor”.

    No caso da Segurança Social, não me parece que a margem para melhorar seja muito grande (face àquilo que existe, e não face àquilo que vigorou). Assim de cabeça, vejo as seguintes: a) incentivo à poupança adicional (o valor efectivo tem de ser comparado não com o valor que vigora actualmente, mas com o valor que vigoraria caso não houvesse contribuições obrigatórias), que pode ser acumulada e/ou legada à descendência; b) possibilidade de adaptação do perfil de poupança ao perfil do aforrador; c) possibilidade de distribuição diferenciada do padrão de poupanças ao longo da vida; d) possibilidade de acabar com a ideia de uma “idade de reforma” oficial, incentivando cada um a ajustar a sua oferta de trabalho à relação custo/benefício e não a um ideal arbitrário, que tende a ficar gravado na pedra pela prática social; e) diminuição da margem de manobra política para influenciar um parâmetro que deve ser técnico – a relação entre poupanças e benefícios (a parte ‘política’, da redistribuição, deve ser feita à margem deste jogo, de forma a que se torne tão transparente quanto possível, e permita perceber distinguir a componente ‘insurance’ do sistema da componente ‘social’).

    Em suma: a capitalização parece-me ter algumas vantagens. Longe das vantagens relativas de um “mercado privado vs. comuna soviética” mas que, ainda assim, justificam pelo menos que se equacione a questão. Inevitavelmente, o problema da ‘public choice’ acabará por estar sempre presente, na medida em que o sistema terá de ser enquadrado por regras e haverá margem de manora para alterar a posteriori alguns dos seus resultados (complementos, “taxas especiais”, etc., etc).

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s