Ajustamento económico para principiantes

Uma das expressões mais utilizadas recentemente na discussão económica é “ajustamento”. Compreensivelmente, para muitos (principalmente não economistas, mas também alguns economistas), a expressão gerou alguma confusão. Para alguns tornou-se sinónimo de austeridade ou um eufemismo para desemprego e recessão. A maior parte nunca chegou a perceber o que é o ajustamento, porque é que é necessário, e porque causa efeitos negativos no curto prazo. Para ajudar a entender o que é exactamente um ajustamento económico, recorro neste post a um exemplo simples (um pedido de desculpas antecipado aos leitores com maior sofisticação nesta área do conhecimento).

Momento 1: a necessidade do ajustamento
Imaginemos uma empresa de produção de sapatos, em cuja fábrica cada trabalhador produz um par de sapatos por hora. Os gestores da empresa apercebem-se de que com este nível de produtividade não sobreviverão muito tempo. Não só a produtividade é baixa como a fábrica oferece poucas perspectivas de permitir que a produtividade dos trabalhadores aumente. Resolvem então transferir os trabalhadores para uma nova fábrica, onde conseguirão produzir 2 pares de sapatos por hora. A decisão de fazer a transferência parece óbvia: a empresa que actualmente produz 50 pares de sapatos por hora, passará a produzir 100 pares de sapatos, podendo pagar mais aos trabalhadores e accionistas.

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Esta transferência é o equivalente ao ajustamento económico da economia, ou seja, a passagem de recursos (trabalhadores, capital, conhecimento) de áreas com fraca produtividade para áreas de maior valor acrescentado. Em Portugal isso corresponde a transferir recursos da função pública, de obras públicas como estádios e SCUTS para a indústria exportadora.

Momento 2: A queda do produto e do emprego
Pese embora a necessidade evidente de fazer o ajustamento, os gestores da empresa cedo se apercebem que esse ajustamento não vem sem custos. As duas fábricas são distantes uma da outra e enquanto os trabalhadores se deslocam de uma fábrica para outra não estão a produzir em nenhuma. De facto, o príncípio do ajustamento é marcado por uma queda de produção e do número de trabalhadores activos.

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Na economia real, este percurso entre as duas fábricas corresponde ao tempo e esforço necessário para transferir recursos de um sector para outro. Muitas vezes a transferência de recursos não é fácil (difícil transformar restaurantes em fábricas de chips) ou não existem incentivos para tal (pessoas com direito a longos períodos de subsídio de desemprego não sentem a pressão para procurar novo emprego)

Momento 3: O pico da crise
Quando a transferência de trabalhadores (o ajustamento) se encontra naquele momento em que já muitos trabalhadores percorrrem o caminho entre as duas fábricas, mas nenhum ainda chegou à segunda fábrica, a produção e o número de trabalhadores activos atinge o fundo. Um gestor menos experiente, ou menos inteligente, poderia pensar nesta altura que a decisão de transferir trabalhadores foi um erro, tal o efeito negativo que, até àquele momento, teve no emprego e na produção.

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Em política, este é o momento em que as vozes anti-ajustamento mais se fazem sentir. O facto de o produto e o emprego terem caído desde o início do ajustamento parece provar o seu argumento de que o ajustamento (a austeridade) não está a funcionar.

Momento 4: os primeiros frutos
Quando os primeiros trabalhadores começam a chegar à segunda fábrica, a produção começa a subir novamente. O número de trabalhadores activos mantém-se semelhante, já que continuam a sair trabalhadores da primeira fábrica, mas os ganhos na produção começam a verificar-se à medida que os primeiros trabalhadores a sair da antiga fábrica chegam à nova.

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Na economia real, este é um fenómeno comum nos ajustamentos: primeiro cresce o produto e só depois o emprego. É normalmente nesta altura que os políticos mais à esquerda se queixam de que, apesar da economia estar a crescer, esse crescimento não resulta em criação de emprego

Momento 5: as eleições
Apesar de o produto ter começado a aumentar, os gestores são chamados pelos accionistas da empresa, surpreendido por estarem tantos trabalhadores inactivos. Os gestores explicam que existam muitos trabalhadores inactivos devido à transferência entre fábricas. Os accionistas, que percebem pouco do negócio, pedem aos gestores que parem a transferência, afinal “é um desperdícios ter trabalhadores a caminhar quando podem estar na fábrica antiga a produzir”, caso contrário procurarão outros gestores. Os gestores fazem a vontade aos accionistas.

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Na economia real, esta é a altura em que os políticos receiam o efeito que o desemprego causado pelo ajustamento pode ter no seu sucesso eleitoral, preferindo interromper as medidas de ajustamento económico. No caso português, esta travagem aconteceu também devido à intervenção do Tribunal Constitucional

Momento 6: o “sucesso” depois da travagem
Após a paragem da transferência de trabalhadores, a produção aumenta como nunca antes. Tal acontece porque deixa de haver trabalhadores a abandonar a velha fábrica, mas os trabalhadores que já iam a caminho continuam a chegar à nova fábrica. Da mesma forma, o número de trabalhadores activos aumenta. Os accionistas vêem nesta evolução a confirmação da sua tese de que foi boa ideia parar a transferência de trabalhadores. Alguns gestores menos experientes ficarão também a pensar que, de facto, parar a transferência foi uma boa ideia.

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Com as devidas limitações no paralelo, esta é uma situação semelhante ao que iremos presenciar em Portugal em 2014 (e parcialmente já assitimos em 2013). O ajustamento realizado em 2011-2012 continua a dar resultados, e a travagem do ajustamento imposta pelo tribunal constitucional em 2013 poupa o país às dores de curto prazo. Com o ajustamento de 2011-12 a dar frutos e sem as dores de um ajustamento actual, a economia e o emprego recuperarão. Alguns vêem nesta situação a prova de que o ajustamento nunca deveria ter sido feito. Erradamente.

Momento 7: o fim do ajustamento
Quando todos os trabalhadores que já se encontravam a caminho da sua fábrica lá chegam, os benefícios da transferência esgotam-se. O aumento de produção pára nos 70 sapatos por hora, longe dos 100 sapatos por hora que teriam sido atingidos se o ajustamento não tivesse sido travado. Em breve, 70 sapatos por hora não serão suficientes e uma nova transferência de trabalhadores será necessária, com o consequente aumento de desemprego e queda na produção.

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A falácia da dívida pública

Uma das 3 pessoas que faz o sacrifício de ouvir o comentário de Sócrates aos Domingos na RTP, tratou de informar as redes sociais que o antigo primeiro-ministro se queixou ontem do aumento da dívida pública nos anos do governo PSD-CDS. Os números, de facto, não enganam, como podem ver no gráfico abaixo:

Evolução da dívida pública (mil milhões de Euros) e em % do PIB (%)

Divida Fonte: Pordata, Banco de Portugal

A tendência desde o último ano completo de governação Sócrates é de facto assustadora: subiu 53 mil milhões de euros, qualquer coisa como 35% do PIB em apenas 3 anos. Excepcionalmente, Sócrates diz a verdade. Se quisesse levar a retórica mais longe, até poderia dizer que se acumulou tanta dívida pública desde que ele deixou o governo como no total dos seus mandatos.

Claro que é de esperar que a dívida suba enquanto existirem défices públicos. Comentadores como José Sócrates que defendem metas mais fléxiveis para o défice dificilmente se poderão queixar que a dívida pública aumenta. Não podem defender ao mesmo tempo que haja défices mais altos e depois criticar que a dívida pública resultante desses défices aumente. A dívida pública é isso mesmo: o resultado da acumulação de défices. Mas será mesmo assim? Para analisar a veracidade desta relação económica, podemos observar abaixo a evolução do défice das contas pública e o crescimento da dívida pública.

Evolução do défice das contas públicas e crescimento da dívida pública (mil milhões de Euros)

DividaedeficeFonte: Pordata, Banco de Portugal

A relação efectivamente mantém-se. Na maior parte dos anos a dívida pública aumenta no mesmo montante do défice público com umas pequenas diferenças, os chamados ajustamentos défice-dívida. Estes ajustamento são quase sempre bastante pequenos, mas há uma notável excepção: os anos imediatamente a seguir à saída de Sócrates. Nesses anos, a dívida pública aumentou bastante mais do que o défice das contas pública levaria a pensar. Isto deveu-se a 3 factores:

  1. O salvamento dos bancos, algo que qualquer governo no actual panorama partidário teria feito. A alternativa a esta medida seria os depositantes de alguns bancos menos sólidos (BCP, BANIF,…) terem ficado sem parte dos seus depósitos, como em Chipre.
  2. A variação nas reservas de segurança do estado. Parte da dívida contraída refere-se a um aumento de reservas do Estado, ou seja dinheiro não alocado a despesa que fica em depósitos garantindo uma almofada caso falhe crédito. Foi esta a almofada que faltou em Maio de 2011 e que empurrou Sócrates para o pedido de ajuda antes das eleições, sob o risco de o país falhar o pagamento de salários e pensões nos meses seguintes.
  3. Finalmente, o pagamento das dívidas a fornecedores. Como a dívida a fornecedores não entra para os cálculo de dívida pública, uma forma fácil de um governo esconder a dívida pública é faltando ou atrasando o pagamento aos seus fornecedores. Esta dívida era bastante elevada quando Sócrates deixou o governo, particularmente na saúde. O pagamento dessa dívida pelo actual governo também contribuiu para um aumento da dívida pública.

Ou seja, grande parte da dívida pública foi para salvar um sistema bancário deixado de rastos pelas políticas económicas, para repôr as reservas de dinheiro que o governo Sócrates depletou até não haver suficiente para pagar salários e reformas, e para pagar os calotes deixados por esse mesmo governo, nomeadamente no sector da saúde.

Podemos ainda apontar o facto de que mesmo uma parte do défice actual se deve aos pagamentos das PPPs assinadas por Sócrates, outra forma de disfarçar dívida e défices passados. Antes das PPPs, um governo que construisse uma auto-estrada teria que contar com essa despesa no orçamento do ano em que a auto-estrada fosse construida, aumentando o défice. Utilizando uma PPP, um governo pode construir uma auto-estrada sem qualquer impacto no défice, empurrando esse custo e respectivos juros para os governos seguintes.

Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida. A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixaram o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário.

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As más boas notícias do ajustamento

O que é um ajustamento? Em termos muito simples, um ajustamento económico consiste na transferência de recursos (trabalho e capital) de sectores menos produtivos para sectores mais produtivos da economia. Ajustamentos tornam-se necessários quando há alguma alteração externa à economia ou, como é o caso português, quando existe uma distorção prolongada. Crescimento económico fraco, abaixo da média de países comparáveis é o maior indicador de necessidades de ajustamentos económicos.

Os ajustamentos económicos têm efeitos diferentes no curto e médio prazo. No curto prazo tendem a causar quedas do produto e do emprego. Isto acontece porque o primeiro passo na transferência de recursos do sector A para o sector B é retirá-los ao sector A. No espaço de tempo que leva a transferir esses recursos para o sector B, o produto e o emprego diminui porque os recursos não produzem riqueza em nenhum dos sectores. Para entender melhor esta ideia, pensemos no caso de uma empresa com duas fábricas: A e B. Se o empresário descobrir que os trabalhadores produzem mais em B do que em A, faz sentido transferir trabalhadores de A para B. No entanto, no período que decorre entre a saída dos trabalhadores da fábrica A e a sua entrada na fábrica B, não estão a produzir em nenhuma delas. É este o efeito de curto prazo de um ajustamento económico: enquanto os recursos produtivos (trabalhadores e capital) estão em processo de transferência, o PIB cai e o desemprego aumenta. O facto de tal acontecer no curto prazo não significa que a transferência de recursos seja má ideia. Pelo contrário, a queda do PIB e aumento do desemprego é um indicador de que a transferência necessária está a ocorrer.

O ajustamento português começou em 2011, atingiu o seu pico em 2012 e abrandou em 2013 devido às decisões do Tribunal Constitucional. As escassas boas notícias na economia que apareceram em 2013 dever-se-ão precisamente ao facto de ajustamento ter abrandado. Por um lado, o país beneficiou em 2013 dos impactos de médio prazo do ajustamento iniciado em 2011-12 e, por outro, o abrandar do ajustamento em 2013 suavizou os impactos negativos de curto prazo que se teriam sentido no mesmo ano. Em 2014, que poderá ser o primeiro ano com crescimento económico positivo, poderemos ver um efeito semelhante. O impacto positivo dos ajustamentos de 2011-12 já se sentirão em pleno e o abrandamento de 2013-14 fará reduzir o impacto negativo de curto prazo.

Para além dos efeitos acima referidos, a economia portuguesa também beneficiará em 2014, assim como em 2013, de uma conjuntura internacional positiva. Mas com um ajustamento incompleto e eleições à porta a travar qualquer avanço nesse ajustamento, o país fica novamente vulnerável a qualquer terramoto internacional. Nesse caso, a perspectiva actual de crescimento económico em 2014 pode ser um presente envenado para o país, semelhante ao fantástico crescimento de 2010, que apenas empurrou as dores do ajustamento para os anos seguintes.

Moeda de mercado e anti-mercado

O mercado é dos fenómenos mais fascinantes e menos bem compreendidos. É um sistema através no qual a procura e oferta de bens, serviços, capital e trabalho se encontram, sem qualquer tipo de planeamento central. Mais fascinante ainda é o facto de o mercado ter o potencial para se adaptar rapidamente a alterações de preferências, técnicas de produção, avanços tecnológicos, catástrofes naturais, acordos comerciais, evoluções demográficas, etc
No centro de tudo isto está o mecanismo de preços. É através do mecanismo de preços que os diferentes agentes de mercado (produtores, consumidores, empresários, trabalhadores, investidores, aforradores) trocam informações que levam a que uns produzem o que outros desejam consumir. Milhões de preços relativos (preços de bens e serviços, salários, rendimentos de capital, etc) alteram-se a todo o momento para guiar consumidores e empresários nas suas decisões de consumo, produção, trabalho, lazer e poupança. Quanto mais oleado e fléxivel for este sistema de preços, mais depressa o mercado se ajusta a novas realidades e maior será o crescimento económico. Não é por acaso que fixação de preços em economias de planeamento central, ou mistas, resulta em défices (lembremo-nos das filas de pão na URSS) ou excedentes (energias renováveis na UE) de produção em relação ao consumo. Numa economia de mercado com preços fléxiveis, se a procura por um bem aumenta, o seu preço tenderá a aumentar, o que aumentará a produtividade de quem produz esse bem e o respectivo rendimento (salário e retorno de capital). Esse aumento de salário levará a que mais pessoas queiram produzir esse bem trazendo mais capital e trabalhadores para a sua produção, aumentando-a, respondendo assim ao aumento da procura. O contrário também deveria acontecer.
A necessária flexibilidade de preços implica que alguns preços tenham que subir em relação aos outros e outros, necessariamente, tenham que descer. Um dos grades obstáculos à flexibilidade no mecanismo de preços é a inflexibilidade no que toca a descidas nominais. A literatura de Economia Comportamental contém várias explicações para esta inflexibilidade a um nível psicológico, que não vale a pena explicar aqui. Os enquadramentos legais de vários países, incluindo o de Portugal, também oferecem resistência à flexibilidade nominal no sistema de preços, particularmente no que toca a salários, despesa pública e contratos comerciais. A dificuldade em ajustar preços relativos atrasa o crescimento económico, podendo mesmo levar à estagnação económica, fruto da manutenção de actividades pouco produtivas e não libertação de recursos para actividades mais produtivas. Perante esta realidade, como se pode aumentar a flexibilidade no sistema de preços que permite ajustamentos na produção e consumo que leve ao crescimento económico? Através do crescimento artificial do nível geral de preços, ou seja, da inflação. Um nível moderado e previsível de inflação é o garante de uma maior flexibilidade no sistema de preços, possibilitando descida em termos reais, onde descidas nominais são complicadas de atingir. A inflação determina o nível mais baixo do intervalo em que os preços podem variar. Com inflação zero, o nível salarial pode variar entre 0 e infinito. Com inflação de 3%, o nível salarial real pode variar entre -3% e infinito. Esta flexibilidade adicional pode ter um papel chave no mecanismo de mercado que conduz à prosperidade económica.
Uma moeda que permite um nível moderado e previsível de inflação, pode facilitar a acção do mecanismo de preços (incluindo salários) e os ajustamentos económicos que sejam necessários em qualquer altura. Pelo contrário, uma moeda anti-inflacionária aliada à realidade da inflexibilidade nominal, dificultará sempre a acção do mecanismo de preços, ou seja, do mercado. Uma moeda que não desvalorize, é uma moeda anti-mercado.
Evidentemente, existem riscos com a desvalorização monetária. O maior de todos é o de que, dado o poder de desvalorização monetária aos estados, este seja abusado e que, em vez de uma desvalorização lenta e previsível, se acabe com uma desvalorização rápida e destrutiva. Foi esse o caso da maioria das moedas fiduciárias (que não o dólar, que se desvalorizou em média 3,5% por ano durante 100 anos de existência). Outro dos riscos prende-se com o mecanismo de expansão monetária, hoje realizada através do crédito, que favorece a criação de bolhas de activos e permite a criação de rendas no sector financeiro. Equilibrar os benefícios listados acima com estes custos é complicado, mas ignorar tanto uns como outros faz ainda pouco sentido. Um mecanismo automático e previsível de expansão monetária, inscrito na constituição e recorrendo a outro mecanismo que não o crédito, poderia resolver alguns destes problemas.

A solução crescimento e a maldita austeridade

Como vimos anteriormente, para pagar uma dívida externa, um país precisa de equilibrar a sua balança comercial (na verdade, é mais complicado que isso, mas a introdução das restantes componentes apenas reforçariam o argumento defendido), como explicado aqui. Uma das ideias que tem sido passada pelos partidos mais à esuqerda como o PS e o CDS tem sido de que a dívida seria mais fácil de pagar se fosse permitida mais despesa pública que estimulasse a economia. A ideia de que aumentar despesa pública ajuda a reduzir a dívida é contra-intuitiva para qualquer pessoa, mas outras teorias económicas também o são, pelo que vale a pena esmiuçar um pouco mais. O raciocínio é de que, aumentando o PIB, aumenta a capacidade da economia pagar a dívida porque o rendimento aumenta. Não vou contestar aqui a ideia de que a despesa pública aumenta o PIB (na verdade pode aumentar no curto prazo, e baixar no longo prazo). Assumindo que tal é verdade, temos que analisar como se processa esse aumento de PIB. A despesa pública (seja directa ou através de transferências para funcionários públicos ou outros beneficiários) é direccionada para o sector não transacionável ou para o sector importador. Apenas a despesa no primeiro aumenta o rendimento da economia (o PIB), assumindo a existência do multiplicador keynesiano. Ou seja, despesa pública adicional, aumenta o rendimento no sector não transaccionável, mas também a conta com importações. Não tem qualquer efeito nas exportações, porque, por definição, as exportações são despesa de entidades estrangeiras. Pode até ter um efeito negativo nas exportações, em empresas que servem tanto o mercado interno como o exportador e que, aumentando a procura interna, desviam recursos da exportação para o mercado interno. Ou seja, o estímulo à economia através de despesa pública pode até fazer crescer o PIB no curto prazo, mas tem um efeito negativo na balança comercial, na poupança externa e, portanto, na capacidade de Portugal pagar a dívida. Eventualmente, qualquer estímulo teria que ser revertido, causando uma dor maior do que o benefício original.

Para percebermos melhor esta situação, imaginemos uma família, “os Súcias”, em que a mulher recebe 1000 euros por mês e o marido está desempregado. As despesas mensais são de 800 euros, mas têm uma dívida ao banco cuja mensalidade é de 400 euros. Ficam a faltar 200 euros por mês. Para resolverem o problema analisam duas soluções: a primeira é baixar as despesas de 800 para 600 euros, o que implicaria não ir de férias, cortar a televisão por cabo e deixar de tomar café fora de casa até a dívida estar paga. A outra possibilidade é o marido ir trabalhar, mas como o mercado está mau iria receber um salário baixo, bastante abaixo do que recebia antes de estar desempregado. Nenhuma das ideias agrada ao marido, que proõe uma outra solução: chama-lhe “crescimento”. O marido diz que se o problema deles é não ter rendimento suficiente para pagar a dívida, então devem simplesmente aumentar o rendimento. Ele desenha então uma solução segunda a qual ele passaria a cozinhar pratos gourmet, que a mulher pagaria a 50 euros por refeição. A 30 refeições por mês, ele ganharia 1500 euros. Já ela passaria a prestar serviços extra no quarto, pelo qual ele pagaria 50 euros. A 30 serviços extra por mês, ela ganharia 1500 euros extra. O rendimento da família subiria de 1000 para 4000 euros. Se o nosso rendimento for de 4000 euros por mês, a prestação do banco será apenas 10% do nosso rendimento!
Chegados ao fim do primeiro mês, muito satisfeitos com o seu rendimento, o casal apercebe-se que continua sem ter dinheiro para pagar ao banco. “Surpreendentemente”, continua-lhes a faltar 200 euros por mês. Mesmo assim, voltam a tentar no segundo mês, afinal de contas até gostam dos pratos gourmet e da sua nova vida sexual. No final do segundo mês, nova surpresa desagradável: ainda lhes falta mais dinheiro do que antes! A mulher, satisfeita com os jantares gourmet, passou a pedir ao marido que fizesse o mesmo ao almoço. Para conseguir pagar por esses jantares, servia uma dose extra de romance de manhã, faltando ao emprego (afinal “ganhava” mais com o marido em casa do que no trabalho fora de casa). A mulher agora ganha apenas 500 euros no seu emprego (e três mil com os seus serviços em casa) e o marido continua desempregado (mas ganha três mil euros com os seus serviços em casa). No final do mês, em vez de 200 euros, agora faltam 700 euros e a dívida está ainda maior. Sem possibilidade de continuar assim, a mulher regressa ao seu emprego full-time e ainda faz umas horas extras, o marido aceita um emprego informal nas obras recebendo abaixo do salário mínimo e cortam a televisão por cabo. Em vez de refeições gourmet, agora comem sanduiches e à noite estão tão cansados que vão imediatamente dormir. Maldita austeridade.

Entender a economia portuguesa*

Para percebermos as consequências das alternativas económicas apresentadas pelos diferentes partidos políticos e comentadores é importante entender a situação que nos trouxe até aqui. Na figura abaixo podemos ver de forma simplificada a situação portuguesa antes de 2011, em que cada caixa corresponde a uma entidade e as setas representam fluxos de dinheiro:

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A caixa rosa representa o Estado, a caixa azul escura a economia, com dois agentes: indivíduos e sector não transaccionável (empresas que vendem apenas para o mercado interno). O Estado mais a Economia Portuguesa são as duas componentes de Portugal. A terceira caixa corresponde ao resto do Mundo. Vamos por partes:

Apesar de simplificado, o modelo ainda pode ser visto como complicado. Vamos então por partes. Primeiro, a parte da esquerda, representando o défice do estado:

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O estado gastava mais do que recebia em impostos. Foi assim desde 1974 e é isso que representa esta parte da imagem.

Agora, ao centro, a diferença entre consumo e rendimento dos privados. A sublinhado estão as despesas dos privados e a itálico o seu rendimento.

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Os privados têm três fontes de rendimento: as transferências do estado, os rendimentos de empresas de bens não transaccionáveis e o rendimento das exportações. Têm também três fontes de despesa simétricas: os impostos pagos ao estado, despesas com empresas de bens não transaccionáveis e o custo das importações. Como vimos anteriormente, as receitas provenientes das transferências do estado eram superiores aos impostos pagos, o que gerava um excedente para os privados. Como as despesas com empresas de bens não transacionáveis têm que ser iguais aos rendimentos, este excedente só poderia ter dois fins: a poupança ou o aumento das importações. Na verdade, com taxas de juro baixas e poucos incentivos à acumulação de capital, este excedente foi utilizado ara aumentar as importações. Apesar de pagar menos impostos do que as transferências que recebia, o sector privado absorveu todo esse excedente e ainda se endividou um pouco mais. Atentemos agora às consequências destas duas situações para as relações económicas de Portugal com o resto do Mundo:

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A economia privada utilizava o excedente proveniente do défice público e as facilidades de endividamento dadas pela entrada no Euro para importar sem precisar de exportar. Obviamente, o défice comercial** tem uma repercussão que é a necessidade de incorrer em dívida para pagar esse desequilíbrio, representada na seta abaixo. Em resumo, a situação de Portugal representada na imagem é a seguinte:

Receitas do Estado:>8
Despesa do Estado: 10
Saldo público: -2

Receitas dos privados: 24 (10 transferências do estado + 10 rendimentos sector não transaccionável + 4 de rendimentos de exportações)
Despesa/Consumo dos privados: 25 (8 impostos ao estado + 10 despesa com sector não transaccionável + 7 de custos com importações)
Saldo dos privados: -1

Necessidades de financiamento externo: -3(-2 défice público -1 défice privado= Saldo da balança comercial**)

Esta foi, portanto, a situação de Portugal nos últimos 20 anos (nuns anos mais, noutros menos, com diferentes proporções, mas a imagem foi sempre algo semelhante a esta). Agora, em baixo podem ver representado o efeito do processo de ajustamento desde 2011. A seta indica o ponto do moelo onde começou o ajustamento:

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Baixou a despesa do estado, reduzindo a parte do rendimento dos indivíduos correspondente às transferências do estado. Esta redução fez que com os indivíduos gastassem menos em bens não transaccionáveis. Como o consumo de produtos nacionais de uns é também fonte de rendimento de outros***, o rendimento dos privados baixou ainda mais, baixando também a receita fiscal (o chamado multiplicador). Estes dois efeitos negativos no rendimento, fizeram com que o país importasse menos. Ao mesmo tempo, a mais baixa rentabilidade do sector não transaccionável, fez com que se deslocassem recursos (trabalhadores, capital, etc) para o sector exportador, aumentando as exportações. O efeito combinado de aumento de exportações e redução das importações, equilibrou a balança comercial, eliminando a necessidade do país como um todo acumular mais dívida. Do lado estado, a redução de despesa contribuiu para reduzir o défice, mas o impacto no sector não transaccionável fez com que a colecta de impostos também baixasse, não sendo compensada pelo aumento das importações.

Resultado final:

Receitas do Estado: 7
Despesa do Estado: 8
Saldo público: -1

Receitas dos privados: 21 (8 transferências do estado + 8 rendimentos sector não transaccionável + 5 de rendimentos de exportações)
Despesa/Consumo dos privados: 20 (7 impostos ao estado + 8 despesa com sector não transaccionável + 5 de custos com importações)
Saldo dos privados: +1

Necessidades de financiamento externo: 0 (-1 défice público +1 défice privado= Saldo da balança comercial**)

Ou seja a restrição no acesso ao crédito por parte do estado e privados, fez com que o estado reduzisse o seu défice**** e os privados passassem de uma situação deficitária para excedentária (suficiente para compensar o défice público). Repare-se que neste caso o ajustamento no consumo (ou seja, o empobrecimento) foi maior do que o ajustamento nas contas públicas, o que seria de esperar, mas que é fonte habitual de críticas. Mais do que isso, seria inevitável: o efeito atrito (o período que leva recursos a serem reciclados de empresas da economia não transaccionável para o sector exportador) faz com que tal aconteça sempre no curto prazo.
Claro que o objectivo de todos deverá ser regressar ao nível de consumo anterior, e para esse regresso há duas alternativas:

1. A defendida pela esquerda, que é a de voltar a aumentar o défice público, regressando a uma situação semelhante à da primeira imagem. Esta alternativa faria com que, através do aumento das transferências do estado, os consumidores aumentassem o consumo de bens não transaccionáveis (aumentando o seu rendimento uma segunda vez), mas também de importações, regressando o défice comercial. Esta alternativa, apesar de mais rápida nos seus efeitos, não só estaria dependente da boa-vontade do resto do Mundo para nos emprestar dinheiro, como teria eventualmente que ser invertida, com o efeito que todos conhecemos.

2. A segunda alternativa, é uma solução mais lenta e gradual de transferência de recursos desempregados (os próprios e o escasso capital que ainda existe) para o sector exportador. O aumento das exportações, aumentaria o rendimento dos portugueses permitindo maior despesa e rendimento no sector não transaccionável e, ao mesmo tempo, elevar de forma sustentada as importações.

Ou seja, poderemos voltar a aumentar o consumo de forma sustentável através do redirecionamento de recursos para a exportação ou, como defendem socialistas de esquerda e direita, através do aumento do défice do estado. Esta segunda “solução” seria um regresso ao ponto de partida, com a necessidade de novo ajustamento daqui a uns anos, com consequências ainda mais prejudiciais.

* Modelo de análise neoclássico e Keynesiano, para verem como sou uma pessoa aberta. Ignora efeitos importantes como efeitos da carga fiscal e transferências do estado nos incentivos aos agentes económicos
** Na verdade, deveria estar aqui representada a Balança de transações correntes, mas por simplificação assumi ser tudo balança comercial
*** Notem a minha abertura aos modelos de pensamento keynesianos
**** Défice verdadeiro que deve incluir compromissos com PPP, SS, SWAPs, não o défice reportado

Entender a austeridade

Foi já apresentado pelo governo a proposta do orçamento de estado para 2014 que, como se esperava, inclui mais um pacote de austeridade. No gráfico abaixo podemos ver o somatório resumido das medidas de consolidação orçamental presentes no relatório da proposta de orçamento:

Medidas de austeridade (milhões de euros)

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Outro exercício interessante é tentar medir o efeito directo dos compromissos assumidos nos governos de Sócrates cujos efeitos se fazem sentir no orçamento de 2014. Obviamente é impossível quantificar todos, até porque muitos desses efeitos serão indirectos. Um exercício mais prolongado obrigaria a medir o efeito na taxa de juro paga pelo acumular de dívida nesse período, o efeito exacto dos derivados financeiros utilizados nas empresas públicas (os famosos SWAPS) ou o salário pago a funcionários públicos que não deveriam ter sido contratados naquele período. Por simplificação, isolo aqui apenas os 3 efeitos mais facilmente quantificáveis a partir do relatório do Orçamento de Estado 2014: os encargos com PPPs rodoviárias, os juros pagos pela dívida contraída no período de governo de Sócrates (um cálculo conservador aponta para 36% do stock total de dívida actual) e o impacto na massa salarial do aumento de 2,9% nos salários da função pública antes das eleições de 2009. A soma destes três efeitos está abaixo.

Efeito dos governos Sócrates no orçamento de 2014 (milhões de euros)

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Agora, por curiosidade, coloquemos os dois gráficos anteriores lado a lado:

Comparação: medidas de austeridade vs efeito Sócrates (Milhões de euros)

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Interessante.