A falácia da dívida pública

Uma das 3 pessoas que faz o sacrifício de ouvir o comentário de Sócrates aos Domingos na RTP, tratou de informar as redes sociais que o antigo primeiro-ministro se queixou ontem do aumento da dívida pública nos anos do governo PSD-CDS. Os números, de facto, não enganam, como podem ver no gráfico abaixo:

Evolução da dívida pública (mil milhões de Euros) e em % do PIB (%)

Divida Fonte: Pordata, Banco de Portugal

A tendência desde o último ano completo de governação Sócrates é de facto assustadora: subiu 53 mil milhões de euros, qualquer coisa como 35% do PIB em apenas 3 anos. Excepcionalmente, Sócrates diz a verdade. Se quisesse levar a retórica mais longe, até poderia dizer que se acumulou tanta dívida pública desde que ele deixou o governo como no total dos seus mandatos.

Claro que é de esperar que a dívida suba enquanto existirem défices públicos. Comentadores como José Sócrates que defendem metas mais fléxiveis para o défice dificilmente se poderão queixar que a dívida pública aumenta. Não podem defender ao mesmo tempo que haja défices mais altos e depois criticar que a dívida pública resultante desses défices aumente. A dívida pública é isso mesmo: o resultado da acumulação de défices. Mas será mesmo assim? Para analisar a veracidade desta relação económica, podemos observar abaixo a evolução do défice das contas pública e o crescimento da dívida pública.

Evolução do défice das contas públicas e crescimento da dívida pública (mil milhões de Euros)

DividaedeficeFonte: Pordata, Banco de Portugal

A relação efectivamente mantém-se. Na maior parte dos anos a dívida pública aumenta no mesmo montante do défice público com umas pequenas diferenças, os chamados ajustamentos défice-dívida. Estes ajustamento são quase sempre bastante pequenos, mas há uma notável excepção: os anos imediatamente a seguir à saída de Sócrates. Nesses anos, a dívida pública aumentou bastante mais do que o défice das contas pública levaria a pensar. Isto deveu-se a 3 factores:

  1. O salvamento dos bancos, algo que qualquer governo no actual panorama partidário teria feito. A alternativa a esta medida seria os depositantes de alguns bancos menos sólidos (BCP, BANIF,…) terem ficado sem parte dos seus depósitos, como em Chipre.
  2. A variação nas reservas de segurança do estado. Parte da dívida contraída refere-se a um aumento de reservas do Estado, ou seja dinheiro não alocado a despesa que fica em depósitos garantindo uma almofada caso falhe crédito. Foi esta a almofada que faltou em Maio de 2011 e que empurrou Sócrates para o pedido de ajuda antes das eleições, sob o risco de o país falhar o pagamento de salários e pensões nos meses seguintes.
  3. Finalmente, o pagamento das dívidas a fornecedores. Como a dívida a fornecedores não entra para os cálculo de dívida pública, uma forma fácil de um governo esconder a dívida pública é faltando ou atrasando o pagamento aos seus fornecedores. Esta dívida era bastante elevada quando Sócrates deixou o governo, particularmente na saúde. O pagamento dessa dívida pelo actual governo também contribuiu para um aumento da dívida pública.

Ou seja, grande parte da dívida pública foi para salvar um sistema bancário deixado de rastos pelas políticas económicas, para repôr as reservas de dinheiro que o governo Sócrates depletou até não haver suficiente para pagar salários e reformas, e para pagar os calotes deixados por esse mesmo governo, nomeadamente no sector da saúde.

Podemos ainda apontar o facto de que mesmo uma parte do défice actual se deve aos pagamentos das PPPs assinadas por Sócrates, outra forma de disfarçar dívida e défices passados. Antes das PPPs, um governo que construisse uma auto-estrada teria que contar com essa despesa no orçamento do ano em que a auto-estrada fosse construida, aumentando o défice. Utilizando uma PPP, um governo pode construir uma auto-estrada sem qualquer impacto no défice, empurrando esse custo e respectivos juros para os governos seguintes.

Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida. A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixaram o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário.

socrates 1

17 comentários a “A falácia da dívida pública

  1. Carlos Guimarães Pinto,
    Quando se analisa a evolução da dívida pública em percentagem do PIB convém ter em consideração a evolução do próprio PIB. Como o PIB baixou nos últimos anos, a dívida em percentagem do PIB teria continuado a crescer mesmo que o deficit público fosse zero, o que acrescente a tudo o que escreveu contra o “argumentário” de José Sócrates.

  2. Bom dia. Tenho a impressão que está em falta ainda descontar o efeito da reclassificação das dívidas de muitas empresas públicas. Certo? Ou esse efeito já está descontado naquelas números. Para uma informação mais rigorosa sugiro leitura do relatório do governo do OE14. Cumprimentos e parabéns pelas suas análises.

  3. Obg. Mas então isso quer dizer que a dívida atual é superior à indicada no gráfico ou que a dívida passada já está acrescida das reclassificações?

  4. Na história estafada do crescimento da divida publica seria interessante:
    a) Esclarecer os motivos que levaram ao inicio do crescimento explosivo do défice (de <4% para aprox. 10%) e da divida na passagem de 2008 para 2009: foi apenas em resultado do crescimento da despesa?
    b) Ampliar a análise até 1990, ou 1986: pois, os défices publicos elevados não foram apenas nos anos mais recentes.
    Acresce que, também seria interessante, quando se fala em PPs, dividas de Hospitais, fornecedores, etc.., quantificar os valores em causa (por. exemplo: quanto se pagou anulamente em PPs nos ultimos anos) e também saber os valores que sócrates herdou em 2005 (de dividas de hospitais, fornecedores, etc).
    Por ultimo, de relembrar, que a acusa mais importante das dificuldades actuais da nossa economia, não foi o défice publico, mas sim o defice da balança corrente: pois se tivessemos uma balança corrente sucessivamente excedentária, seria possível financiar os defices publicos com recurso à poupança interna (como faz o Japão, com uma divida de superior a 200% do PIB).

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    • Boa questão. O Partido Socialista elaborou, de facto, o orçamento de estado para 2011, que continha já alguns cortes. No entanto, o novo governo fez dois orçamentos rectificativos para o mesmo ano que incluiram medidas como o corte do subsídio de Natal.

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