A falácia da dívida pública

Uma das 3 pessoas que faz o sacrifício de ouvir o comentário de Sócrates aos Domingos na RTP, tratou de informar as redes sociais que o antigo primeiro-ministro se queixou ontem do aumento da dívida pública nos anos do governo PSD-CDS. Os números, de facto, não enganam, como podem ver no gráfico abaixo:

Evolução da dívida pública (mil milhões de Euros) e em % do PIB (%)

Divida Fonte: Pordata, Banco de Portugal

A tendência desde o último ano completo de governação Sócrates é de facto assustadora: subiu 53 mil milhões de euros, qualquer coisa como 35% do PIB em apenas 3 anos. Excepcionalmente, Sócrates diz a verdade. Se quisesse levar a retórica mais longe, até poderia dizer que se acumulou tanta dívida pública desde que ele deixou o governo como no total dos seus mandatos.

Claro que é de esperar que a dívida suba enquanto existirem défices públicos. Comentadores como José Sócrates que defendem metas mais fléxiveis para o défice dificilmente se poderão queixar que a dívida pública aumenta. Não podem defender ao mesmo tempo que haja défices mais altos e depois criticar que a dívida pública resultante desses défices aumente. A dívida pública é isso mesmo: o resultado da acumulação de défices. Mas será mesmo assim? Para analisar a veracidade desta relação económica, podemos observar abaixo a evolução do défice das contas pública e o crescimento da dívida pública.

Evolução do défice das contas públicas e crescimento da dívida pública (mil milhões de Euros)

DividaedeficeFonte: Pordata, Banco de Portugal

A relação efectivamente mantém-se. Na maior parte dos anos a dívida pública aumenta no mesmo montante do défice público com umas pequenas diferenças, os chamados ajustamentos défice-dívida. Estes ajustamento são quase sempre bastante pequenos, mas há uma notável excepção: os anos imediatamente a seguir à saída de Sócrates. Nesses anos, a dívida pública aumentou bastante mais do que o défice das contas pública levaria a pensar. Isto deveu-se a 3 factores:

  1. O salvamento dos bancos, algo que qualquer governo no actual panorama partidário teria feito. A alternativa a esta medida seria os depositantes de alguns bancos menos sólidos (BCP, BANIF,…) terem ficado sem parte dos seus depósitos, como em Chipre.
  2. A variação nas reservas de segurança do estado. Parte da dívida contraída refere-se a um aumento de reservas do Estado, ou seja dinheiro não alocado a despesa que fica em depósitos garantindo uma almofada caso falhe crédito. Foi esta a almofada que faltou em Maio de 2011 e que empurrou Sócrates para o pedido de ajuda antes das eleições, sob o risco de o país falhar o pagamento de salários e pensões nos meses seguintes.
  3. Finalmente, o pagamento das dívidas a fornecedores. Como a dívida a fornecedores não entra para os cálculo de dívida pública, uma forma fácil de um governo esconder a dívida pública é faltando ou atrasando o pagamento aos seus fornecedores. Esta dívida era bastante elevada quando Sócrates deixou o governo, particularmente na saúde. O pagamento dessa dívida pelo actual governo também contribuiu para um aumento da dívida pública.

Ou seja, grande parte da dívida pública foi para salvar um sistema bancário deixado de rastos pelas políticas económicas, para repôr as reservas de dinheiro que o governo Sócrates depletou até não haver suficiente para pagar salários e reformas, e para pagar os calotes deixados por esse mesmo governo, nomeadamente no sector da saúde.

Podemos ainda apontar o facto de que mesmo uma parte do défice actual se deve aos pagamentos das PPPs assinadas por Sócrates, outra forma de disfarçar dívida e défices passados. Antes das PPPs, um governo que construisse uma auto-estrada teria que contar com essa despesa no orçamento do ano em que a auto-estrada fosse construida, aumentando o défice. Utilizando uma PPP, um governo pode construir uma auto-estrada sem qualquer impacto no défice, empurrando esse custo e respectivos juros para os governos seguintes.

Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida. A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixaram o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário.

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As más boas notícias do ajustamento

O que é um ajustamento? Em termos muito simples, um ajustamento económico consiste na transferência de recursos (trabalho e capital) de sectores menos produtivos para sectores mais produtivos da economia. Ajustamentos tornam-se necessários quando há alguma alteração externa à economia ou, como é o caso português, quando existe uma distorção prolongada. Crescimento económico fraco, abaixo da média de países comparáveis é o maior indicador de necessidades de ajustamentos económicos.

Os ajustamentos económicos têm efeitos diferentes no curto e médio prazo. No curto prazo tendem a causar quedas do produto e do emprego. Isto acontece porque o primeiro passo na transferência de recursos do sector A para o sector B é retirá-los ao sector A. No espaço de tempo que leva a transferir esses recursos para o sector B, o produto e o emprego diminui porque os recursos não produzem riqueza em nenhum dos sectores. Para entender melhor esta ideia, pensemos no caso de uma empresa com duas fábricas: A e B. Se o empresário descobrir que os trabalhadores produzem mais em B do que em A, faz sentido transferir trabalhadores de A para B. No entanto, no período que decorre entre a saída dos trabalhadores da fábrica A e a sua entrada na fábrica B, não estão a produzir em nenhuma delas. É este o efeito de curto prazo de um ajustamento económico: enquanto os recursos produtivos (trabalhadores e capital) estão em processo de transferência, o PIB cai e o desemprego aumenta. O facto de tal acontecer no curto prazo não significa que a transferência de recursos seja má ideia. Pelo contrário, a queda do PIB e aumento do desemprego é um indicador de que a transferência necessária está a ocorrer.

O ajustamento português começou em 2011, atingiu o seu pico em 2012 e abrandou em 2013 devido às decisões do Tribunal Constitucional. As escassas boas notícias na economia que apareceram em 2013 dever-se-ão precisamente ao facto de ajustamento ter abrandado. Por um lado, o país beneficiou em 2013 dos impactos de médio prazo do ajustamento iniciado em 2011-12 e, por outro, o abrandar do ajustamento em 2013 suavizou os impactos negativos de curto prazo que se teriam sentido no mesmo ano. Em 2014, que poderá ser o primeiro ano com crescimento económico positivo, poderemos ver um efeito semelhante. O impacto positivo dos ajustamentos de 2011-12 já se sentirão em pleno e o abrandamento de 2013-14 fará reduzir o impacto negativo de curto prazo.

Para além dos efeitos acima referidos, a economia portuguesa também beneficiará em 2014, assim como em 2013, de uma conjuntura internacional positiva. Mas com um ajustamento incompleto e eleições à porta a travar qualquer avanço nesse ajustamento, o país fica novamente vulnerável a qualquer terramoto internacional. Nesse caso, a perspectiva actual de crescimento económico em 2014 pode ser um presente envenado para o país, semelhante ao fantástico crescimento de 2010, que apenas empurrou as dores do ajustamento para os anos seguintes.

O peixe, os velhos e o pau

howaneconomygrowsandwhyitcrashesEra uma vez uma ilha em que os habitantes sobreviviam de pesca artesanal. Os habitantes passavam o dia a pescar à mão e a usufruir dos frutos desse trabalho. Aquilo que pescavam diariamente chegava para satisfazer as necessidades da sua dieta. Os anos foram passando e os habitantes continuavam na sua rotina habitual até que um dia um deles se apercebeu que estava a envelhecer e que daí a uns anos será incapaz de pescar tanto como pesca hoje. Decidiu reunir todos os habitantes e apresentar-lhes o problema. Após pensar por um minuto, um dos habitantes sugeriu uma solução: solidariedade inter-geracional. A sua proposta era que, à medida que os habitantes fossem chegando à idade em que já não conseguiam pescar, os habitantes mais novos abdicassem de parte do seu peixe para alimentar os mais velhos. Mais tarde, quando esses também envelhecessem fariam o mesmo com as novas gerações e por aí fora. Como existiria sempre uma nova geração, haveria sempre peixe para distribuir. Parecia uma boa ideia Nessa altura surgiu a pergunta: “Mas então, como garantimos que os mais novos contribuem para alimentar os mais velhos?”. A solução encontrada foi a de construir um enorme pau que ficaria nas mão de um habitante eleito pelos restantes. Se um dos mais novos não quisesse contribuir, levava uma paulada. Parece justo, pensaram. A solução funcionou durante bastante tempo: a população da ilha era jovem e os poucos que foram envelhecendo tiravam muito pouco dos mais jovens. Os mais jovens, não tendo que contribuir muito, e na expectativa de virem a beneficiar do sistema quando fossem mais velhos, não se importavam de contribuir. Porém, com o passar do tempo, passou a haver cada vez mais velhos, o que exigiu uma contribuição cada vez maior dos habitantes mais novos. A certa altura, a contribuição passou a ser tão alta que os mais jovens deixaram de ter peixe suficiente para se alimentar. Alguns tentaram deixar de contribuir, mas levaram com o pau. Depois de algumas pauladas, outros decidiram fugir da ilha, deixando o esforço ser distribuido por ainda menos trabalhadores, aumentando a fome e a paulada, fazendo com que mais fugissem da ilha.

Esses habitantes fugiam para uma ilha vizinha. Essa ilha vizinha tinha passado exactamente pelo mesmo problema inicial: os habitantes aperceberam-se que estavam a envelhecer e que em breve alguns deles deixariam de ter forças para pescar o suficiente para se alimentarem. Seguiram porém uma solução diferente. Em vez de assumirem que os mais novos iriam abdicar de peixe no futuro para alimentar os mais velhos, começaram logo a abdicar de peixe no presente. Deixaram de passar o dia todo a pescar, passando algumas horas do dia a construir redes de pesca. No curto prazo teriam menos peixe disponível por passarem menos tempo a pescar, mas no longo prazo conseguiriam pescar mais com as redes que fossem construindo. À medida que fossem envelhecendo, os pescadores perdiam a capacidade de pescar à mão, mas como tinham cosnstruído redes, conseguiam pescar o mesmo ou até mais. Quando chegassem a uma idade avançada em que não tivessem mais forças para pescar alugariam as suas redes aos mais jovens, com mais força, mas que ainda não tinham tido tempo para construir redes. Esses mais jovens beneficiavam do facto de poderem pescar mais recorrendo às redes dos mais velhos, e partilhavam esse benefício, dando parte do excedente aos mais velhos. Quando colocados perante a possibilidade dos mais jovens simplesmente roubarem as redes e não darem nenhum peixe aos mais velhos, decidiram também eles criar um enorme pau que ficaria nas mão de um do habitante eleito, mas cuja função seria simplesmente garantir que o roubo não ocorresse. Tal como na primeira ilha, também esta passou por fases de declínio demográfico em que a população mais velha ultrapassava em número a mais nova. Mas ao contrário da primeira ilha, esta situação não provocou fome: mais velhos significava também um maior stock de redes, o que tornava os trabalhadores novos mais produtivos. Quando existia um baby boom, e a população mais nova crescia, cada um dos trablhadores tinha acesso a menos redes, mas como também havia mais trabalhadores, os mais velhos continuavam a ter acesso a alimentação. Em suma, nesta ilha tinham construido um sistema resitente a variações demográficas. Nesta ilha produzia-se também bastante mais peixe do que na ilha vizinha, graças ao stock de redes existente. E o pau era também usado menos vezes.

(história baseada no livro “How an economy grows and why it crashes”, de Peter Schiff, que recomendo vivamente, e de onde também retirei a ilustração.)

Entender a austeridade

Foi já apresentado pelo governo a proposta do orçamento de estado para 2014 que, como se esperava, inclui mais um pacote de austeridade. No gráfico abaixo podemos ver o somatório resumido das medidas de consolidação orçamental presentes no relatório da proposta de orçamento:

Medidas de austeridade (milhões de euros)

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Outro exercício interessante é tentar medir o efeito directo dos compromissos assumidos nos governos de Sócrates cujos efeitos se fazem sentir no orçamento de 2014. Obviamente é impossível quantificar todos, até porque muitos desses efeitos serão indirectos. Um exercício mais prolongado obrigaria a medir o efeito na taxa de juro paga pelo acumular de dívida nesse período, o efeito exacto dos derivados financeiros utilizados nas empresas públicas (os famosos SWAPS) ou o salário pago a funcionários públicos que não deveriam ter sido contratados naquele período. Por simplificação, isolo aqui apenas os 3 efeitos mais facilmente quantificáveis a partir do relatório do Orçamento de Estado 2014: os encargos com PPPs rodoviárias, os juros pagos pela dívida contraída no período de governo de Sócrates (um cálculo conservador aponta para 36% do stock total de dívida actual) e o impacto na massa salarial do aumento de 2,9% nos salários da função pública antes das eleições de 2009. A soma destes três efeitos está abaixo.

Efeito dos governos Sócrates no orçamento de 2014 (milhões de euros)

socrates

Agora, por curiosidade, coloquemos os dois gráficos anteriores lado a lado:

Comparação: medidas de austeridade vs efeito Sócrates (Milhões de euros)

comp

Interessante.

Debt ceiling quizz

The fact that we are here today to debate raising America’s debt limit is a sign of leadership failure. It is a sign that the U.S. Government can’t pay its own bills. It is a sign that we now depend on ongoing financial assistance from foreign countries to finance our Government’s reckless fiscal policies. Over the past 5 years, our federal debt has increased by $3.5 trillion to $8.6 trillion. That is ‘‘trillion’’ with a ‘‘T.’’ That is money that we have borrowed from the Social Security trust fund, borrowed from China and Japan, borrowed from American taxpayers. And over the next 5 years, between now and 2011, the President’s budget will increase the debt by almost another $3.5 trillion.
Increasing America’s debt weakens us domestically and internationally. Leadership means that ‘‘the buck stops here.’’ Instead, Washington is shifting the burden of bad choices today onto the backs of our children and grandchildren. America has a debt problem and a failure of leadership. Americans deserve better.

Quem disse isto?

1. Um senador republicano apoiado pelo Tea Party, nos dias anteriores ao aumento do debt ceiling para 16,7 biliões de dólares em 2013
2. Barack Obama, senador Democrata pelo Illinois em 2006, nos dias anteriors ao aumento do debt ceiling para 8,9 billiões de dólares em 2006

Resposta

País de brandos contribuintes

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Fica aqui na íntegra o meu artigo de ontem no Diário Económico (só disponível na versão em papel) na secção Portugal visto de fora: “Um país de brandos contribuintes”:

“Um país de brandos costumes”: a expressão tendencialmente elogiosa, torna-se num dos maiores defeitos quando falamos da atitude dos contribuintes portugueses. Portugal é um país de contribuintes pouco exigentes que, apesar de financiarem 85-90% da despesa do estado, praticamente não fazem ouvir a sua voz na discussão pública. Para além da ausência de disciplina governativa que esta atitude permite, há um outro risco nesta situação: o de os contribuintes sem voz acabarem por se exprimir com os pés, abandonando o país, esvaziando-o do capital e potencial humano necessário para crescer.
O orçamento de estado tem duas fontes principais de financiamento: os contribuintes (através das receitas fiscais) e os credores (através do défice). Os credores são financiadores relativamente exigentes: pedem retorno e não hesitam em impôr reformas ao estado de cada vez que esse retorno está em risco. Apesar de apenas contribuírem com cerca de 10%-15% do orçamento de estado, foram os credores que conduziram aos principais momentos de reforma do estado dos últimos 40 anos.
Já os contribuintes têm sido mais mansos. Desde 1974 a percentagem da riqueza nacional absorvida por impostos mais do que duplicou. Todos os cortes de impostos relevantes foram temporários, mas os aumentos de impostos anunciados como temporários (como quando a taxa máxima de IVA subiu de 17% para 19%) acabaram por se tornar permanentes e até agravados (o IVA já vai em 23%). Apesar disso, a esmagadora maioria dos protestos contra políticas governamentais acontece a propósito de cortes de despesa. A excepção recente a esta regra, os protestos contra o aumento da TSU, estiveram mais relacionados com o carácter redistributivo da medida do que com o aumento de impostos em si que veio a acontecer de qualquer forma via IRS.
Uma das razões para este fenómeno de participação política é o facto de os beneficiários da despesa pública estarem melhor organizados do que os contribuintes. Os contribuintes estão longe de ter a capacidade de mobilização e influência que os sindicatos da função pública e outros lóbis pela despesa têm. Uma segunda razão é o facto de o sistema fiscal ser desenhado de forma a que o contribuinte médio não sinta o peso dos impostos que paga: a chamada anestesia fiscal. A anestesia fiscal é aplicada de várias formas. A primeira é escondendo o imposto pago, como acontece com o IVA ou o ISP, incorporando-o no preço final do produto. A segunda forma é a de obrigar terceiros a pagar o imposto, como acontece com o IRS. O IRS é um imposto sobre os trabalhadores, mas muitos daqueles que o pagam mal chegam a aperceber-se que existe. A maioria dos trabalhadores relaciona o IRS mais com a memória positiva do reembolso a meio do ano do que com o pagamento mensal efectuado pela sua empresa, mas subtraído do seu salário. O terceiro mecanismo é o de desumanizar o imposto, taxando entidades colectivas, como no caso do IRC. Claro que, na realidade, todos os impostos são pagos por pessoas de carne e osso; no caso do IRC por aqueles que beneficiam da existência da empresa: os seus accionistas, trabalhadores e clientes.
Desde 2011, Portugal tem sido sujeito a um conjunto de reformas que, apesar de manifestamente insuficientes, têm sido importantes no reequilíbrio e sustentabilidade da economia. Estas reformas não tiveram origem na ideologia dos partidos de governo (ambos profundamente estatistas) nem na pressão do eleitorado, mas nos credores internacionais. Se os credores, que apenas financiam 10-15% do orçamento de estado, conseguem ter este tipo de influência nas políticas públicas, não será difícil de imaginar o impacto que contribuintes informados e mobilizados poderiam ter se rejeitassem continuar a financiar o desperdício nas contas públicas. Nenhum interveniente político (governo, membro da oposição ou, passe a redundância, juiz do Tribunal Constitucional) seria capaz de enfrentar uma força desta dimensão.

Parabéns, menos 2 mil funcionários públicos!

portasseguro
Paulo Portas irá negociar com a troika o aumento do défice de 2014 de 4,0% para 4,5%. Seguro quer mais. Antes de congratular Paulo Portas pelos 0,5% adicionais de défice acordados com a Troika, ou de aplaudir Seguro quando ele vier pedir 1%, convém perceber quais os custos deste feito. Cálculos por alto: os 0,5% de défice correspondem a mil milhões de Euros. Ao custo de mercado da dívida pública portuguesa, isto serão cerca de 70 milhões em juros por ano. Isto corresponde ao salário de mais ou menos 2000 funcionários públicos. É o número de funcionários públicos que terão que ser despedidos para nos próximos anos para pagar por este tremendo “feito” da ala esquerda do arco da governabilidade.