O “excedente” da Segurança social

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Começa a circular pela comunicação social o argumento de que afinal a Segurança Social não está falida mas que até tem tem excedente. Este argumento foi levantado inicialmente pelo multi-pensionista Bagão Félix no Público, entretanto já ecoado pelo João Pinto e Castro e a Fernanda Câncio. O argumento parte daqui para afirmar que os cortes nas pensões não visam a sustentabilidade da Segurança Social, mas antes salvar o orçamento de estado.
Olhando para as contas da Segurança Social, entende-se de onde vem esse tal excedente. Até Outubro de 2012, a Segurança Social teve, de facto, um excedente de 237 milhões de Euros. Mas este “excedente” não significa que o sistema de segurança social recebeu mais em contribuições do que pagou em pensões e outras prestações sociais. Pelo contrário, em 2012 as contribuições para a Segurança Social apenas cobriram 56% das suas despesas: um enorme buraco de 44% (9 mil milhões de euros) que se vem repetindo todos os anos. Estes 44% são parcialmente cobertos pelo Fundo Social Europeu (6%), mas grande parte dele é conpensado por transferências directas do Orçamento de Estado e consignação da receita do IVA. Ou seja, o “excedente” da Segurança Social resulta das transferências permanentes de um Orçamento de Estado deficitário sustentado por dívida. Mais uma a ser paga pelas gerações futuras.

Leituras adicionais:
A Casa arde
Assaltar a casa enquanto arde
Sistemas de segurança social 101
Segurança Social falhou, e agora?

3 comentários a “O “excedente” da Segurança social

  1. Pingback: Mitos sobre sustentabilidade da segurança social « O Insurgente

  2. O autor deste post não percebe como é financiado o sistema previdencial da segurança social por comparação com os outros sistemas. Está a misturar o regime contributivo, que se paga a si próprio, com o regime não-contributivo, que recebe dinheiro de outras fontes. Podia ler a Lei de Bases da Segurança Social para perceber um pouco mais disto.

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