Curva de Laffer-Pinto

Não gosto muito de discutir a curva de Laffer. Embora seja uma teoria interessante do ponto de vista económico, coloca demasiado ênfase na maximização das receitas fiscais, pelo que há que ter alguma precaução em usá-la para defender pontos de vista liberais. Para além disso, como representação simplificada, deixa de lado os efeitos das taxas de imposto noutros indicadores que não a receita fiscal como o PIB ou o emprego.
Para aqueles que não conhecem, a curva de Laffer é uma representação teórica que representa a relação entre uma taxa de imposto e o valor arrecadado com esse imposto. Segundo esta teoria, existe um ponto óptimo para maximizar a receita fiscal. Se a taxa de imposto for mais alta, o valor arrecadado diminuirá porque o acréscimo de taxação não compensará o decréscimo da actividade daí resultante. Se a taxa de imposto baixar, o acréscimo de actividade não compensará a redução da colecta pela diminuição da taxa. A curva tipicamente apresentada é a de baixo.

curva1

A minha primeira objecção teórica à curva de Laffer é a própria forma da curva. Não me refiro aqui apenas à crítica à simetria da curva, embora também concorde com ela. O que acredito é que, não só a curva não é simétrica, como também não tem apenas um ponto de inflexão. Por observação empírica pouco fundamentada, acredito que a curva de Laffer seja algo mais deste género:

curva2

Para o explicar, irei usar o exemplo do IRC. Um país na União Europeia que queira atrair muitas empresas, pode colocar uma taxa de IRC suficientemente baixa para tornar competitivo. Se esta for a taxa mais competitiva nesse espaço, o país atrairá empresas de todo o Mundo que sejam sensíveis à carga fiscal de um país. Porém, existirá algures um ponto a partir do qual baixar ainda mais a taxa de imposto já não atrairá novas empresas em número suficiente para compensar a queda dessa taxa. Pensemos no caso da Irlanda ou da Holanda que, já sendo os países mais competitivos, todas as empresas à procura de optimização fiscal já se deslocalizaram para lá. Se estes países baixarem a taxa de IRC, provavelmente a colecta baixará, mas o mesmo acontecerá se a aumentarem porque as empresas fiscalmente sensíveis que se relocalizaram, abandonarão o país.
Existe depois uma segunda zona, onde se encontram os países que não procuram a competitividade fiscal. Estes países não receberão empresas que andem à procura de paraísos fiscais, mas ainda assim terão empresas que necessitem de localizar nesse país por algum motivo específico (empresas oriundas desse países que sejam menos sensíveis fiscalmente ou empresas que precisem bastante do mercado interno). Tal como anteriormente, haverá um ponto em que maximizarão as receitas fiscais. Aumentar a taxa de imposto, simplesmente irá fazer com que os empresários invistam menos para aumentar a sua capacidade, baixando a colecta de imposto. Por outro lado, baixar a taxa de imposto, não atrairá mais empresas porque continuam a não ser competitivos com os “paraísos fiscais”. Esta é a situação do segundo ponto de inflexão do gráfico.
Finalmente haverá uma terceira situação, a dos “infernos fiscais”. Chegados aqui, já só as empresas que dependem absolutamente do mercado interno (electricidade, combustíveis, água) terão sede nesse país. O governo pode capturar um valor grande de IRC através duma taxa elevada, apenas porque as empresas não têm outra alternativa senão ficar no país. Também aqui haverá um ponto em que baixar a taxa de imposto, apenas baixará a colecta porque não será suficiente para atrair empresas que não dependam absolutamente do mercado interno. Aumentá-lo fará com que as empresas baixem a produção de tal forma que a receita fiscal desse imposto baixe.

A minha segunda oposição à teoria prende-se com a necessidade de ajustar a curva no curto prazo, tendo em conta o ponto de partida. Em economia, entende-se o curto prazo como o período de tempo em que a mobilidade de factores é limitada, ou seja, o período de tempo que as empresas levam a tomar a decisão de se deslocalizar e a implementar essa decisão.
Imaginemos duas economias exactamente iguais, mas em que uma tem uma taxa de IRC de 5% e outra de 40%. Se no ano seguinte, ambas alterarem a sua taxa para 20%, é provável que tenham receitas fiscais bem diferentes. O ajustamento é lento, pelo que será de esperar que muitas empresas que estavam no país com a taxa de IRC de 5% não abandonem de imediato e acabem por pagar a taxa de 20%, efectivamente aumentando a receita fiscal.

curva7

Pelo contrário, na economia com 40% como ponto inicial, uma diminuição para 20% irá causar o recuo das receitas fiscais no curto prazo.

curva8

Por exemplo, se a Irlanda colocasse uma taxa de IRC semelhante à portuguesa, iriam provavelmente ter uma receita fiscal record no primeiro ano. Já se Portugal passasse a ter uma taxa à irlandesa seria provável que a receita de IRC baixasse bastante nos primeiros 1/2 anos e só depois voltasse a subir.

curva6

No longo prazo, as receitas fiscais acabarão por convergir, mas no curto prazo é provável que a curva de Laffer seja bastante diferente nas duas economias.

Serve isto para dizer:

– Reduzir uma taxa de imposto pode efectivamente resultar numa baixa da receita fiscal no longo prazo, se essa redução não for suficientemente grande para colocar o país num outro patamar de competitividade. Não é certo que reduzir a taxa de IRC ou IRS apenas ligeiramente estimule a actividade económica subjacente o suficiente para aumentar a receita fiscal no longo prazo.
– Faz pouco sentido falar no efeito Laffer no curto prazo. No curto prazo, mantendo tudo o resto constante, é muito provável que um aumento da taxa de impostos resulte em maior receita fiscal e uma redução dessa taxa em menor receita fiscal. Muito provavelmente, o aumento das taxas de imposto não foi a principal razão para a queda das receitas fiscais em Portugal.
– O facto de aumentos de taxa de imposto não resultarem em quedas de receita fiscal de curto prazo, não significa que tal não venha a acontecer no longo prazo.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s