As más boas notícias do ajustamento

O que é um ajustamento? Em termos muito simples, um ajustamento económico consiste na transferência de recursos (trabalho e capital) de sectores menos produtivos para sectores mais produtivos da economia. Ajustamentos tornam-se necessários quando há alguma alteração externa à economia ou, como é o caso português, quando existe uma distorção prolongada. Crescimento económico fraco, abaixo da média de países comparáveis é o maior indicador de necessidades de ajustamentos económicos.

Os ajustamentos económicos têm efeitos diferentes no curto e médio prazo. No curto prazo tendem a causar quedas do produto e do emprego. Isto acontece porque o primeiro passo na transferência de recursos do sector A para o sector B é retirá-los ao sector A. No espaço de tempo que leva a transferir esses recursos para o sector B, o produto e o emprego diminui porque os recursos não produzem riqueza em nenhum dos sectores. Para entender melhor esta ideia, pensemos no caso de uma empresa com duas fábricas: A e B. Se o empresário descobrir que os trabalhadores produzem mais em B do que em A, faz sentido transferir trabalhadores de A para B. No entanto, no período que decorre entre a saída dos trabalhadores da fábrica A e a sua entrada na fábrica B, não estão a produzir em nenhuma delas. É este o efeito de curto prazo de um ajustamento económico: enquanto os recursos produtivos (trabalhadores e capital) estão em processo de transferência, o PIB cai e o desemprego aumenta. O facto de tal acontecer no curto prazo não significa que a transferência de recursos seja má ideia. Pelo contrário, a queda do PIB e aumento do desemprego é um indicador de que a transferência necessária está a ocorrer.

O ajustamento português começou em 2011, atingiu o seu pico em 2012 e abrandou em 2013 devido às decisões do Tribunal Constitucional. As escassas boas notícias na economia que apareceram em 2013 dever-se-ão precisamente ao facto de ajustamento ter abrandado. Por um lado, o país beneficiou em 2013 dos impactos de médio prazo do ajustamento iniciado em 2011-12 e, por outro, o abrandar do ajustamento em 2013 suavizou os impactos negativos de curto prazo que se teriam sentido no mesmo ano. Em 2014, que poderá ser o primeiro ano com crescimento económico positivo, poderemos ver um efeito semelhante. O impacto positivo dos ajustamentos de 2011-12 já se sentirão em pleno e o abrandamento de 2013-14 fará reduzir o impacto negativo de curto prazo.

Para além dos efeitos acima referidos, a economia portuguesa também beneficiará em 2014, assim como em 2013, de uma conjuntura internacional positiva. Mas com um ajustamento incompleto e eleições à porta a travar qualquer avanço nesse ajustamento, o país fica novamente vulnerável a qualquer terramoto internacional. Nesse caso, a perspectiva actual de crescimento económico em 2014 pode ser um presente envenado para o país, semelhante ao fantástico crescimento de 2010, que apenas empurrou as dores do ajustamento para os anos seguintes.

O peixe, os velhos e o pau

howaneconomygrowsandwhyitcrashesEra uma vez uma ilha em que os habitantes sobreviviam de pesca artesanal. Os habitantes passavam o dia a pescar à mão e a usufruir dos frutos desse trabalho. Aquilo que pescavam diariamente chegava para satisfazer as necessidades da sua dieta. Os anos foram passando e os habitantes continuavam na sua rotina habitual até que um dia um deles se apercebeu que estava a envelhecer e que daí a uns anos será incapaz de pescar tanto como pesca hoje. Decidiu reunir todos os habitantes e apresentar-lhes o problema. Após pensar por um minuto, um dos habitantes sugeriu uma solução: solidariedade inter-geracional. A sua proposta era que, à medida que os habitantes fossem chegando à idade em que já não conseguiam pescar, os habitantes mais novos abdicassem de parte do seu peixe para alimentar os mais velhos. Mais tarde, quando esses também envelhecessem fariam o mesmo com as novas gerações e por aí fora. Como existiria sempre uma nova geração, haveria sempre peixe para distribuir. Parecia uma boa ideia Nessa altura surgiu a pergunta: “Mas então, como garantimos que os mais novos contribuem para alimentar os mais velhos?”. A solução encontrada foi a de construir um enorme pau que ficaria nas mão de um habitante eleito pelos restantes. Se um dos mais novos não quisesse contribuir, levava uma paulada. Parece justo, pensaram. A solução funcionou durante bastante tempo: a população da ilha era jovem e os poucos que foram envelhecendo tiravam muito pouco dos mais jovens. Os mais jovens, não tendo que contribuir muito, e na expectativa de virem a beneficiar do sistema quando fossem mais velhos, não se importavam de contribuir. Porém, com o passar do tempo, passou a haver cada vez mais velhos, o que exigiu uma contribuição cada vez maior dos habitantes mais novos. A certa altura, a contribuição passou a ser tão alta que os mais jovens deixaram de ter peixe suficiente para se alimentar. Alguns tentaram deixar de contribuir, mas levaram com o pau. Depois de algumas pauladas, outros decidiram fugir da ilha, deixando o esforço ser distribuido por ainda menos trabalhadores, aumentando a fome e a paulada, fazendo com que mais fugissem da ilha.

Esses habitantes fugiam para uma ilha vizinha. Essa ilha vizinha tinha passado exactamente pelo mesmo problema inicial: os habitantes aperceberam-se que estavam a envelhecer e que em breve alguns deles deixariam de ter forças para pescar o suficiente para se alimentarem. Seguiram porém uma solução diferente. Em vez de assumirem que os mais novos iriam abdicar de peixe no futuro para alimentar os mais velhos, começaram logo a abdicar de peixe no presente. Deixaram de passar o dia todo a pescar, passando algumas horas do dia a construir redes de pesca. No curto prazo teriam menos peixe disponível por passarem menos tempo a pescar, mas no longo prazo conseguiriam pescar mais com as redes que fossem construindo. À medida que fossem envelhecendo, os pescadores perdiam a capacidade de pescar à mão, mas como tinham cosnstruído redes, conseguiam pescar o mesmo ou até mais. Quando chegassem a uma idade avançada em que não tivessem mais forças para pescar alugariam as suas redes aos mais jovens, com mais força, mas que ainda não tinham tido tempo para construir redes. Esses mais jovens beneficiavam do facto de poderem pescar mais recorrendo às redes dos mais velhos, e partilhavam esse benefício, dando parte do excedente aos mais velhos. Quando colocados perante a possibilidade dos mais jovens simplesmente roubarem as redes e não darem nenhum peixe aos mais velhos, decidiram também eles criar um enorme pau que ficaria nas mão de um do habitante eleito, mas cuja função seria simplesmente garantir que o roubo não ocorresse. Tal como na primeira ilha, também esta passou por fases de declínio demográfico em que a população mais velha ultrapassava em número a mais nova. Mas ao contrário da primeira ilha, esta situação não provocou fome: mais velhos significava também um maior stock de redes, o que tornava os trabalhadores novos mais produtivos. Quando existia um baby boom, e a população mais nova crescia, cada um dos trablhadores tinha acesso a menos redes, mas como também havia mais trabalhadores, os mais velhos continuavam a ter acesso a alimentação. Em suma, nesta ilha tinham construido um sistema resitente a variações demográficas. Nesta ilha produzia-se também bastante mais peixe do que na ilha vizinha, graças ao stock de redes existente. E o pau era também usado menos vezes.

(história baseada no livro “How an economy grows and why it crashes”, de Peter Schiff, que recomendo vivamente, e de onde também retirei a ilustração.)

Um Estado diferente

Acabei de ler o guião da reforma do Estado apresentado ontem por Paulo Portas (bem mais curto do que parece, 30 páginas em Word, com letra tamanho 12 e espaçamento simples). O guião é um bom exemplo da confusão ideológica do CDS, entre o genuíno liberalismo de poucos e o socialismo à esquerda do PSD da maioria. Desta confusão resultou um texto pouco estruturado (para além de terrivelmente formatado), sem uma ideia coesa central em que se tenta agradar a todos, sem ferir susceptibilidades de ninguém. Nas páginas pares defende-se que a iniciativa privada é central ao crescimento económico, nas páginas ímpares desenham-se medidas centralistas de dirigismo económico e construtivismo social. Regressa a ideia do TGV (para mercadorias), da Caixa Geral de Depósitos como banco de fomento, da economia verde (memórias do governo Sócrates…). Fica a sensação que a estratégia da extrema esquerda de tentar colar a ideia de que este é um governo neoliberal funcionou muito bem na mente da liderança do CDS. Em muitas alturas no documento fica a ideia de um partido a querer pedir desculpas e fugir a essa etiqueta.

Daquele amontoado de ideias desconexas e sem sentido, sobressaem duas interessantes. A primeira é a ideia do spin-off da rede escolar, entregando a sua gestão as escolas a professores e comunidades interessadas, a única ideia que verdadeiramente reformaria o sistema de escolas. A segunda é a do Simplex 2, que não só constitui um bom conjunto de medidas em si como ultrapassa a comum partidarite ao aceitar como bom o programa iniciado pelo governo PS.

De resto, o vazio de ideias do documento adivinhava-se pelo título. Um documento de reforma do Estado não deve aspirar a ter um “Estado melhor”, mas um “Estado diferente”. A ideia que fica é de que a reforma do Estado jamais se fará por iniciativa dos actuais partidos de governo, ou de qualquer outro do actual panorama partidário. A reforma do estado continuará a acontecer da forma mais dolorosa possível como até agora: em alturas de crise, sob ameaça, e imposta por credores e entidades internacionais. Foi assim nos últimos 3 anos e será assim nos próximos 30.

Entender a austeridade

Foi já apresentado pelo governo a proposta do orçamento de estado para 2014 que, como se esperava, inclui mais um pacote de austeridade. No gráfico abaixo podemos ver o somatório resumido das medidas de consolidação orçamental presentes no relatório da proposta de orçamento:

Medidas de austeridade (milhões de euros)

austeridade

Outro exercício interessante é tentar medir o efeito directo dos compromissos assumidos nos governos de Sócrates cujos efeitos se fazem sentir no orçamento de 2014. Obviamente é impossível quantificar todos, até porque muitos desses efeitos serão indirectos. Um exercício mais prolongado obrigaria a medir o efeito na taxa de juro paga pelo acumular de dívida nesse período, o efeito exacto dos derivados financeiros utilizados nas empresas públicas (os famosos SWAPS) ou o salário pago a funcionários públicos que não deveriam ter sido contratados naquele período. Por simplificação, isolo aqui apenas os 3 efeitos mais facilmente quantificáveis a partir do relatório do Orçamento de Estado 2014: os encargos com PPPs rodoviárias, os juros pagos pela dívida contraída no período de governo de Sócrates (um cálculo conservador aponta para 36% do stock total de dívida actual) e o impacto na massa salarial do aumento de 2,9% nos salários da função pública antes das eleições de 2009. A soma destes três efeitos está abaixo.

Efeito dos governos Sócrates no orçamento de 2014 (milhões de euros)

socrates

Agora, por curiosidade, coloquemos os dois gráficos anteriores lado a lado:

Comparação: medidas de austeridade vs efeito Sócrates (Milhões de euros)

comp

Interessante.

Debt ceiling quizz

The fact that we are here today to debate raising America’s debt limit is a sign of leadership failure. It is a sign that the U.S. Government can’t pay its own bills. It is a sign that we now depend on ongoing financial assistance from foreign countries to finance our Government’s reckless fiscal policies. Over the past 5 years, our federal debt has increased by $3.5 trillion to $8.6 trillion. That is ‘‘trillion’’ with a ‘‘T.’’ That is money that we have borrowed from the Social Security trust fund, borrowed from China and Japan, borrowed from American taxpayers. And over the next 5 years, between now and 2011, the President’s budget will increase the debt by almost another $3.5 trillion.
Increasing America’s debt weakens us domestically and internationally. Leadership means that ‘‘the buck stops here.’’ Instead, Washington is shifting the burden of bad choices today onto the backs of our children and grandchildren. America has a debt problem and a failure of leadership. Americans deserve better.

Quem disse isto?

1. Um senador republicano apoiado pelo Tea Party, nos dias anteriores ao aumento do debt ceiling para 16,7 biliões de dólares em 2013
2. Barack Obama, senador Democrata pelo Illinois em 2006, nos dias anteriors ao aumento do debt ceiling para 8,9 billiões de dólares em 2006

Resposta

Leitura nacional

Estando quase encerradas as contagens, chegou a hora de fazer algumas contas. José António Seguro já veio proclamar uma vitória retumbante do PS e veio falar na inevitável leitura nacional dos resultados. Façamos então a leitura nacional dos resultados usando a melhor ferramenta para isso: os números.

Comecemos pela distribuição de votos nas Câmaras Municipais:

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A CDU foi o grande vencedor da noite, aumentando a % de votos em 17,9%, enquanto que a coligação de governo e Bloco de Esquerda perderam 13,2% e 16,7% respectivamente. Note-se que o PS, após dois anos da oposição mais fácil que um partido pode fazer, apenas ganhou 1,4% (0,5 pontos percentuais). Em relação aos partidos de governo, uma perda de 13,2%, ou 5,7 pontos percentuais, é significante mas mesmo assim menos do que se esperaria para partidos de governo nas actuais condições políticas e económicas. Mas estes números escondem uma outra realidade: para fazermos de facto uma leitura nacional há que eliminar o efeito da má gestão local da escolha dos candidatos autárquicos do PSD. Os votos perdidos no Porto, Gaia e Sintra para grupos de cidadãos estão mais relacionados com a punição dos eleitores às fracas escolhas de candidatos do que propriamente uma reacção às políticas do governo. Rui Moreira, por exemplo, fez uma campanha ideologicamente mais próxima do governo do que o próprio candidato do PSD. É claramente um candidato da área política dos partidos de governo, apesar de não se terem candidatado por nenhum deles. Em Gaia e Sintra, ambos os candidatos de movimentos independentes estão ligados ao PSD local. Somados os votos dos grupos de cidadãos de Porto, Gaia e Sintra ligados a facções do PSD locais, temos a seguinte imagem:

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Eliminado este efeito, a % de votos nos partidos da coligação governamental sobe para 39,7%, apenas 3.5 pontos percentuais abaixo dos resultados de 2013. Note-se que chegam até a ultrapassar os votos no PS. A leitura nacional começa a ficar negra para o PS. Mas é ainda mais negra para o PS de Seguro. O maior concelho do país, Lisboa, foi ganho pelo representante dos seus opositores internos, contribuindo em larga margem para o aumento na % de votos a nível nacional. Excluindo Lisboa, o cenário é este:

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Dois anos de austeridade depois, tudo o que o PS de Seguro tem para mostrar são uns míseros 0,2 pontos percentuais de aumento no número de votos. Mas há mais más notícias para o PS: a Madeira. Misturado nos resultados do PSD está o caso, bastante excepcional, da Madeira. Aí dificilmente se poderá argumentar que os eleitores estão a castigar o governo nacional. O resultado da votação é um sinal claro do desejo de mudança ao nível regional. Do ponto de vista ideológico, Alberto João Jardim está até bastante mais próximo do PS do que do actual PSD. Se também excluirmos a Madeira da imagem, esta é a distribuição de votos:

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Dois anos de austeridade depois, excluindo a má gestão local de candidatos do PSD, o castigo dos eleitores a Alberto João Jardim e o efeito António Costa, Seguro não tem nada para mostrar. A área política dos partidos de governo perde apenas 2,7 pontos percentuais nos votos fora de Lisboa e Madeira. O PS de Seguro até cai ligeiramente.

Mas há uma última escapatória para Seguro que é não existir qualquer leitura nacional para estes resultados. Os eleitores escolhem as melhores pessoas para as câmaras municipais, independentemente do seu partido ou das políticas do governo central. Felizmente para António José Seguro é o cenário mais plausível.

(Nota adicional: percentagens excluem brancos e nulos do total)

País de brandos contribuintes

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Fica aqui na íntegra o meu artigo de ontem no Diário Económico (só disponível na versão em papel) na secção Portugal visto de fora: “Um país de brandos contribuintes”:

“Um país de brandos costumes”: a expressão tendencialmente elogiosa, torna-se num dos maiores defeitos quando falamos da atitude dos contribuintes portugueses. Portugal é um país de contribuintes pouco exigentes que, apesar de financiarem 85-90% da despesa do estado, praticamente não fazem ouvir a sua voz na discussão pública. Para além da ausência de disciplina governativa que esta atitude permite, há um outro risco nesta situação: o de os contribuintes sem voz acabarem por se exprimir com os pés, abandonando o país, esvaziando-o do capital e potencial humano necessário para crescer.
O orçamento de estado tem duas fontes principais de financiamento: os contribuintes (através das receitas fiscais) e os credores (através do défice). Os credores são financiadores relativamente exigentes: pedem retorno e não hesitam em impôr reformas ao estado de cada vez que esse retorno está em risco. Apesar de apenas contribuírem com cerca de 10%-15% do orçamento de estado, foram os credores que conduziram aos principais momentos de reforma do estado dos últimos 40 anos.
Já os contribuintes têm sido mais mansos. Desde 1974 a percentagem da riqueza nacional absorvida por impostos mais do que duplicou. Todos os cortes de impostos relevantes foram temporários, mas os aumentos de impostos anunciados como temporários (como quando a taxa máxima de IVA subiu de 17% para 19%) acabaram por se tornar permanentes e até agravados (o IVA já vai em 23%). Apesar disso, a esmagadora maioria dos protestos contra políticas governamentais acontece a propósito de cortes de despesa. A excepção recente a esta regra, os protestos contra o aumento da TSU, estiveram mais relacionados com o carácter redistributivo da medida do que com o aumento de impostos em si que veio a acontecer de qualquer forma via IRS.
Uma das razões para este fenómeno de participação política é o facto de os beneficiários da despesa pública estarem melhor organizados do que os contribuintes. Os contribuintes estão longe de ter a capacidade de mobilização e influência que os sindicatos da função pública e outros lóbis pela despesa têm. Uma segunda razão é o facto de o sistema fiscal ser desenhado de forma a que o contribuinte médio não sinta o peso dos impostos que paga: a chamada anestesia fiscal. A anestesia fiscal é aplicada de várias formas. A primeira é escondendo o imposto pago, como acontece com o IVA ou o ISP, incorporando-o no preço final do produto. A segunda forma é a de obrigar terceiros a pagar o imposto, como acontece com o IRS. O IRS é um imposto sobre os trabalhadores, mas muitos daqueles que o pagam mal chegam a aperceber-se que existe. A maioria dos trabalhadores relaciona o IRS mais com a memória positiva do reembolso a meio do ano do que com o pagamento mensal efectuado pela sua empresa, mas subtraído do seu salário. O terceiro mecanismo é o de desumanizar o imposto, taxando entidades colectivas, como no caso do IRC. Claro que, na realidade, todos os impostos são pagos por pessoas de carne e osso; no caso do IRC por aqueles que beneficiam da existência da empresa: os seus accionistas, trabalhadores e clientes.
Desde 2011, Portugal tem sido sujeito a um conjunto de reformas que, apesar de manifestamente insuficientes, têm sido importantes no reequilíbrio e sustentabilidade da economia. Estas reformas não tiveram origem na ideologia dos partidos de governo (ambos profundamente estatistas) nem na pressão do eleitorado, mas nos credores internacionais. Se os credores, que apenas financiam 10-15% do orçamento de estado, conseguem ter este tipo de influência nas políticas públicas, não será difícil de imaginar o impacto que contribuintes informados e mobilizados poderiam ter se rejeitassem continuar a financiar o desperdício nas contas públicas. Nenhum interveniente político (governo, membro da oposição ou, passe a redundância, juiz do Tribunal Constitucional) seria capaz de enfrentar uma força desta dimensão.