Salário mínimo FAQ

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Qual é o problema em aumentar o salário mínimo? Não é bom que as pessoas ganhem mais?

É excelente que as pessoas ganhem bem e que aumentem os salários, desde que esses aumento estejam ligados a aumentos de produtividade e de poder negocial. Aumento de salários por via legislativa é apenas mais um caminho para a criação de desemprego.

Desemprego? Como é que um aumento do salário mínimo cria desemprego?

Os salários resultam de negociação entre patrões e funcionários. Um patrão estará sempre disponível a pagar a um funcionário um valor abaixo do que o funcionário produz, mas acima do que outro patrão estaria disposto a pagar. Qualquer trabalhador que, por qualquer motivo, produza abaixo do salário mínimo não terá emprego, porque nenhum patrão estará disposto a pagar mais do que pode ganhar com esse trabalhador. Para entender melhor, basta pensar o que aconteceria à quantidade de empregos disponíveis se o salário mínimo aumentasse para mil, 2 mil ou 5 milhões de euros. Hoje há quase meio milhão de pessoas a receber o salário mínimo que estariam em risco de perder o emprego caso este fosse aumentado.

Mas estás a dizer que todas essas pessoas iriam para o desemprego?

Não. Provavelmente apenas uma pequena parte delas iria directamente para o desemprego se o salário mínimo fosse aumentado.

Aha! Isso quer dizer que a maior parte desses trabalhadores produzem mais do que o salário mínimo e ficarão melhor com este aumento.

Verdade. O salário não é só determinado pela produtividade do trabalhador, mas também pela capacidade negocial. Quando o desemprego é elevado, ou seja existe escassez de empregos, o empresário consegue impôr salários mais baixos, tendo lucro superior. Isto tem o benefício de aumentar o capital disponível, que por sua vez aumentará o investimento e a criação de emprego. À medida que o número de empregos aumentam, os trabalhadores ganham capacidade negocial podendo aumentar os salários de forma natural. Aumentar salário mínimo em alturas de escassez de empregos (escassez de capital), impede a formação de capital necessária para a criação de mais empregos. É um efeito indirecto no desemprego, ou seja, também será mais complicado para os actuais desempregados encontrarem emprego se o salário mínimo aumentar.

Mas se isso é assim, como se explica que coexistam no mesmo sector taxas de desemprego baixas e salários baixos?

A pressão na capacidade negocial também existe por efeito da globalização. Portugal especializou-se em produtos de baixo valor acrescentado, onde os trabalhadores hoje competem com salários baixos de países asiáticos entre outros. A verdade é que os trabalhadores portugueses hoje competem com trabalhadores de países de salários muito mais baixos e com produtividade semelhante. Qualquer aumento do salário mínimo, apenas dará um incentivo extra para que os empresários se deslocalizem e levem os empregos com eles.

Mas não dá para impedir os empresários de sair do país?

Em teoria, sim, pode-se construir um muro e impedir movimentos de capitais. Na prática, ou eles saem do país ou o facto de terem salários muito mais altos do que os seus competidores empurrá-los-à para fora do mercado. De uma forma ou de outra, perdem-se os empregos.

Mas não era melhor os trabalhadores portugueses deixarem estes empregos básicos para os asiáticos e dedicarem-se a sectores de maior valor acrescentado?

Sem dúvida. Mas para o fazer é preciso atrair capital para investir em tecnologia. Neste momento, Portugal é um país descapitalizado e pouco atractivo para capital estrangeiro. Mesmo que esse capital fosse atraído no curto prazo, demoraria bastantes anos até que os trabalhadores adquirissem a formação necessária. Provavelmente demoraria uma geração a fazê-lo.

Mas..mas…e a procura? Salários mais altos não irão estimular a procura e incentivar empresários a investir?

Salários mais altos irão estimular a procura interna dos trabalhadores, mas se não forem ligados a aumentos de produtividade, isto acontecerá por via de uma transferência de poder de compra de empresários para trabalhadores, pelo que o efeito seria neutro. Por outro lado, o crescimento no desemprego explicado anteriormente levaria a uma diminuição ainda maior da procura.

Mas o actual salário mínimo não garante condições de vida decentes aos trabalhadores!

Quais trabalhadores? Certamente não garantirá um nível de vida digno a uma mãe solteira de 3 filhos a viver em Lisboa. Nem um salário mínimo de mil euros, garantiria. Já para um membro de um casal com casa própria a viver em Chaves, o salário mínimo garante boas condições de vida.

O segundo erro desta forma de pensar é julgar que a única compensação do trabalho é o salário. O trabalho em si, a experiência, a possibilidade de se manter empregado podem valer mais para um trabalhador do que o próprio salário. Ao impôr um salário mínimo, ou seja, uma produtividade mínima ao trabalhador para que ele possa ter emprego, está-se a impedir muitos trabalhadores de acederem aos benefícios extra-salariais de ter um emprego.

Já percebi, mas não aceito! Qual a melhor forma para eu e a Raquel Varela fazermos com que o salário mínimo suba?

Simples: invistam, montem uma empresa e paguem mais aos vossos trabalhadores. Quanto mais trabalhadores empregarem, menos estarão noutros lugares a ganhar o salário mínimo.

5 comentários a “Salário mínimo FAQ

  1. Pingback: Salário mínimo FAQ | O Insurgente

  2. Existe um problema no pressuposto de que se o patrão ” tendo lucro superior […] tem o benefício de aumentar o capital disponível” ao mesmo tempo que se for o trabalhador a receber esse valor trata-se simplesmente de um deslocamento de capital de um lado para o outro. O valor é o mesmo, pelo que o aumento de capacidade de consumir ou investir é o mesmo (mesmo que distribuído por mais pessoas). Clarificando, está-se a pressupor que mais dinheiro na posse de quem já tem capital é melhor do que o mesmo dinheiro na posse de quem tem menos capital (uma teoria do capital auto-reprodutivo, mas apenas para quem já o tem à partida). Na prática posso assumir que na ausência de mercados de capital eficientes tal possa ser verdade (ou seja, a existência à partida de condições desiguais em termos de capital são auto-perpetuantes) mas não é algo que um mercado de capitais eficiente deveria corrigir?

  3. Obrigado pelo comentário, João.

    Por partes, em primeiro lugar será de esperar que um empresário dedique uma parte maior da sua remuneração à formação de capital do que um trabalhador. O que não quer dizer que seja melhor dinheiro na mão do empresário do que na mão do trabalhador. Tal depende das circunstâncias. Em períodos de alto desemprego, o mecanismo equilibrador (o que irá diminuir o desemprego) é, entre outros, o aumento de capital disponível resultante da baixa dos salários. Quando o capital aumentar o suficiente por forma a equilibrar o mercado de trabalho (através da criação de mais empregos), aí serão os salários a subir.

    Não há qualquer juízo moral neste post. O dinheiro não está melhor num lado ou noutro. Haveria certamente pessoas muito necessitadas que ganhariam com o aumento do salário mínimo, mas muitas outras igualmente necessitadas provavelmente perderiam bastante. No cômputo geral e a médio prazo, haveria mais pessoas a perder do que a ganhar.

  4. Bom, bom, seria o Estado Mínimo… mas será possível implementar as mudanças que o Estado, que Portugal precisa, quando estes passam essencialmente pelo corte nos recursos que sustentaram a riqueza gerada na capital nas últimas décadas – quando é precisamente o grupo mais prejudicado por essas medidas quem domina completamente a opinião pública e a agenda mediática?

    http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/05/do-portugal-silencioso.html

  5. A questão do salário mínimo não está fundamentada, pois não leva em linha de conta o acréscimo do consumo interno que resultaria de um aumento universal, por decreto. Penso que seria o bastante para, no mínimo, a melhoria das condições de vida da maioria da população.

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