As más boas notícias do ajustamento

O que é um ajustamento? Em termos muito simples, um ajustamento económico consiste na transferência de recursos (trabalho e capital) de sectores menos produtivos para sectores mais produtivos da economia. Ajustamentos tornam-se necessários quando há alguma alteração externa à economia ou, como é o caso português, quando existe uma distorção prolongada. Crescimento económico fraco, abaixo da média de países comparáveis é o maior indicador de necessidades de ajustamentos económicos.

Os ajustamentos económicos têm efeitos diferentes no curto e médio prazo. No curto prazo tendem a causar quedas do produto e do emprego. Isto acontece porque o primeiro passo na transferência de recursos do sector A para o sector B é retirá-los ao sector A. No espaço de tempo que leva a transferir esses recursos para o sector B, o produto e o emprego diminui porque os recursos não produzem riqueza em nenhum dos sectores. Para entender melhor esta ideia, pensemos no caso de uma empresa com duas fábricas: A e B. Se o empresário descobrir que os trabalhadores produzem mais em B do que em A, faz sentido transferir trabalhadores de A para B. No entanto, no período que decorre entre a saída dos trabalhadores da fábrica A e a sua entrada na fábrica B, não estão a produzir em nenhuma delas. É este o efeito de curto prazo de um ajustamento económico: enquanto os recursos produtivos (trabalhadores e capital) estão em processo de transferência, o PIB cai e o desemprego aumenta. O facto de tal acontecer no curto prazo não significa que a transferência de recursos seja má ideia. Pelo contrário, a queda do PIB e aumento do desemprego é um indicador de que a transferência necessária está a ocorrer.

O ajustamento português começou em 2011, atingiu o seu pico em 2012 e abrandou em 2013 devido às decisões do Tribunal Constitucional. As escassas boas notícias na economia que apareceram em 2013 dever-se-ão precisamente ao facto de ajustamento ter abrandado. Por um lado, o país beneficiou em 2013 dos impactos de médio prazo do ajustamento iniciado em 2011-12 e, por outro, o abrandar do ajustamento em 2013 suavizou os impactos negativos de curto prazo que se teriam sentido no mesmo ano. Em 2014, que poderá ser o primeiro ano com crescimento económico positivo, poderemos ver um efeito semelhante. O impacto positivo dos ajustamentos de 2011-12 já se sentirão em pleno e o abrandamento de 2013-14 fará reduzir o impacto negativo de curto prazo.

Para além dos efeitos acima referidos, a economia portuguesa também beneficiará em 2014, assim como em 2013, de uma conjuntura internacional positiva. Mas com um ajustamento incompleto e eleições à porta a travar qualquer avanço nesse ajustamento, o país fica novamente vulnerável a qualquer terramoto internacional. Nesse caso, a perspectiva actual de crescimento económico em 2014 pode ser um presente envenado para o país, semelhante ao fantástico crescimento de 2010, que apenas empurrou as dores do ajustamento para os anos seguintes.

O peixe, os velhos e o pau

howaneconomygrowsandwhyitcrashesEra uma vez uma ilha em que os habitantes sobreviviam de pesca artesanal. Os habitantes passavam o dia a pescar à mão e a usufruir dos frutos desse trabalho. Aquilo que pescavam diariamente chegava para satisfazer as necessidades da sua dieta. Os anos foram passando e os habitantes continuavam na sua rotina habitual até que um dia um deles se apercebeu que estava a envelhecer e que daí a uns anos será incapaz de pescar tanto como pesca hoje. Decidiu reunir todos os habitantes e apresentar-lhes o problema. Após pensar por um minuto, um dos habitantes sugeriu uma solução: solidariedade inter-geracional. A sua proposta era que, à medida que os habitantes fossem chegando à idade em que já não conseguiam pescar, os habitantes mais novos abdicassem de parte do seu peixe para alimentar os mais velhos. Mais tarde, quando esses também envelhecessem fariam o mesmo com as novas gerações e por aí fora. Como existiria sempre uma nova geração, haveria sempre peixe para distribuir. Parecia uma boa ideia Nessa altura surgiu a pergunta: “Mas então, como garantimos que os mais novos contribuem para alimentar os mais velhos?”. A solução encontrada foi a de construir um enorme pau que ficaria nas mão de um habitante eleito pelos restantes. Se um dos mais novos não quisesse contribuir, levava uma paulada. Parece justo, pensaram. A solução funcionou durante bastante tempo: a população da ilha era jovem e os poucos que foram envelhecendo tiravam muito pouco dos mais jovens. Os mais jovens, não tendo que contribuir muito, e na expectativa de virem a beneficiar do sistema quando fossem mais velhos, não se importavam de contribuir. Porém, com o passar do tempo, passou a haver cada vez mais velhos, o que exigiu uma contribuição cada vez maior dos habitantes mais novos. A certa altura, a contribuição passou a ser tão alta que os mais jovens deixaram de ter peixe suficiente para se alimentar. Alguns tentaram deixar de contribuir, mas levaram com o pau. Depois de algumas pauladas, outros decidiram fugir da ilha, deixando o esforço ser distribuido por ainda menos trabalhadores, aumentando a fome e a paulada, fazendo com que mais fugissem da ilha.

Esses habitantes fugiam para uma ilha vizinha. Essa ilha vizinha tinha passado exactamente pelo mesmo problema inicial: os habitantes aperceberam-se que estavam a envelhecer e que em breve alguns deles deixariam de ter forças para pescar o suficiente para se alimentarem. Seguiram porém uma solução diferente. Em vez de assumirem que os mais novos iriam abdicar de peixe no futuro para alimentar os mais velhos, começaram logo a abdicar de peixe no presente. Deixaram de passar o dia todo a pescar, passando algumas horas do dia a construir redes de pesca. No curto prazo teriam menos peixe disponível por passarem menos tempo a pescar, mas no longo prazo conseguiriam pescar mais com as redes que fossem construindo. À medida que fossem envelhecendo, os pescadores perdiam a capacidade de pescar à mão, mas como tinham cosnstruído redes, conseguiam pescar o mesmo ou até mais. Quando chegassem a uma idade avançada em que não tivessem mais forças para pescar alugariam as suas redes aos mais jovens, com mais força, mas que ainda não tinham tido tempo para construir redes. Esses mais jovens beneficiavam do facto de poderem pescar mais recorrendo às redes dos mais velhos, e partilhavam esse benefício, dando parte do excedente aos mais velhos. Quando colocados perante a possibilidade dos mais jovens simplesmente roubarem as redes e não darem nenhum peixe aos mais velhos, decidiram também eles criar um enorme pau que ficaria nas mão de um do habitante eleito, mas cuja função seria simplesmente garantir que o roubo não ocorresse. Tal como na primeira ilha, também esta passou por fases de declínio demográfico em que a população mais velha ultrapassava em número a mais nova. Mas ao contrário da primeira ilha, esta situação não provocou fome: mais velhos significava também um maior stock de redes, o que tornava os trabalhadores novos mais produtivos. Quando existia um baby boom, e a população mais nova crescia, cada um dos trablhadores tinha acesso a menos redes, mas como também havia mais trabalhadores, os mais velhos continuavam a ter acesso a alimentação. Em suma, nesta ilha tinham construido um sistema resitente a variações demográficas. Nesta ilha produzia-se também bastante mais peixe do que na ilha vizinha, graças ao stock de redes existente. E o pau era também usado menos vezes.

(história baseada no livro “How an economy grows and why it crashes”, de Peter Schiff, que recomendo vivamente, e de onde também retirei a ilustração.)

Um Estado diferente

Acabei de ler o guião da reforma do Estado apresentado ontem por Paulo Portas (bem mais curto do que parece, 30 páginas em Word, com letra tamanho 12 e espaçamento simples). O guião é um bom exemplo da confusão ideológica do CDS, entre o genuíno liberalismo de poucos e o socialismo à esquerda do PSD da maioria. Desta confusão resultou um texto pouco estruturado (para além de terrivelmente formatado), sem uma ideia coesa central em que se tenta agradar a todos, sem ferir susceptibilidades de ninguém. Nas páginas pares defende-se que a iniciativa privada é central ao crescimento económico, nas páginas ímpares desenham-se medidas centralistas de dirigismo económico e construtivismo social. Regressa a ideia do TGV (para mercadorias), da Caixa Geral de Depósitos como banco de fomento, da economia verde (memórias do governo Sócrates…). Fica a sensação que a estratégia da extrema esquerda de tentar colar a ideia de que este é um governo neoliberal funcionou muito bem na mente da liderança do CDS. Em muitas alturas no documento fica a ideia de um partido a querer pedir desculpas e fugir a essa etiqueta.

Daquele amontoado de ideias desconexas e sem sentido, sobressaem duas interessantes. A primeira é a ideia do spin-off da rede escolar, entregando a sua gestão as escolas a professores e comunidades interessadas, a única ideia que verdadeiramente reformaria o sistema de escolas. A segunda é a do Simplex 2, que não só constitui um bom conjunto de medidas em si como ultrapassa a comum partidarite ao aceitar como bom o programa iniciado pelo governo PS.

De resto, o vazio de ideias do documento adivinhava-se pelo título. Um documento de reforma do Estado não deve aspirar a ter um “Estado melhor”, mas um “Estado diferente”. A ideia que fica é de que a reforma do Estado jamais se fará por iniciativa dos actuais partidos de governo, ou de qualquer outro do actual panorama partidário. A reforma do estado continuará a acontecer da forma mais dolorosa possível como até agora: em alturas de crise, sob ameaça, e imposta por credores e entidades internacionais. Foi assim nos últimos 3 anos e será assim nos próximos 30.

Entender a austeridade

Foi já apresentado pelo governo a proposta do orçamento de estado para 2014 que, como se esperava, inclui mais um pacote de austeridade. No gráfico abaixo podemos ver o somatório resumido das medidas de consolidação orçamental presentes no relatório da proposta de orçamento:

Medidas de austeridade (milhões de euros)

austeridade

Outro exercício interessante é tentar medir o efeito directo dos compromissos assumidos nos governos de Sócrates cujos efeitos se fazem sentir no orçamento de 2014. Obviamente é impossível quantificar todos, até porque muitos desses efeitos serão indirectos. Um exercício mais prolongado obrigaria a medir o efeito na taxa de juro paga pelo acumular de dívida nesse período, o efeito exacto dos derivados financeiros utilizados nas empresas públicas (os famosos SWAPS) ou o salário pago a funcionários públicos que não deveriam ter sido contratados naquele período. Por simplificação, isolo aqui apenas os 3 efeitos mais facilmente quantificáveis a partir do relatório do Orçamento de Estado 2014: os encargos com PPPs rodoviárias, os juros pagos pela dívida contraída no período de governo de Sócrates (um cálculo conservador aponta para 36% do stock total de dívida actual) e o impacto na massa salarial do aumento de 2,9% nos salários da função pública antes das eleições de 2009. A soma destes três efeitos está abaixo.

Efeito dos governos Sócrates no orçamento de 2014 (milhões de euros)

socrates

Agora, por curiosidade, coloquemos os dois gráficos anteriores lado a lado:

Comparação: medidas de austeridade vs efeito Sócrates (Milhões de euros)

comp

Interessante.

Debt ceiling quizz

The fact that we are here today to debate raising America’s debt limit is a sign of leadership failure. It is a sign that the U.S. Government can’t pay its own bills. It is a sign that we now depend on ongoing financial assistance from foreign countries to finance our Government’s reckless fiscal policies. Over the past 5 years, our federal debt has increased by $3.5 trillion to $8.6 trillion. That is ‘‘trillion’’ with a ‘‘T.’’ That is money that we have borrowed from the Social Security trust fund, borrowed from China and Japan, borrowed from American taxpayers. And over the next 5 years, between now and 2011, the President’s budget will increase the debt by almost another $3.5 trillion.
Increasing America’s debt weakens us domestically and internationally. Leadership means that ‘‘the buck stops here.’’ Instead, Washington is shifting the burden of bad choices today onto the backs of our children and grandchildren. America has a debt problem and a failure of leadership. Americans deserve better.

Quem disse isto?

1. Um senador republicano apoiado pelo Tea Party, nos dias anteriores ao aumento do debt ceiling para 16,7 biliões de dólares em 2013
2. Barack Obama, senador Democrata pelo Illinois em 2006, nos dias anteriors ao aumento do debt ceiling para 8,9 billiões de dólares em 2006

Resposta

Leitura nacional

Estando quase encerradas as contagens, chegou a hora de fazer algumas contas. José António Seguro já veio proclamar uma vitória retumbante do PS e veio falar na inevitável leitura nacional dos resultados. Façamos então a leitura nacional dos resultados usando a melhor ferramenta para isso: os números.

Comecemos pela distribuição de votos nas Câmaras Municipais:

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A CDU foi o grande vencedor da noite, aumentando a % de votos em 17,9%, enquanto que a coligação de governo e Bloco de Esquerda perderam 13,2% e 16,7% respectivamente. Note-se que o PS, após dois anos da oposição mais fácil que um partido pode fazer, apenas ganhou 1,4% (0,5 pontos percentuais). Em relação aos partidos de governo, uma perda de 13,2%, ou 5,7 pontos percentuais, é significante mas mesmo assim menos do que se esperaria para partidos de governo nas actuais condições políticas e económicas. Mas estes números escondem uma outra realidade: para fazermos de facto uma leitura nacional há que eliminar o efeito da má gestão local da escolha dos candidatos autárquicos do PSD. Os votos perdidos no Porto, Gaia e Sintra para grupos de cidadãos estão mais relacionados com a punição dos eleitores às fracas escolhas de candidatos do que propriamente uma reacção às políticas do governo. Rui Moreira, por exemplo, fez uma campanha ideologicamente mais próxima do governo do que o próprio candidato do PSD. É claramente um candidato da área política dos partidos de governo, apesar de não se terem candidatado por nenhum deles. Em Gaia e Sintra, ambos os candidatos de movimentos independentes estão ligados ao PSD local. Somados os votos dos grupos de cidadãos de Porto, Gaia e Sintra ligados a facções do PSD locais, temos a seguinte imagem:

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Eliminado este efeito, a % de votos nos partidos da coligação governamental sobe para 39,7%, apenas 3.5 pontos percentuais abaixo dos resultados de 2013. Note-se que chegam até a ultrapassar os votos no PS. A leitura nacional começa a ficar negra para o PS. Mas é ainda mais negra para o PS de Seguro. O maior concelho do país, Lisboa, foi ganho pelo representante dos seus opositores internos, contribuindo em larga margem para o aumento na % de votos a nível nacional. Excluindo Lisboa, o cenário é este:

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Dois anos de austeridade depois, tudo o que o PS de Seguro tem para mostrar são uns míseros 0,2 pontos percentuais de aumento no número de votos. Mas há mais más notícias para o PS: a Madeira. Misturado nos resultados do PSD está o caso, bastante excepcional, da Madeira. Aí dificilmente se poderá argumentar que os eleitores estão a castigar o governo nacional. O resultado da votação é um sinal claro do desejo de mudança ao nível regional. Do ponto de vista ideológico, Alberto João Jardim está até bastante mais próximo do PS do que do actual PSD. Se também excluirmos a Madeira da imagem, esta é a distribuição de votos:

Distribuicaonac3

Dois anos de austeridade depois, excluindo a má gestão local de candidatos do PSD, o castigo dos eleitores a Alberto João Jardim e o efeito António Costa, Seguro não tem nada para mostrar. A área política dos partidos de governo perde apenas 2,7 pontos percentuais nos votos fora de Lisboa e Madeira. O PS de Seguro até cai ligeiramente.

Mas há uma última escapatória para Seguro que é não existir qualquer leitura nacional para estes resultados. Os eleitores escolhem as melhores pessoas para as câmaras municipais, independentemente do seu partido ou das políticas do governo central. Felizmente para António José Seguro é o cenário mais plausível.

(Nota adicional: percentagens excluem brancos e nulos do total)

País de brandos contribuintes

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Fica aqui na íntegra o meu artigo de ontem no Diário Económico (só disponível na versão em papel) na secção Portugal visto de fora: “Um país de brandos contribuintes”:

“Um país de brandos costumes”: a expressão tendencialmente elogiosa, torna-se num dos maiores defeitos quando falamos da atitude dos contribuintes portugueses. Portugal é um país de contribuintes pouco exigentes que, apesar de financiarem 85-90% da despesa do estado, praticamente não fazem ouvir a sua voz na discussão pública. Para além da ausência de disciplina governativa que esta atitude permite, há um outro risco nesta situação: o de os contribuintes sem voz acabarem por se exprimir com os pés, abandonando o país, esvaziando-o do capital e potencial humano necessário para crescer.
O orçamento de estado tem duas fontes principais de financiamento: os contribuintes (através das receitas fiscais) e os credores (através do défice). Os credores são financiadores relativamente exigentes: pedem retorno e não hesitam em impôr reformas ao estado de cada vez que esse retorno está em risco. Apesar de apenas contribuírem com cerca de 10%-15% do orçamento de estado, foram os credores que conduziram aos principais momentos de reforma do estado dos últimos 40 anos.
Já os contribuintes têm sido mais mansos. Desde 1974 a percentagem da riqueza nacional absorvida por impostos mais do que duplicou. Todos os cortes de impostos relevantes foram temporários, mas os aumentos de impostos anunciados como temporários (como quando a taxa máxima de IVA subiu de 17% para 19%) acabaram por se tornar permanentes e até agravados (o IVA já vai em 23%). Apesar disso, a esmagadora maioria dos protestos contra políticas governamentais acontece a propósito de cortes de despesa. A excepção recente a esta regra, os protestos contra o aumento da TSU, estiveram mais relacionados com o carácter redistributivo da medida do que com o aumento de impostos em si que veio a acontecer de qualquer forma via IRS.
Uma das razões para este fenómeno de participação política é o facto de os beneficiários da despesa pública estarem melhor organizados do que os contribuintes. Os contribuintes estão longe de ter a capacidade de mobilização e influência que os sindicatos da função pública e outros lóbis pela despesa têm. Uma segunda razão é o facto de o sistema fiscal ser desenhado de forma a que o contribuinte médio não sinta o peso dos impostos que paga: a chamada anestesia fiscal. A anestesia fiscal é aplicada de várias formas. A primeira é escondendo o imposto pago, como acontece com o IVA ou o ISP, incorporando-o no preço final do produto. A segunda forma é a de obrigar terceiros a pagar o imposto, como acontece com o IRS. O IRS é um imposto sobre os trabalhadores, mas muitos daqueles que o pagam mal chegam a aperceber-se que existe. A maioria dos trabalhadores relaciona o IRS mais com a memória positiva do reembolso a meio do ano do que com o pagamento mensal efectuado pela sua empresa, mas subtraído do seu salário. O terceiro mecanismo é o de desumanizar o imposto, taxando entidades colectivas, como no caso do IRC. Claro que, na realidade, todos os impostos são pagos por pessoas de carne e osso; no caso do IRC por aqueles que beneficiam da existência da empresa: os seus accionistas, trabalhadores e clientes.
Desde 2011, Portugal tem sido sujeito a um conjunto de reformas que, apesar de manifestamente insuficientes, têm sido importantes no reequilíbrio e sustentabilidade da economia. Estas reformas não tiveram origem na ideologia dos partidos de governo (ambos profundamente estatistas) nem na pressão do eleitorado, mas nos credores internacionais. Se os credores, que apenas financiam 10-15% do orçamento de estado, conseguem ter este tipo de influência nas políticas públicas, não será difícil de imaginar o impacto que contribuintes informados e mobilizados poderiam ter se rejeitassem continuar a financiar o desperdício nas contas públicas. Nenhum interveniente político (governo, membro da oposição ou, passe a redundância, juiz do Tribunal Constitucional) seria capaz de enfrentar uma força desta dimensão.

Parabéns, menos 2 mil funcionários públicos!

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Paulo Portas irá negociar com a troika o aumento do défice de 2014 de 4,0% para 4,5%. Seguro quer mais. Antes de congratular Paulo Portas pelos 0,5% adicionais de défice acordados com a Troika, ou de aplaudir Seguro quando ele vier pedir 1%, convém perceber quais os custos deste feito. Cálculos por alto: os 0,5% de défice correspondem a mil milhões de Euros. Ao custo de mercado da dívida pública portuguesa, isto serão cerca de 70 milhões em juros por ano. Isto corresponde ao salário de mais ou menos 2000 funcionários públicos. É o número de funcionários públicos que terão que ser despedidos para nos próximos anos para pagar por este tremendo “feito” da ala esquerda do arco da governabilidade.

A galinha, o ovo, os impostos e a despesa

chicken-and-egg Nos últimos tempos, pelo Blasfémias e nas redes sociais, o Vítor Cunha, o João Miranda e o Luis Rocha têm feito a defesa afincada da subida do IVA na restauração implementada o ano passado pelo actual governo. São dois os motivos apontados para tal defesa: um real mas insuficiente (a distorção económica) e outro falso (o de que para haver cortes de impostos é necessário cortar despesa primeiro).

Comecemos pelo primeiro. A Economia é a ciência que trata a alocação de recursos e não é por acaso que tal acontece: qualquer distorção na alocação de recursos tem efeito no bem estar e crescimento económico. O argumento válido é que IVAs diferenciados são um factor de distorção da alocação de recursos dentro da economia privada. Este argumento, sendo verdadeiro, é fraco por vários motivos. O primeiro grande motivo pelo qual o argumento é fraco é o facto de a grande distorção na economia portuguesa não ser entre os diferentes sectores privados, mas entre estes e o sector público. Qualquer descida sectorial do IVA distorcerá a economia privada, mas ajudará a combater a monstruosa distorção entre economia privada e sector público. O segundo motivo pelo qual o argumento é fraco é o facto de não ser apenas o IVA a provocar este tipo de distorção. A economia privada sofre vários custos indirectos causados pelo estado, nomeadamente através de regulamentos e burocracias. Por exemplo, a ASAE é uma fonte de distorção da economia privada por impôr mais custos ao funcionamento de restaurantes do que de livrarias. Será complicado quantificar, mas até pode ser que, inadvertidamente, a taxa reduzida do IVA na restauração corrija a distorção causada pela regulamentação. Não sei se será assim, mas dificilmente alguém poderá provar que não seja. Finalmente, mesmo se o argumento fosse forte, a posição liberal, e por definição inteligente, aqui seria a de nivelar pelo nível mais baixo de imposto, ou então por um nível intermédio. E é aqui que normalmente surge o segundo argumento: não é possível baixar impostos sem primeiro reduzir despesa.

Este segundo argumento normalmente leva a discussões do tipo do ovo e da galinha. O que é preciso baixar primeiro para reduzir a dimensão do estado: os impostos ou a despesa? Para entendermos isso é preciso entender como decorre o processo de planeamento orçamental. Em termos muito simples, no processo de planeamento orçamental, o ministro das finanças faz uma previsão de receita fiscal para o ano, adiciona-lhe a capacidade de financiamento (o défice possível) e baseado nisso define qual a despesa de cada ministério. Em tempos bons, cada ministro irá tentar aumentar ao máximo o seu orçamentoç em tempos maus tentará que o seu orçamento seja reduzido o mínimo possível. Nenhum ministro tem incentivos a pedir menos dinheiro do que aquele que lhe é alocado, todos têm incentivos a pedir mais. O ministro da educação sabe que terá mais problemas se tentar reduzir o número de professores e o ministro da saúde sabe que terá problemas se não aumantar o salário dos enfermeiros. São cortes de despesas que levam ao fim de carreiras políticas e causam perdas de eleições. Por isso mesmo, cada ministro indivdualmente tenderá a sobreestimar a importância do seu ministério e tentar aumentar o seu orçamento. Nenhum ministro tem incentivos a reduzir despesa na perspectiva de poder reduzir impostos num ano futuro. Havendo a possibilidade, em cada ano, de recorrer a dívida ou a impostos para cobrir despesa, haverá pressão para que tal aconteceça. Um ministro só reduzirá despesa se não houver receita fiscal ou dívida que cubra essa despesa. Não é por acaso que as únicas quedas de despesa pública aconteceram em períodos de crise económica, quando baixa o saque fiscal ou os credores internacionais deixam de estar disponíveis para emprestar. Nenhum governo jamais baixou despesa na perspectiva de baixar impostos no futuro. Nenhum. Nunca aconteceu, nunca acontecerá em democracia. A única forma de reduzir a dimensão do estado em democracia é colocar no centro do debate público a redução de impostos e aproveitar cada abébia populista que daí advenha (como a da redução do IVA da restauração). As oportunidades de redução da carga fiscal e o peso do estado são tão escassas, que é um erro desperdiçar qualquer uma que seja. Poderão contra-argumentar que uma redução agora, apenas irá gerar um aumento no futuro. Tal pode ser verdade, mas se esse aumento futuro for politica e economicamente mais sustentável que um corte de despesa, então acontecerá de qualquer forma. Cabe à opinião pública, nós, fazer com que não seja assim no futuro, travando assim o aumento de despesa que eles suportarão. Defender que esse corte de impostos não ocorra no presente é um mau princípio para o defender no futuro.

É característica dos socialistas defender um estado grande com contas deficitárias. Mas defender um estado grande com contas equilibradas não torna ninguém liberal por oposição, apenas os torna estatistas inteligentes.

O futuro do cheque-ensino em Portugal

Dezembro 2013 – Governo aprova cheque-ensino para ano lectivo 2014/2015.

Setembro 2014 – Jornal Público faz inquérito em zonas pobres da cidade de Lisboa sobre os benefícios do cheque-ensino. 97% das pessoas respondem “Cheque quê?!?”.

Dezembro 2014 – Governo lança grande campanha informativa sobre cheque-ensino

Agosto de 2015 – Colégio Luso-Francês anuncia que não aceita mais inscrições para o ano lectivo 2014/2015. Os 3 líderes do Bloco de Esquerda denunciam critérios de escolha das matrículas: “se é com dinheiros públicos, matrículas devem ser por concurso público”.

Setembro de 2015 – Milhares de alunos excluidos das matrículas nos melhores colégios privados ainda sem Escola para ano lectivo

Novembro de 2015 – Governo anuncia que colégios privados beneficiários do cheque-ensino não devem poder fazer selecção de alunos

Março de 2016 – Abrem as inscrições no colégio Valsassina. Confrontos à porta do colégio fazem 5 feridos.

Junho de 2016 – Acampamento cigano em frente ao Colégio Moderno duas semanas antes das inscrições.

Julho de 2016 – Colégio Moderno abre filial em Badajoz.

Agosto de 2016 – Ribadouro aumenta preços para níveis anteriores ao cheque-ensino. Os quatro co-líderes dos Bloco de Esquerda protestam.

Setembro de 2016 – Propinas dos colégios privados beneficiários do cheque-ensino passam a ser reguladas.

Outubro de 2016 – Notícias de escolas públicas abandonadas e alunos sem lugar na zona de residência fazem com que governo anuncie que a partir de 2016 as matrículas em todas as escolas serão realizadas a partir de um sistema centralizado.

Janeiro de 2017 – Regulação dos preços fazem com que colégios deixem de investir em infraestrutura. Ministério da Educação sem dinheiro para subsidiar investimentos resolve lançar Parcerias Público Privadas na Educação PPPEs.

Fevereiro de 2017 – Paulo Campos, novo ministro da Educação, garante aos colégios que investirem em infraestruturas um aumento no valor do cheque-ensino em 30% todos os anos. Estão lançadas as PPPEs. Candeeiros Siza Vieira fazem parte do caderno de encargos.

Julho de 2017 – Sistema de matrículas centralizado com atrasos.

Setembro de 2017 – Sistema de Matrículas centralizado é inaugurado.

Dezembro de 2017 – Começa o ano lectivo a tempo das férias de Natal

Fevereiro de 2018 – José Gomes Ferreira denuncia as PPPEs e lança livro “Ouçam-me: eu é que percebo disto”

Abril de 2018 – Pentágono de líderes do Bloco de Esquerda defende o fim das PPPEs e a nacionalização de todos os colégios privados.

Junho de 2018 – Perante incumprimento das obrigações das PPPEs, colégios privados vão à falência. Caixa Geral de Depósitos compra colégios em liquidação que são formalmente integrados no sistema de ensino público.

Perigo iminente

migueltiago
Ao contrário do resto do Mundo ocidental, Portugal é um bom local para ser comunista. Talvez porque, à excepção do período 74-75, Portugal tem estado sempre distante do perigo comunista. Chegavam-nos histórias da União Soviética, mas que eram demasiado longínquas para criar as defesas em relação ao comunismo que foram criadas noutras zonas da Europa. Os comunistas, ao contrário dos seu congéneres totalitários de extrema direita, fazem parte do sistema. A ausência prolongada de cargos governativos permitiu-lhes ainda excluir-se de qualquer decisão difícil: os comunistas são sempre o polícia bom do parlamento que exige salários e pensões mais altas, mais redistribuição, mais emprego público, mais dinheiro para a cultura e cada um dos lóbis eleitorais, mas com a possibilidade de se esconder na altura de assumir os custos dessas exigências.
Eles podem sobreviver como partido longe do governo porque tal não os afasta dos tachos necessários à sobrevivência no sistema partidário. Os comunistas beneficiam do tipo de tachos que qualquer partido aspiraria a ter: tachos permanentes não sujeitos ao escrutínio democrático. São os tachos nos sindicatos, em empresas Municipais e associações de “cidadãos” (tudo pago com dinheiro público). Eles não têm votos, mas com uma presença desproporcional nos meios de comunicação social influenciam as decisões políticas ao manipular a opinião pública e, acima de tudo, ao manipular a percepção do que é a opinião pública. Eles não têm votos, mas, tal como no PREC, dominam as manifestações de rua, fazendo crer a muitos (até aos partidos rivais) que a opinião pública quer aquilo que eles acham que deveria querer. Os partidos corruptos do centro farão sempre aquilo que acharem que lhes garante mais votos e são os comunistas, através do domínio da rua, que manipulam essa percepção. À falta de poder democrático, os comunistas dominam o maior lóbi do país, a função pública, e têm, através desse domínio, impedido qualquer reforma, contribuindo como ninguém para o empobrecimento do país. Os partidos corruptos do centro podem dominar o espaço governativo, mas são eles, os comunistas, que mais influenciam as políticas.
Mas que não se iludam aqueles que pensam que os comunistas tendo tanto a ganhar com o sistema actual, não deitariam tudo a perder em nome da ideologia. Eles são acima de tudo uma seita que acredita nos benefícios da sua ideologia totalitária, apesar de todas as evidências em contrário. Não se deixem iludir pela fachada democrática que assumem durante tempos mais serenos. Eles andam aí, prontos a aproveitar uma crise no sistema para atacar, prontos para utilizar a insatisfação em relação ao sistema que minaram por dentro durante anos para nos imporem a solução final de Cuba ou da Coreia do Norte. Não se iludam aqueles que pensam que bastava esperar que os velhos líderes morressem: há aí uma nova geração de Miguel Tiagos, criada entre as seringas da Festa do Avante, pronta a assaltar o país. É importante não baixar as defesas: o perigo do totalitarismo e escravidão comunistas não desapareceu.

Que Cavaco?

Cavaco

Ninguém parece ter entendido as implicações do discurso de Cavaco Silva de ontem. Mais do que dar respostas, Cavaco Silva deixou muitas perguntas no ar. A verdade é que para saber exactamente o que vai acontecer é preciso perceber que Cavaco falou ontem. Existem quatro possibilidades:

Cavaco Salomão: Cavaco optou por uma solução salomónica, de psicologia inversa. Ao mandatar os partidos a se unirem deixará o ónus da estabilidade governativa neles. É uma solução que faz sentido porque, seja em 2014 ou em 2015, parece certo que o PS voltará ao poder. Qualquer reforma a sério do país não pode ser feita sem o acordo do PS, com o risco de tudo se inverter quando este partido voltar ao poder. Claro que o grande risco aqui é alimentar os partidos de extrema esquerda (o PCP e o BE) que têm já mais de 20% nas sondagens. E, claro, para ser uma verdadeira decisão salomónica, Cavaco teria que ter já um pré-acordo do PS.

Cavaco Laranja: Cavaco não consultou o PS sobre esta solução e tem a consciência que o PS não a aceitará. Depois de o CDS de Portas ter dado um tiro no pé ao criar a crise política, o PS ficará com o ónus de não ter contribuido para a resolver. Passos Coelho sairia da situação como o único estadista que tentou até ao fim manter um governo estável e cumprir com as obrigações internacionais. A possibilidade de o PSD ganhar as próximas eleições, mesmo que antecipadas, passa de nula a possível.

Cavaco Primeiro: Cavaco quer criar a impressão de estar a dar aos partidos uma oportunidade de se entenderem, sabendo à partida que tal não acontecerá. A falta de entendimento entre os partidos justificará depois a introdução de um governo de iniciativa presidencial. A recente entrada em cena de Manuela Ferreira Leite criticando o executivo PSD pode indicar ser ela a escolhida para liderar esse governo. O facto de criticar um executivo liderado pelo PSD coloca-a acima de qualquer suspeita em termos de independência.

Cavaco Histórico: Cavaco quer ser o último presidente da III República.

A mais de duas semanas de distância da greve geral

  • Fazer greve é um direito, impedir os outros de trabalhar é crime. Alguém que é detido por atirar pedras a um colega que decidiu trabalhar não é um preso político, é um vândalo imbecil.
  • A polícia não tem o direito de bater em pessoas que se manifestem pacificamente. A desculpa da confusão não se aplica: num estado de direito, responde-se à violência com prisão, não com mais violência. Se a polícia agride de forma ilegítima, legitimará a contra-agressão.
  • Irão existir longas discussões sobre os números da adesão à greve que nunca ficarão sanados. Uma recomendação ao governo: publiquem o número oficial de funcionários públicos que se apresentarão ao trabalho esta quinta-feira, dia 13, e no dia da greve geral (quinta-feira, 27). Esses números existem, podem e devem ser publicados.
  • Irão também existir longas discussões sobre o número de pessoas na manifestação. As operadoras de telecomunicações móveis sabem exactamente o número de pessoas na área da manifestação durante o horário em que esta decorre. Jornalistas podem fazer o seu trabalho de investigação, contactando as operadoras JÁ para conhecerem o número habitual de pessoas naquela zona a uma quinta-feira. Poderão depois comparar com o número de pessoas na quinta-feira da greve.
  • Se os jornalistas, mais uma vez, não fizerem o seu trabalho de investigação, fica um aviso aos organizadores: a não ser que consigam tirar uma fotografia como a de baixo, estarão a mentir se disserem que a manifestação tem mais de 100 mil pessoas

visita do papa

A ideologia do oportunismo

pandeireta
Não é negativo, e até é desejável, que elementos da coligação revelem publicamente as suas discordâncias em relação a decisões governativas. Uma coligação não é uma fusão, e o eleitorado precisa de saber de que lado estão os elementos da coligação. Não é preocupante, portanto, que Paulo Portas tenha anunciado a sua discordância com uma medida do governo de que faz parte. O verdadeiro problema reside no motivo que escolheu para se estrear na oposição interna. Depois de repetidos aumentos de impostos aos quais o CDS (o auto-proclamado partido dos contribuintes) nunca se opôs publicamente, Paulo Portas escolheu um corte de despesa para fazê-lo. E fê-lo da forma mais covarde: sem apresentar alternativas, dando a entender que a medida pode ser eliminada sem qualquer contrapartida.

Paulo Portas provou mais uma vez que lidera um partido sem outra ideologia que não a sobrevivência eleitoral de curto prazo. O CDS, mais uma vez, tenta ocupar o espaço já coberto por toda a esquerda. Ao agradar a um segmento eleitoral representativo, os reformados, o CDS talvez garanta a sua sobrevivência eleitoral por mais uns tempos. Ao posicionar-se à esquerda do PSD, Portas terá também facilitado a entrada numa futura coligação com o PS. Em suma, Portas continua a sua música de sempre mas o país que, mais do que nunca, precisa de um partido de direita fiscalmente responsável ficará mais uma vez orfão de diversidade política. Depois dos últimos dois anos, apenas puro clubismo partidário poderá levar alguém de direita a votar CDS em vez do PSD.