A falácia da dívida pública

Uma das 3 pessoas que faz o sacrifício de ouvir o comentário de Sócrates aos Domingos na RTP, tratou de informar as redes sociais que o antigo primeiro-ministro se queixou ontem do aumento da dívida pública nos anos do governo PSD-CDS. Os números, de facto, não enganam, como podem ver no gráfico abaixo:

Evolução da dívida pública (mil milhões de Euros) e em % do PIB (%)

Divida Fonte: Pordata, Banco de Portugal

A tendência desde o último ano completo de governação Sócrates é de facto assustadora: subiu 53 mil milhões de euros, qualquer coisa como 35% do PIB em apenas 3 anos. Excepcionalmente, Sócrates diz a verdade. Se quisesse levar a retórica mais longe, até poderia dizer que se acumulou tanta dívida pública desde que ele deixou o governo como no total dos seus mandatos.

Claro que é de esperar que a dívida suba enquanto existirem défices públicos. Comentadores como José Sócrates que defendem metas mais fléxiveis para o défice dificilmente se poderão queixar que a dívida pública aumenta. Não podem defender ao mesmo tempo que haja défices mais altos e depois criticar que a dívida pública resultante desses défices aumente. A dívida pública é isso mesmo: o resultado da acumulação de défices. Mas será mesmo assim? Para analisar a veracidade desta relação económica, podemos observar abaixo a evolução do défice das contas pública e o crescimento da dívida pública.

Evolução do défice das contas públicas e crescimento da dívida pública (mil milhões de Euros)

DividaedeficeFonte: Pordata, Banco de Portugal

A relação efectivamente mantém-se. Na maior parte dos anos a dívida pública aumenta no mesmo montante do défice público com umas pequenas diferenças, os chamados ajustamentos défice-dívida. Estes ajustamento são quase sempre bastante pequenos, mas há uma notável excepção: os anos imediatamente a seguir à saída de Sócrates. Nesses anos, a dívida pública aumentou bastante mais do que o défice das contas pública levaria a pensar. Isto deveu-se a 3 factores:

  1. O salvamento dos bancos, algo que qualquer governo no actual panorama partidário teria feito. A alternativa a esta medida seria os depositantes de alguns bancos menos sólidos (BCP, BANIF,…) terem ficado sem parte dos seus depósitos, como em Chipre.
  2. A variação nas reservas de segurança do estado. Parte da dívida contraída refere-se a um aumento de reservas do Estado, ou seja dinheiro não alocado a despesa que fica em depósitos garantindo uma almofada caso falhe crédito. Foi esta a almofada que faltou em Maio de 2011 e que empurrou Sócrates para o pedido de ajuda antes das eleições, sob o risco de o país falhar o pagamento de salários e pensões nos meses seguintes.
  3. Finalmente, o pagamento das dívidas a fornecedores. Como a dívida a fornecedores não entra para os cálculo de dívida pública, uma forma fácil de um governo esconder a dívida pública é faltando ou atrasando o pagamento aos seus fornecedores. Esta dívida era bastante elevada quando Sócrates deixou o governo, particularmente na saúde. O pagamento dessa dívida pelo actual governo também contribuiu para um aumento da dívida pública.

Ou seja, grande parte da dívida pública foi para salvar um sistema bancário deixado de rastos pelas políticas económicas, para repôr as reservas de dinheiro que o governo Sócrates depletou até não haver suficiente para pagar salários e reformas, e para pagar os calotes deixados por esse mesmo governo, nomeadamente no sector da saúde.

Podemos ainda apontar o facto de que mesmo uma parte do défice actual se deve aos pagamentos das PPPs assinadas por Sócrates, outra forma de disfarçar dívida e défices passados. Antes das PPPs, um governo que construisse uma auto-estrada teria que contar com essa despesa no orçamento do ano em que a auto-estrada fosse construida, aumentando o défice. Utilizando uma PPP, um governo pode construir uma auto-estrada sem qualquer impacto no défice, empurrando esse custo e respectivos juros para os governos seguintes.

Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida. A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixaram o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário.

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As más boas notícias do ajustamento

O que é um ajustamento? Em termos muito simples, um ajustamento económico consiste na transferência de recursos (trabalho e capital) de sectores menos produtivos para sectores mais produtivos da economia. Ajustamentos tornam-se necessários quando há alguma alteração externa à economia ou, como é o caso português, quando existe uma distorção prolongada. Crescimento económico fraco, abaixo da média de países comparáveis é o maior indicador de necessidades de ajustamentos económicos.

Os ajustamentos económicos têm efeitos diferentes no curto e médio prazo. No curto prazo tendem a causar quedas do produto e do emprego. Isto acontece porque o primeiro passo na transferência de recursos do sector A para o sector B é retirá-los ao sector A. No espaço de tempo que leva a transferir esses recursos para o sector B, o produto e o emprego diminui porque os recursos não produzem riqueza em nenhum dos sectores. Para entender melhor esta ideia, pensemos no caso de uma empresa com duas fábricas: A e B. Se o empresário descobrir que os trabalhadores produzem mais em B do que em A, faz sentido transferir trabalhadores de A para B. No entanto, no período que decorre entre a saída dos trabalhadores da fábrica A e a sua entrada na fábrica B, não estão a produzir em nenhuma delas. É este o efeito de curto prazo de um ajustamento económico: enquanto os recursos produtivos (trabalhadores e capital) estão em processo de transferência, o PIB cai e o desemprego aumenta. O facto de tal acontecer no curto prazo não significa que a transferência de recursos seja má ideia. Pelo contrário, a queda do PIB e aumento do desemprego é um indicador de que a transferência necessária está a ocorrer.

O ajustamento português começou em 2011, atingiu o seu pico em 2012 e abrandou em 2013 devido às decisões do Tribunal Constitucional. As escassas boas notícias na economia que apareceram em 2013 dever-se-ão precisamente ao facto de ajustamento ter abrandado. Por um lado, o país beneficiou em 2013 dos impactos de médio prazo do ajustamento iniciado em 2011-12 e, por outro, o abrandar do ajustamento em 2013 suavizou os impactos negativos de curto prazo que se teriam sentido no mesmo ano. Em 2014, que poderá ser o primeiro ano com crescimento económico positivo, poderemos ver um efeito semelhante. O impacto positivo dos ajustamentos de 2011-12 já se sentirão em pleno e o abrandamento de 2013-14 fará reduzir o impacto negativo de curto prazo.

Para além dos efeitos acima referidos, a economia portuguesa também beneficiará em 2014, assim como em 2013, de uma conjuntura internacional positiva. Mas com um ajustamento incompleto e eleições à porta a travar qualquer avanço nesse ajustamento, o país fica novamente vulnerável a qualquer terramoto internacional. Nesse caso, a perspectiva actual de crescimento económico em 2014 pode ser um presente envenado para o país, semelhante ao fantástico crescimento de 2010, que apenas empurrou as dores do ajustamento para os anos seguintes.

O peixe, os velhos e o pau

howaneconomygrowsandwhyitcrashesEra uma vez uma ilha em que os habitantes sobreviviam de pesca artesanal. Os habitantes passavam o dia a pescar à mão e a usufruir dos frutos desse trabalho. Aquilo que pescavam diariamente chegava para satisfazer as necessidades da sua dieta. Os anos foram passando e os habitantes continuavam na sua rotina habitual até que um dia um deles se apercebeu que estava a envelhecer e que daí a uns anos será incapaz de pescar tanto como pesca hoje. Decidiu reunir todos os habitantes e apresentar-lhes o problema. Após pensar por um minuto, um dos habitantes sugeriu uma solução: solidariedade inter-geracional. A sua proposta era que, à medida que os habitantes fossem chegando à idade em que já não conseguiam pescar, os habitantes mais novos abdicassem de parte do seu peixe para alimentar os mais velhos. Mais tarde, quando esses também envelhecessem fariam o mesmo com as novas gerações e por aí fora. Como existiria sempre uma nova geração, haveria sempre peixe para distribuir. Parecia uma boa ideia Nessa altura surgiu a pergunta: “Mas então, como garantimos que os mais novos contribuem para alimentar os mais velhos?”. A solução encontrada foi a de construir um enorme pau que ficaria nas mão de um habitante eleito pelos restantes. Se um dos mais novos não quisesse contribuir, levava uma paulada. Parece justo, pensaram. A solução funcionou durante bastante tempo: a população da ilha era jovem e os poucos que foram envelhecendo tiravam muito pouco dos mais jovens. Os mais jovens, não tendo que contribuir muito, e na expectativa de virem a beneficiar do sistema quando fossem mais velhos, não se importavam de contribuir. Porém, com o passar do tempo, passou a haver cada vez mais velhos, o que exigiu uma contribuição cada vez maior dos habitantes mais novos. A certa altura, a contribuição passou a ser tão alta que os mais jovens deixaram de ter peixe suficiente para se alimentar. Alguns tentaram deixar de contribuir, mas levaram com o pau. Depois de algumas pauladas, outros decidiram fugir da ilha, deixando o esforço ser distribuido por ainda menos trabalhadores, aumentando a fome e a paulada, fazendo com que mais fugissem da ilha.

Esses habitantes fugiam para uma ilha vizinha. Essa ilha vizinha tinha passado exactamente pelo mesmo problema inicial: os habitantes aperceberam-se que estavam a envelhecer e que em breve alguns deles deixariam de ter forças para pescar o suficiente para se alimentarem. Seguiram porém uma solução diferente. Em vez de assumirem que os mais novos iriam abdicar de peixe no futuro para alimentar os mais velhos, começaram logo a abdicar de peixe no presente. Deixaram de passar o dia todo a pescar, passando algumas horas do dia a construir redes de pesca. No curto prazo teriam menos peixe disponível por passarem menos tempo a pescar, mas no longo prazo conseguiriam pescar mais com as redes que fossem construindo. À medida que fossem envelhecendo, os pescadores perdiam a capacidade de pescar à mão, mas como tinham cosnstruído redes, conseguiam pescar o mesmo ou até mais. Quando chegassem a uma idade avançada em que não tivessem mais forças para pescar alugariam as suas redes aos mais jovens, com mais força, mas que ainda não tinham tido tempo para construir redes. Esses mais jovens beneficiavam do facto de poderem pescar mais recorrendo às redes dos mais velhos, e partilhavam esse benefício, dando parte do excedente aos mais velhos. Quando colocados perante a possibilidade dos mais jovens simplesmente roubarem as redes e não darem nenhum peixe aos mais velhos, decidiram também eles criar um enorme pau que ficaria nas mão de um do habitante eleito, mas cuja função seria simplesmente garantir que o roubo não ocorresse. Tal como na primeira ilha, também esta passou por fases de declínio demográfico em que a população mais velha ultrapassava em número a mais nova. Mas ao contrário da primeira ilha, esta situação não provocou fome: mais velhos significava também um maior stock de redes, o que tornava os trabalhadores novos mais produtivos. Quando existia um baby boom, e a população mais nova crescia, cada um dos trablhadores tinha acesso a menos redes, mas como também havia mais trabalhadores, os mais velhos continuavam a ter acesso a alimentação. Em suma, nesta ilha tinham construido um sistema resitente a variações demográficas. Nesta ilha produzia-se também bastante mais peixe do que na ilha vizinha, graças ao stock de redes existente. E o pau era também usado menos vezes.

(história baseada no livro “How an economy grows and why it crashes”, de Peter Schiff, que recomendo vivamente, e de onde também retirei a ilustração.)

Entender a austeridade

Foi já apresentado pelo governo a proposta do orçamento de estado para 2014 que, como se esperava, inclui mais um pacote de austeridade. No gráfico abaixo podemos ver o somatório resumido das medidas de consolidação orçamental presentes no relatório da proposta de orçamento:

Medidas de austeridade (milhões de euros)

austeridade

Outro exercício interessante é tentar medir o efeito directo dos compromissos assumidos nos governos de Sócrates cujos efeitos se fazem sentir no orçamento de 2014. Obviamente é impossível quantificar todos, até porque muitos desses efeitos serão indirectos. Um exercício mais prolongado obrigaria a medir o efeito na taxa de juro paga pelo acumular de dívida nesse período, o efeito exacto dos derivados financeiros utilizados nas empresas públicas (os famosos SWAPS) ou o salário pago a funcionários públicos que não deveriam ter sido contratados naquele período. Por simplificação, isolo aqui apenas os 3 efeitos mais facilmente quantificáveis a partir do relatório do Orçamento de Estado 2014: os encargos com PPPs rodoviárias, os juros pagos pela dívida contraída no período de governo de Sócrates (um cálculo conservador aponta para 36% do stock total de dívida actual) e o impacto na massa salarial do aumento de 2,9% nos salários da função pública antes das eleições de 2009. A soma destes três efeitos está abaixo.

Efeito dos governos Sócrates no orçamento de 2014 (milhões de euros)

socrates

Agora, por curiosidade, coloquemos os dois gráficos anteriores lado a lado:

Comparação: medidas de austeridade vs efeito Sócrates (Milhões de euros)

comp

Interessante.

Debt ceiling quizz

The fact that we are here today to debate raising America’s debt limit is a sign of leadership failure. It is a sign that the U.S. Government can’t pay its own bills. It is a sign that we now depend on ongoing financial assistance from foreign countries to finance our Government’s reckless fiscal policies. Over the past 5 years, our federal debt has increased by $3.5 trillion to $8.6 trillion. That is ‘‘trillion’’ with a ‘‘T.’’ That is money that we have borrowed from the Social Security trust fund, borrowed from China and Japan, borrowed from American taxpayers. And over the next 5 years, between now and 2011, the President’s budget will increase the debt by almost another $3.5 trillion.
Increasing America’s debt weakens us domestically and internationally. Leadership means that ‘‘the buck stops here.’’ Instead, Washington is shifting the burden of bad choices today onto the backs of our children and grandchildren. America has a debt problem and a failure of leadership. Americans deserve better.

Quem disse isto?

1. Um senador republicano apoiado pelo Tea Party, nos dias anteriores ao aumento do debt ceiling para 16,7 biliões de dólares em 2013
2. Barack Obama, senador Democrata pelo Illinois em 2006, nos dias anteriors ao aumento do debt ceiling para 8,9 billiões de dólares em 2006

Resposta

País de brandos contribuintes

Paisbrandos

Fica aqui na íntegra o meu artigo de ontem no Diário Económico (só disponível na versão em papel) na secção Portugal visto de fora: “Um país de brandos contribuintes”:

“Um país de brandos costumes”: a expressão tendencialmente elogiosa, torna-se num dos maiores defeitos quando falamos da atitude dos contribuintes portugueses. Portugal é um país de contribuintes pouco exigentes que, apesar de financiarem 85-90% da despesa do estado, praticamente não fazem ouvir a sua voz na discussão pública. Para além da ausência de disciplina governativa que esta atitude permite, há um outro risco nesta situação: o de os contribuintes sem voz acabarem por se exprimir com os pés, abandonando o país, esvaziando-o do capital e potencial humano necessário para crescer.
O orçamento de estado tem duas fontes principais de financiamento: os contribuintes (através das receitas fiscais) e os credores (através do défice). Os credores são financiadores relativamente exigentes: pedem retorno e não hesitam em impôr reformas ao estado de cada vez que esse retorno está em risco. Apesar de apenas contribuírem com cerca de 10%-15% do orçamento de estado, foram os credores que conduziram aos principais momentos de reforma do estado dos últimos 40 anos.
Já os contribuintes têm sido mais mansos. Desde 1974 a percentagem da riqueza nacional absorvida por impostos mais do que duplicou. Todos os cortes de impostos relevantes foram temporários, mas os aumentos de impostos anunciados como temporários (como quando a taxa máxima de IVA subiu de 17% para 19%) acabaram por se tornar permanentes e até agravados (o IVA já vai em 23%). Apesar disso, a esmagadora maioria dos protestos contra políticas governamentais acontece a propósito de cortes de despesa. A excepção recente a esta regra, os protestos contra o aumento da TSU, estiveram mais relacionados com o carácter redistributivo da medida do que com o aumento de impostos em si que veio a acontecer de qualquer forma via IRS.
Uma das razões para este fenómeno de participação política é o facto de os beneficiários da despesa pública estarem melhor organizados do que os contribuintes. Os contribuintes estão longe de ter a capacidade de mobilização e influência que os sindicatos da função pública e outros lóbis pela despesa têm. Uma segunda razão é o facto de o sistema fiscal ser desenhado de forma a que o contribuinte médio não sinta o peso dos impostos que paga: a chamada anestesia fiscal. A anestesia fiscal é aplicada de várias formas. A primeira é escondendo o imposto pago, como acontece com o IVA ou o ISP, incorporando-o no preço final do produto. A segunda forma é a de obrigar terceiros a pagar o imposto, como acontece com o IRS. O IRS é um imposto sobre os trabalhadores, mas muitos daqueles que o pagam mal chegam a aperceber-se que existe. A maioria dos trabalhadores relaciona o IRS mais com a memória positiva do reembolso a meio do ano do que com o pagamento mensal efectuado pela sua empresa, mas subtraído do seu salário. O terceiro mecanismo é o de desumanizar o imposto, taxando entidades colectivas, como no caso do IRC. Claro que, na realidade, todos os impostos são pagos por pessoas de carne e osso; no caso do IRC por aqueles que beneficiam da existência da empresa: os seus accionistas, trabalhadores e clientes.
Desde 2011, Portugal tem sido sujeito a um conjunto de reformas que, apesar de manifestamente insuficientes, têm sido importantes no reequilíbrio e sustentabilidade da economia. Estas reformas não tiveram origem na ideologia dos partidos de governo (ambos profundamente estatistas) nem na pressão do eleitorado, mas nos credores internacionais. Se os credores, que apenas financiam 10-15% do orçamento de estado, conseguem ter este tipo de influência nas políticas públicas, não será difícil de imaginar o impacto que contribuintes informados e mobilizados poderiam ter se rejeitassem continuar a financiar o desperdício nas contas públicas. Nenhum interveniente político (governo, membro da oposição ou, passe a redundância, juiz do Tribunal Constitucional) seria capaz de enfrentar uma força desta dimensão.

Parabéns, menos 2 mil funcionários públicos!

portasseguro
Paulo Portas irá negociar com a troika o aumento do défice de 2014 de 4,0% para 4,5%. Seguro quer mais. Antes de congratular Paulo Portas pelos 0,5% adicionais de défice acordados com a Troika, ou de aplaudir Seguro quando ele vier pedir 1%, convém perceber quais os custos deste feito. Cálculos por alto: os 0,5% de défice correspondem a mil milhões de Euros. Ao custo de mercado da dívida pública portuguesa, isto serão cerca de 70 milhões em juros por ano. Isto corresponde ao salário de mais ou menos 2000 funcionários públicos. É o número de funcionários públicos que terão que ser despedidos para nos próximos anos para pagar por este tremendo “feito” da ala esquerda do arco da governabilidade.

A galinha, o ovo, os impostos e a despesa

chicken-and-egg Nos últimos tempos, pelo Blasfémias e nas redes sociais, o Vítor Cunha, o João Miranda e o Luis Rocha têm feito a defesa afincada da subida do IVA na restauração implementada o ano passado pelo actual governo. São dois os motivos apontados para tal defesa: um real mas insuficiente (a distorção económica) e outro falso (o de que para haver cortes de impostos é necessário cortar despesa primeiro).

Comecemos pelo primeiro. A Economia é a ciência que trata a alocação de recursos e não é por acaso que tal acontece: qualquer distorção na alocação de recursos tem efeito no bem estar e crescimento económico. O argumento válido é que IVAs diferenciados são um factor de distorção da alocação de recursos dentro da economia privada. Este argumento, sendo verdadeiro, é fraco por vários motivos. O primeiro grande motivo pelo qual o argumento é fraco é o facto de a grande distorção na economia portuguesa não ser entre os diferentes sectores privados, mas entre estes e o sector público. Qualquer descida sectorial do IVA distorcerá a economia privada, mas ajudará a combater a monstruosa distorção entre economia privada e sector público. O segundo motivo pelo qual o argumento é fraco é o facto de não ser apenas o IVA a provocar este tipo de distorção. A economia privada sofre vários custos indirectos causados pelo estado, nomeadamente através de regulamentos e burocracias. Por exemplo, a ASAE é uma fonte de distorção da economia privada por impôr mais custos ao funcionamento de restaurantes do que de livrarias. Será complicado quantificar, mas até pode ser que, inadvertidamente, a taxa reduzida do IVA na restauração corrija a distorção causada pela regulamentação. Não sei se será assim, mas dificilmente alguém poderá provar que não seja. Finalmente, mesmo se o argumento fosse forte, a posição liberal, e por definição inteligente, aqui seria a de nivelar pelo nível mais baixo de imposto, ou então por um nível intermédio. E é aqui que normalmente surge o segundo argumento: não é possível baixar impostos sem primeiro reduzir despesa.

Este segundo argumento normalmente leva a discussões do tipo do ovo e da galinha. O que é preciso baixar primeiro para reduzir a dimensão do estado: os impostos ou a despesa? Para entendermos isso é preciso entender como decorre o processo de planeamento orçamental. Em termos muito simples, no processo de planeamento orçamental, o ministro das finanças faz uma previsão de receita fiscal para o ano, adiciona-lhe a capacidade de financiamento (o défice possível) e baseado nisso define qual a despesa de cada ministério. Em tempos bons, cada ministro irá tentar aumentar ao máximo o seu orçamentoç em tempos maus tentará que o seu orçamento seja reduzido o mínimo possível. Nenhum ministro tem incentivos a pedir menos dinheiro do que aquele que lhe é alocado, todos têm incentivos a pedir mais. O ministro da educação sabe que terá mais problemas se tentar reduzir o número de professores e o ministro da saúde sabe que terá problemas se não aumantar o salário dos enfermeiros. São cortes de despesas que levam ao fim de carreiras políticas e causam perdas de eleições. Por isso mesmo, cada ministro indivdualmente tenderá a sobreestimar a importância do seu ministério e tentar aumentar o seu orçamento. Nenhum ministro tem incentivos a reduzir despesa na perspectiva de poder reduzir impostos num ano futuro. Havendo a possibilidade, em cada ano, de recorrer a dívida ou a impostos para cobrir despesa, haverá pressão para que tal aconteceça. Um ministro só reduzirá despesa se não houver receita fiscal ou dívida que cubra essa despesa. Não é por acaso que as únicas quedas de despesa pública aconteceram em períodos de crise económica, quando baixa o saque fiscal ou os credores internacionais deixam de estar disponíveis para emprestar. Nenhum governo jamais baixou despesa na perspectiva de baixar impostos no futuro. Nenhum. Nunca aconteceu, nunca acontecerá em democracia. A única forma de reduzir a dimensão do estado em democracia é colocar no centro do debate público a redução de impostos e aproveitar cada abébia populista que daí advenha (como a da redução do IVA da restauração). As oportunidades de redução da carga fiscal e o peso do estado são tão escassas, que é um erro desperdiçar qualquer uma que seja. Poderão contra-argumentar que uma redução agora, apenas irá gerar um aumento no futuro. Tal pode ser verdade, mas se esse aumento futuro for politica e economicamente mais sustentável que um corte de despesa, então acontecerá de qualquer forma. Cabe à opinião pública, nós, fazer com que não seja assim no futuro, travando assim o aumento de despesa que eles suportarão. Defender que esse corte de impostos não ocorra no presente é um mau princípio para o defender no futuro.

É característica dos socialistas defender um estado grande com contas deficitárias. Mas defender um estado grande com contas equilibradas não torna ninguém liberal por oposição, apenas os torna estatistas inteligentes.

A ideia original de Rui Tavares para sair da crise

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Eu acho que um Estado unilateralmente, mesmo um Estado que esteja sob um programa, pode perfeitamente fazer uma série de políticas concretas de ruptura com a austeridade. Eu faria, por exemplo, um sistema de títulos, dentro do próprio país, antecipando o pagamento dos impostos, que seriam transaccionáveis e que permitiriam captar poupanças, dando ao orçamento central um certo desafogo e eventualmente possibilitariam uma renegociação da dívida.

Rui Tavares, em entrevista ao jornal i

Como estes títulos seriam emitidos pelo tesouro, que ficaria obrigado a pagá-los com impostos futuros, proponho que se chamassem “títulos do tesouro” ou “obrigações do tesouro”. Antecipar despesa no presente recorrendo a impostos futuros: aí está algo que nunca ninguém se lembrou antes. Uma ideia brilhante digna de um eurodeputado da nação.

O Zé não fica

Quando expus aqui o caso do empreendedor Zé, alguns comentadores questionaram como era a situação noutros países e se esta circunstância tinha de facto algum efeito na economia e no emprego. Recorrendo a alguns dados da KPMG sobre fiscalidade no mundo, consegui reproduzir o mesmo exercício para outros países. Infelizmente, dada a natureza do IRS e da TSU, tive que excluir estes dois impostos/contribuições da análise e restringi-la ao IVA/IRC. Entre os 109 países para os quais existem dados, Portugal é o 13º entre os países onde o Zé pagaria mais em IVA e IRC (Índice de Zé).

ZeMundo

É mais ou menos por esta altura que alguém nota que Portugal não deve ser comparado com o resto do mund, mas apenas com os seus pares europeus. Devo dizer que embora entendendo o raciocínio subjacente, discordo com essa metodologia. comparar os indicadores de Portugal com os de uma europa estagnada economicamente e a perder força no Mundo, é um pouco como limitar um atleta a participar nos Paralímpicos. A economia é global e Portugal hoje não compete apenas com países europeus, nem as suas especializações e restrições geográficas colocam o país na mesma categoria de muitos países europeus. Ressalvando esta questão, avancemos para a comparação, limitando-a aos países da UE. Em baixo podem a competição paralímpica da fiscalidade:

IVA+IRC

Entre os 25 países da União Europeia, Portugal é o nono com a maior fiscalidade (seguindo o índice de Zé). Entre os países que estão à frente de Portugal, apenas dois têm PIBs semelhantes ao português (a Grécia e a Hungria, outros dois atletas em grande forma). Todos os restantes países têm PIBs bastante superiores (portanto, têm uma economia capaz de suportar cargas fiscais superiores). Em baixo podem ver a laranja todos os países com um índice de Zé acima de Portugal.

PIBpc

A questão final que se coloca aqui é: e isto afecta de facto a economia? As análises empíricas em economia são sempre um exercício complicado, principalmente para quem não se dedica a tempo inteiro a fazê-lo, mas em baixo podem ver uma correlação entre o crescimento anual das 25 economias no período 2008-2013 (fonte:FMI).

Europa

A correlação é bastante forte. Em média, por cada 100 a mais no índice de Zé, a economia cresceu menos 3% ao ano entre 2008 e 2013.

A análise empírica aqui quase seria desnecessária. É evidente que um país onde um empresário tenha tão poucos incentivos a criar riqueza, dificilmente terá uma economia dinâmica, dificilmente criará emprego. O Zé, se puder, emigrará, de preferência para fora do inferno fiscal europeu. Não é muito complicado entender as razões. Complicado mesmo é entender o porquê de se andar a insistir nas mesmas políticas fiscais há décadas.

A má recessão

Em 2008, depois de anos de sucesso económico, a Letónia enfrentou, como outros países, o rebentar de uma bolha de crédito. O governo da Letónia poderia ter tentado acomodar o impacto da crise como fez o português, mas não o fez. Pelo contrário, deixou que os sectores da economia que mais setinham alimentado de crédito caissem. E cairam rapidamente e com estrondo. O PIB caiu 17% num ano e a taxa de desemprego subiu 10 pontos em apenas dois anos. Os salários cairam cerca de 20%. Nas palavras de Christine Lagarde: “Latvia decided to bite the bullet. Instead of spreading the pain over many years, you decided to go hard, and to go quickly.”.
A estratégia resultou. Em 2010, a Economia da Letónia já cresceu um pouco e em 2011 estava pertos dos níveis de 2008. Isto aconteceu porque o processo de extinção de sectores pouco produtivos e realocação de recursos foi rápido. Compare-se agora com o caso português:

PIB

Fonte: EIU

Em Portugal, o estado tem feito os possíveis para que a recessão não seja profunda, com algum sucesso. Ao lado da Letónia, a linha do PIB em Portugal é quase flat, sem grandes oscilações. O sector privado continua a desalavancar, mas o mesmo já não acontece com o sector público que continuou a acumular dívida. Ao contrário da Letónia, Portugal continua a alimentar sectores ineficientes que viviam à sombra da dívida (maioritariamente o sector público e respectivos dependentes). Um corte a sério causaria uma forte recessão, mas garantiria a realocação de recursos necessária para alimentar a retoma. Pelo contrário, em Portugal, em vez de se reduzir o sector público ineficiente e alimentado há anos por dívida, vai-se matando aos poucos o sector produtivo, ao forçá-lo a alimentar o sector parasita.
Mas isto vai para além de conversa de economistas. Esta decisão tem um impacto humano dramático. Voltemos às comparações entre Letónia e Portugal, desta vez a taxa de desemprego:

DEsemprego

Fonte: EIU

Aqui convém referir dois pontos importantes em relação ao desemprego. O primeiro é que uma economia, por definição, só gera emprego se crescer acima dos ganhos de produtividade. Uma economia estagnada ou a crescer pouco não cria emprego. O segundo ponto importante é que, embora o desemprego possa ser causador de problemas económicos para as famílias no curto prazo, o verdadeiro problema está no desemprego de longo prazo. O desemprego de longo prazo é o verdadeiro factor incapacitante da força de trabalho. Quando os trabalhadores ficam desempregados por mais de 3-4 anos, não perdem apenas o emprego, perdem a profissão. Não é grave que uma economia tenha temporariamente taxas de desemprego de 25%, se puder rapidamente baixá-las para 10%. É bem mais grave para os indivíduos afectados pelo desemprego que uma economia tenha de forma permanente taxas de desemprego nos 15-20%. Uma economia com taxas de desemprego altas e estáveis condena os seus desempregados à incapacidade profissional.
O estado português ao recusar-se a fazer as reformas necessárias para permitir a urgente realocação de recursos de que a economia necessita para voltar a crescer, está a amputar centenas de milhares de pessoas (muitas jovens). Está a impedi-las de adquirirem ou manterem uma profissão, incapacitando-as social e economicamente para o resto da vida. Tudo isto para que alguns possam continuar a viver à mesa do orçamento.
A recessão que se vive em Portugal não é má pelos apenas efeitos imediatos que tem, é má, principalmente, por ser inútil e não estar a servir para corrigir desequilíbrios tão rapidamente como seria necessário. É má porque não é dirigida aos sectores que precisam de ser redimensionados. No final deste processo recessionário chegaremos ao mesmo ponto, mas teremos uma força de trabalho incapacitada, uma geração perdida e um sector privado ainda mais debilitado.

Uma longa travessia

deserto
Para se criar capital é necessário utilizar recursos que não servirão o bem estar imediato de quem investe. Por definição, a acumulação de capital resulta de consumo não realizado, ou seja poupança. Sendo assim, a acumulação de capital pode ser realizada através de poupança interna ou atraindo poupança externa. Sendo um país tão fortemente descapitalizado, Portugal necessitará de ambas.
Para aumentar a poupança interna será necessário garantir condições para que os agentes tenham incentivos a poupar, entre os quais:
– Manter a inflação baixa e previsível
– Ter um regime fiscal que favoreça a poupança e os rendimentos de capital, o que incluirá impostos baixos sobre os rendimentos de capital (juros, dividendos, rendas).
– Ter um sistema fiscalque não puna a criação e acumulação de riqueza pelos indivíduos mais produtivos. A progressividade dos sistema fiscal faz com que os trabalhadores por conta de outrém mais produtivos não sejam capazes de acumular o capital necessário para se tornarem empresários. Ao contrário do que alguns possam pensar, os melhores candidatos a empresários não são jovens saídos de MBA, mas profissionais experimentados que tenham capacidade angariar capital. Claro que se não forem capazes de acumular poupanças relevantes com o seu trabalho dificilmente se tornarão empresários
– Baixar drasticamente os custos de contexto em Portugal, incluindo velocidade de licenciamento, regulamentação de actividades económicas, sistema judicial, entre outros.
Atrair poupança estrangeira é ainda mais complicado, principalmente num país com custos de contexto tão altos. Para atrair capital estrangeiro, Portugal necessita de criar um enquadramento legal favorável ao investimento, com regulação amiga do investidor, possibilidade de repatriamento total dos lucros (a ideia estúpida de querer capitalizar um país impedindo a repatriação de lucros faz tanto sentido como como aumentar o tráfego de uma auto-estrada eliminando saídas) e um regime fiscalmente favorável. Note-se aqui que para ser competitivo não bastará a Portugal ter impostos sobre o capital ao nível do resto da Europa: será necessário que sejam muito mais baixos. Será necessário que sejam muito mais baixos porque Portugal parte um nível inferior e porque tem custos de contexto mais altos, desvantagens gográficas e de escala em relação a outros países. Com o mesmo nível de fiscalidade, uma empresa continuará a preferir ficar na Alemanha do que em Portugal. Para além disto, covém recordar que a própria europa se está a tornar menos competitiva, pelo que não será o melhor benchmark. O próprio movimento do centro de gravidade da Economia Mundial para leste trará dificuldades acrescidas Em suma, para acumular capital, Portugal necessita de fazer o oposto do que tem sido feito até aqui. Mas para tal serão necessárias condições políticas e só existirão condições políticas quando a sociedade portuguesa entender a importância do capital e a necessidade de o atrair. Do ponto em que nos encontramos, é um longo caminho a ser percorrido. Temo que não cheguemos a tempo.

Leituras adicionais:

É o capital, estúpido!
É o capital estúpido!
A escassez de capital em números

A escassez de capital em números

Tenho escrito esta semana sobre o problema da escassez de capital. Gostaria de clarificar um ponto: quando falo de escassez é sempre de escassez relativa. Por definição económica tudo é escasso: o consumo é escasso, o número de diplomados é escasso, o investimento é escasso e até o número de ferraris é escasso. Claro que quando há factores interdependentes, a escassez terá de ser medida em termos relativos. Se eu tiver 6 pneus e 2 dois carros, tenho uma escassez de pneus. Mas se tiver 6 pneus e 1 carro, já não tenho escassez de pneus, mas sim de carros.

Dito isto, vamos aos números. No gráfico abaixo podem ver a evolução da formação bruta de capital fixo em % do PIB, basicamente a % da riqueza criada anualmente que é investida:

FBCF
(Fonte: Pordata)

O ano record até hoje foi 1974, ano em que 33,1% do PIB foi para formação bruta de capital fixo. Desde aí a tendência tem sido sempre negativa, apenas com alguns interessantes ressaltos. Um desses ressaltos acontece pouco antes da 2ª vinda do FMI, sendo seguida de uma forte queda que se prolongou até 1986, o ano em que Portugal entrou na CEE. Os fundos da CEE patrocinaram um novo ressalto no investimento. O ressalto seguinte aconteceria na fase de pré-entrada e entrada no Euro em que as taxas de juro baixaram drasticamente. Apesar destes ressaltos, a tendência decrescente culminou 2011 ter perto de metade do valor de 1974. Desde 2004 que se andam a bater records negativos.
Entre 1974 e 2011 a formação bruta de capital fixo caiu 15 pontos percentuais em relação ao PIB. Será isto porque o consumo privado aumentou? Não, antes pelo contrário, o consumo privado manteve-se estável ao longo dos últimos 40 anos, tendo até caído 0,9pp em % do PIB entre 1974 e 2011. Já o consumo público em % do PIB no mesmo período aumentou em 8pp .

Olhemos agora para a evolução no número de diplomados:

curso
(Fonte: Pordata)

No mesmo período de tempo, o número de pessoas com o curso superior aumentou 2500%. Há hoje 25 vezes mais pessoas com o curso superior do que em 1970. O país anda a formar pessoas, mas esquece-se de criar as condições para que haja empresas que as empreguem. Ou, recorrendo à metáfora anterior, cada vez há mais pneus, mas investe-se menos em carros.

Para complementar esta ideia, podemos fazer umas contas por alto, baseado nestes e nestes números, para concluir que o stock de capital por trabalhador com curso superior caiu uns fantásticos 52% entre 2000 e 2010.

Da próxima vez que alguém se queixar que o filho não encontrou emprego à saída da universidade, falem-lhes destes números.