País de brandos contribuintes

Paisbrandos

Fica aqui na íntegra o meu artigo de ontem no Diário Económico (só disponível na versão em papel) na secção Portugal visto de fora: “Um país de brandos contribuintes”:

“Um país de brandos costumes”: a expressão tendencialmente elogiosa, torna-se num dos maiores defeitos quando falamos da atitude dos contribuintes portugueses. Portugal é um país de contribuintes pouco exigentes que, apesar de financiarem 85-90% da despesa do estado, praticamente não fazem ouvir a sua voz na discussão pública. Para além da ausência de disciplina governativa que esta atitude permite, há um outro risco nesta situação: o de os contribuintes sem voz acabarem por se exprimir com os pés, abandonando o país, esvaziando-o do capital e potencial humano necessário para crescer.
O orçamento de estado tem duas fontes principais de financiamento: os contribuintes (através das receitas fiscais) e os credores (através do défice). Os credores são financiadores relativamente exigentes: pedem retorno e não hesitam em impôr reformas ao estado de cada vez que esse retorno está em risco. Apesar de apenas contribuírem com cerca de 10%-15% do orçamento de estado, foram os credores que conduziram aos principais momentos de reforma do estado dos últimos 40 anos.
Já os contribuintes têm sido mais mansos. Desde 1974 a percentagem da riqueza nacional absorvida por impostos mais do que duplicou. Todos os cortes de impostos relevantes foram temporários, mas os aumentos de impostos anunciados como temporários (como quando a taxa máxima de IVA subiu de 17% para 19%) acabaram por se tornar permanentes e até agravados (o IVA já vai em 23%). Apesar disso, a esmagadora maioria dos protestos contra políticas governamentais acontece a propósito de cortes de despesa. A excepção recente a esta regra, os protestos contra o aumento da TSU, estiveram mais relacionados com o carácter redistributivo da medida do que com o aumento de impostos em si que veio a acontecer de qualquer forma via IRS.
Uma das razões para este fenómeno de participação política é o facto de os beneficiários da despesa pública estarem melhor organizados do que os contribuintes. Os contribuintes estão longe de ter a capacidade de mobilização e influência que os sindicatos da função pública e outros lóbis pela despesa têm. Uma segunda razão é o facto de o sistema fiscal ser desenhado de forma a que o contribuinte médio não sinta o peso dos impostos que paga: a chamada anestesia fiscal. A anestesia fiscal é aplicada de várias formas. A primeira é escondendo o imposto pago, como acontece com o IVA ou o ISP, incorporando-o no preço final do produto. A segunda forma é a de obrigar terceiros a pagar o imposto, como acontece com o IRS. O IRS é um imposto sobre os trabalhadores, mas muitos daqueles que o pagam mal chegam a aperceber-se que existe. A maioria dos trabalhadores relaciona o IRS mais com a memória positiva do reembolso a meio do ano do que com o pagamento mensal efectuado pela sua empresa, mas subtraído do seu salário. O terceiro mecanismo é o de desumanizar o imposto, taxando entidades colectivas, como no caso do IRC. Claro que, na realidade, todos os impostos são pagos por pessoas de carne e osso; no caso do IRC por aqueles que beneficiam da existência da empresa: os seus accionistas, trabalhadores e clientes.
Desde 2011, Portugal tem sido sujeito a um conjunto de reformas que, apesar de manifestamente insuficientes, têm sido importantes no reequilíbrio e sustentabilidade da economia. Estas reformas não tiveram origem na ideologia dos partidos de governo (ambos profundamente estatistas) nem na pressão do eleitorado, mas nos credores internacionais. Se os credores, que apenas financiam 10-15% do orçamento de estado, conseguem ter este tipo de influência nas políticas públicas, não será difícil de imaginar o impacto que contribuintes informados e mobilizados poderiam ter se rejeitassem continuar a financiar o desperdício nas contas públicas. Nenhum interveniente político (governo, membro da oposição ou, passe a redundância, juiz do Tribunal Constitucional) seria capaz de enfrentar uma força desta dimensão.

2 comentários a “País de brandos contribuintes

  1. Mas por acaso o Carlos Guimarães Pinto conhece, empresas, associações patronais, cidadãos independentes dos benefícios do Estado que se juntem em blocos organizados e provoquem um boicote maciço de pagamento de impostos IRS, IRC, IUC, IMI e contribuições TSU como forma de pressão sobre governo e Estado?
    Infelizmente, eu não conheço. Porquê? Porque existissem, estas entidades seriam imediata e sumariamente penhoradas nos seus bens patrimoniais e salariais sem apelo nem agravo. No caso das associações patronais, seriam “des-beneficiadas” das quantias avultadas de subsídios que recebem todos os anos do Estado para não fazerem nada em proveito dos seus associados.

    De facto, quem protesta contra o Estado e Governo são os “costas quentes” beneficiários directos da despesa pública, que estando bem organizados com as “cassetes” do PCP, BE, sindicatos CGTP, UGT e TSD, protestam, protestam até ficar tudo na mesma, ou seja, despesa pública inamovível por mais 30 anos. Já lá vão mais de 160 anos neste ritmo.

    • Obrigado ao Carlos Guimarães Pinto por este bom artigo! Devo chamar a atenção para um outro fenómeno, o do partidarismo do nosso sistema. Para obterem votos dentro dos próprios partidos, os políticos em ascensão interna distribuem benesses. essas benesses não estão ligadas ao partido, mas aos cargos políticos possibilitados pela ascensão nos partidos. Quantos mais benesses distribuírem, mais facilmente os políticos serão eleitos para os cargos dirigentes dos partidos e assim chegarão aos cargos nacionais no aparelho do estado, das autarquias ou das empresas públicas. Claro que há pessoas muito honestas dentro dos 5 partidos. Mas essas mais dificilmente chegam ao topo e quando chegam mais facilmente de lá caem. Se para chegar aos cargos públicos é necessário distribuir promessas de benesses públicas, não admira que a despesa pública tenda a aumentar…
      Infelizmente patriotismo é uma coisa que em Portugal só se encontra quando joga a selecção. Logo o voto e a participação partidária não são para interesse da pátria mas para interesse individual.

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