A falácia da dívida pública

Uma das 3 pessoas que faz o sacrifício de ouvir o comentário de Sócrates aos Domingos na RTP, tratou de informar as redes sociais que o antigo primeiro-ministro se queixou ontem do aumento da dívida pública nos anos do governo PSD-CDS. Os números, de facto, não enganam, como podem ver no gráfico abaixo:

Evolução da dívida pública (mil milhões de Euros) e em % do PIB (%)

Divida Fonte: Pordata, Banco de Portugal

A tendência desde o último ano completo de governação Sócrates é de facto assustadora: subiu 53 mil milhões de euros, qualquer coisa como 35% do PIB em apenas 3 anos. Excepcionalmente, Sócrates diz a verdade. Se quisesse levar a retórica mais longe, até poderia dizer que se acumulou tanta dívida pública desde que ele deixou o governo como no total dos seus mandatos.

Claro que é de esperar que a dívida suba enquanto existirem défices públicos. Comentadores como José Sócrates que defendem metas mais fléxiveis para o défice dificilmente se poderão queixar que a dívida pública aumenta. Não podem defender ao mesmo tempo que haja défices mais altos e depois criticar que a dívida pública resultante desses défices aumente. A dívida pública é isso mesmo: o resultado da acumulação de défices. Mas será mesmo assim? Para analisar a veracidade desta relação económica, podemos observar abaixo a evolução do défice das contas pública e o crescimento da dívida pública.

Evolução do défice das contas públicas e crescimento da dívida pública (mil milhões de Euros)

DividaedeficeFonte: Pordata, Banco de Portugal

A relação efectivamente mantém-se. Na maior parte dos anos a dívida pública aumenta no mesmo montante do défice público com umas pequenas diferenças, os chamados ajustamentos défice-dívida. Estes ajustamento são quase sempre bastante pequenos, mas há uma notável excepção: os anos imediatamente a seguir à saída de Sócrates. Nesses anos, a dívida pública aumentou bastante mais do que o défice das contas pública levaria a pensar. Isto deveu-se a 3 factores:

  1. O salvamento dos bancos, algo que qualquer governo no actual panorama partidário teria feito. A alternativa a esta medida seria os depositantes de alguns bancos menos sólidos (BCP, BANIF,…) terem ficado sem parte dos seus depósitos, como em Chipre.
  2. A variação nas reservas de segurança do estado. Parte da dívida contraída refere-se a um aumento de reservas do Estado, ou seja dinheiro não alocado a despesa que fica em depósitos garantindo uma almofada caso falhe crédito. Foi esta a almofada que faltou em Maio de 2011 e que empurrou Sócrates para o pedido de ajuda antes das eleições, sob o risco de o país falhar o pagamento de salários e pensões nos meses seguintes.
  3. Finalmente, o pagamento das dívidas a fornecedores. Como a dívida a fornecedores não entra para os cálculo de dívida pública, uma forma fácil de um governo esconder a dívida pública é faltando ou atrasando o pagamento aos seus fornecedores. Esta dívida era bastante elevada quando Sócrates deixou o governo, particularmente na saúde. O pagamento dessa dívida pelo actual governo também contribuiu para um aumento da dívida pública.

Ou seja, grande parte da dívida pública foi para salvar um sistema bancário deixado de rastos pelas políticas económicas, para repôr as reservas de dinheiro que o governo Sócrates depletou até não haver suficiente para pagar salários e reformas, e para pagar os calotes deixados por esse mesmo governo, nomeadamente no sector da saúde.

Podemos ainda apontar o facto de que mesmo uma parte do défice actual se deve aos pagamentos das PPPs assinadas por Sócrates, outra forma de disfarçar dívida e défices passados. Antes das PPPs, um governo que construisse uma auto-estrada teria que contar com essa despesa no orçamento do ano em que a auto-estrada fosse construida, aumentando o défice. Utilizando uma PPP, um governo pode construir uma auto-estrada sem qualquer impacto no défice, empurrando esse custo e respectivos juros para os governos seguintes.

Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida. A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixaram o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário.

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O peixe, os velhos e o pau

howaneconomygrowsandwhyitcrashesEra uma vez uma ilha em que os habitantes sobreviviam de pesca artesanal. Os habitantes passavam o dia a pescar à mão e a usufruir dos frutos desse trabalho. Aquilo que pescavam diariamente chegava para satisfazer as necessidades da sua dieta. Os anos foram passando e os habitantes continuavam na sua rotina habitual até que um dia um deles se apercebeu que estava a envelhecer e que daí a uns anos será incapaz de pescar tanto como pesca hoje. Decidiu reunir todos os habitantes e apresentar-lhes o problema. Após pensar por um minuto, um dos habitantes sugeriu uma solução: solidariedade inter-geracional. A sua proposta era que, à medida que os habitantes fossem chegando à idade em que já não conseguiam pescar, os habitantes mais novos abdicassem de parte do seu peixe para alimentar os mais velhos. Mais tarde, quando esses também envelhecessem fariam o mesmo com as novas gerações e por aí fora. Como existiria sempre uma nova geração, haveria sempre peixe para distribuir. Parecia uma boa ideia Nessa altura surgiu a pergunta: “Mas então, como garantimos que os mais novos contribuem para alimentar os mais velhos?”. A solução encontrada foi a de construir um enorme pau que ficaria nas mão de um habitante eleito pelos restantes. Se um dos mais novos não quisesse contribuir, levava uma paulada. Parece justo, pensaram. A solução funcionou durante bastante tempo: a população da ilha era jovem e os poucos que foram envelhecendo tiravam muito pouco dos mais jovens. Os mais jovens, não tendo que contribuir muito, e na expectativa de virem a beneficiar do sistema quando fossem mais velhos, não se importavam de contribuir. Porém, com o passar do tempo, passou a haver cada vez mais velhos, o que exigiu uma contribuição cada vez maior dos habitantes mais novos. A certa altura, a contribuição passou a ser tão alta que os mais jovens deixaram de ter peixe suficiente para se alimentar. Alguns tentaram deixar de contribuir, mas levaram com o pau. Depois de algumas pauladas, outros decidiram fugir da ilha, deixando o esforço ser distribuido por ainda menos trabalhadores, aumentando a fome e a paulada, fazendo com que mais fugissem da ilha.

Esses habitantes fugiam para uma ilha vizinha. Essa ilha vizinha tinha passado exactamente pelo mesmo problema inicial: os habitantes aperceberam-se que estavam a envelhecer e que em breve alguns deles deixariam de ter forças para pescar o suficiente para se alimentarem. Seguiram porém uma solução diferente. Em vez de assumirem que os mais novos iriam abdicar de peixe no futuro para alimentar os mais velhos, começaram logo a abdicar de peixe no presente. Deixaram de passar o dia todo a pescar, passando algumas horas do dia a construir redes de pesca. No curto prazo teriam menos peixe disponível por passarem menos tempo a pescar, mas no longo prazo conseguiriam pescar mais com as redes que fossem construindo. À medida que fossem envelhecendo, os pescadores perdiam a capacidade de pescar à mão, mas como tinham cosnstruído redes, conseguiam pescar o mesmo ou até mais. Quando chegassem a uma idade avançada em que não tivessem mais forças para pescar alugariam as suas redes aos mais jovens, com mais força, mas que ainda não tinham tido tempo para construir redes. Esses mais jovens beneficiavam do facto de poderem pescar mais recorrendo às redes dos mais velhos, e partilhavam esse benefício, dando parte do excedente aos mais velhos. Quando colocados perante a possibilidade dos mais jovens simplesmente roubarem as redes e não darem nenhum peixe aos mais velhos, decidiram também eles criar um enorme pau que ficaria nas mão de um do habitante eleito, mas cuja função seria simplesmente garantir que o roubo não ocorresse. Tal como na primeira ilha, também esta passou por fases de declínio demográfico em que a população mais velha ultrapassava em número a mais nova. Mas ao contrário da primeira ilha, esta situação não provocou fome: mais velhos significava também um maior stock de redes, o que tornava os trabalhadores novos mais produtivos. Quando existia um baby boom, e a população mais nova crescia, cada um dos trablhadores tinha acesso a menos redes, mas como também havia mais trabalhadores, os mais velhos continuavam a ter acesso a alimentação. Em suma, nesta ilha tinham construido um sistema resitente a variações demográficas. Nesta ilha produzia-se também bastante mais peixe do que na ilha vizinha, graças ao stock de redes existente. E o pau era também usado menos vezes.

(história baseada no livro “How an economy grows and why it crashes”, de Peter Schiff, que recomendo vivamente, e de onde também retirei a ilustração.)

A solução crescimento e a maldita austeridade

Como vimos anteriormente, para pagar uma dívida externa, um país precisa de equilibrar a sua balança comercial (na verdade, é mais complicado que isso, mas a introdução das restantes componentes apenas reforçariam o argumento defendido), como explicado aqui. Uma das ideias que tem sido passada pelos partidos mais à esuqerda como o PS e o CDS tem sido de que a dívida seria mais fácil de pagar se fosse permitida mais despesa pública que estimulasse a economia. A ideia de que aumentar despesa pública ajuda a reduzir a dívida é contra-intuitiva para qualquer pessoa, mas outras teorias económicas também o são, pelo que vale a pena esmiuçar um pouco mais. O raciocínio é de que, aumentando o PIB, aumenta a capacidade da economia pagar a dívida porque o rendimento aumenta. Não vou contestar aqui a ideia de que a despesa pública aumenta o PIB (na verdade pode aumentar no curto prazo, e baixar no longo prazo). Assumindo que tal é verdade, temos que analisar como se processa esse aumento de PIB. A despesa pública (seja directa ou através de transferências para funcionários públicos ou outros beneficiários) é direccionada para o sector não transacionável ou para o sector importador. Apenas a despesa no primeiro aumenta o rendimento da economia (o PIB), assumindo a existência do multiplicador keynesiano. Ou seja, despesa pública adicional, aumenta o rendimento no sector não transaccionável, mas também a conta com importações. Não tem qualquer efeito nas exportações, porque, por definição, as exportações são despesa de entidades estrangeiras. Pode até ter um efeito negativo nas exportações, em empresas que servem tanto o mercado interno como o exportador e que, aumentando a procura interna, desviam recursos da exportação para o mercado interno. Ou seja, o estímulo à economia através de despesa pública pode até fazer crescer o PIB no curto prazo, mas tem um efeito negativo na balança comercial, na poupança externa e, portanto, na capacidade de Portugal pagar a dívida. Eventualmente, qualquer estímulo teria que ser revertido, causando uma dor maior do que o benefício original.

Para percebermos melhor esta situação, imaginemos uma família, “os Súcias”, em que a mulher recebe 1000 euros por mês e o marido está desempregado. As despesas mensais são de 800 euros, mas têm uma dívida ao banco cuja mensalidade é de 400 euros. Ficam a faltar 200 euros por mês. Para resolverem o problema analisam duas soluções: a primeira é baixar as despesas de 800 para 600 euros, o que implicaria não ir de férias, cortar a televisão por cabo e deixar de tomar café fora de casa até a dívida estar paga. A outra possibilidade é o marido ir trabalhar, mas como o mercado está mau iria receber um salário baixo, bastante abaixo do que recebia antes de estar desempregado. Nenhuma das ideias agrada ao marido, que proõe uma outra solução: chama-lhe “crescimento”. O marido diz que se o problema deles é não ter rendimento suficiente para pagar a dívida, então devem simplesmente aumentar o rendimento. Ele desenha então uma solução segunda a qual ele passaria a cozinhar pratos gourmet, que a mulher pagaria a 50 euros por refeição. A 30 refeições por mês, ele ganharia 1500 euros. Já ela passaria a prestar serviços extra no quarto, pelo qual ele pagaria 50 euros. A 30 serviços extra por mês, ela ganharia 1500 euros extra. O rendimento da família subiria de 1000 para 4000 euros. Se o nosso rendimento for de 4000 euros por mês, a prestação do banco será apenas 10% do nosso rendimento!
Chegados ao fim do primeiro mês, muito satisfeitos com o seu rendimento, o casal apercebe-se que continua sem ter dinheiro para pagar ao banco. “Surpreendentemente”, continua-lhes a faltar 200 euros por mês. Mesmo assim, voltam a tentar no segundo mês, afinal de contas até gostam dos pratos gourmet e da sua nova vida sexual. No final do segundo mês, nova surpresa desagradável: ainda lhes falta mais dinheiro do que antes! A mulher, satisfeita com os jantares gourmet, passou a pedir ao marido que fizesse o mesmo ao almoço. Para conseguir pagar por esses jantares, servia uma dose extra de romance de manhã, faltando ao emprego (afinal “ganhava” mais com o marido em casa do que no trabalho fora de casa). A mulher agora ganha apenas 500 euros no seu emprego (e três mil com os seus serviços em casa) e o marido continua desempregado (mas ganha três mil euros com os seus serviços em casa). No final do mês, em vez de 200 euros, agora faltam 700 euros e a dívida está ainda maior. Sem possibilidade de continuar assim, a mulher regressa ao seu emprego full-time e ainda faz umas horas extras, o marido aceita um emprego informal nas obras recebendo abaixo do salário mínimo e cortam a televisão por cabo. Em vez de refeições gourmet, agora comem sanduiches e à noite estão tão cansados que vão imediatamente dormir. Maldita austeridade.

Um Estado diferente

Acabei de ler o guião da reforma do Estado apresentado ontem por Paulo Portas (bem mais curto do que parece, 30 páginas em Word, com letra tamanho 12 e espaçamento simples). O guião é um bom exemplo da confusão ideológica do CDS, entre o genuíno liberalismo de poucos e o socialismo à esquerda do PSD da maioria. Desta confusão resultou um texto pouco estruturado (para além de terrivelmente formatado), sem uma ideia coesa central em que se tenta agradar a todos, sem ferir susceptibilidades de ninguém. Nas páginas pares defende-se que a iniciativa privada é central ao crescimento económico, nas páginas ímpares desenham-se medidas centralistas de dirigismo económico e construtivismo social. Regressa a ideia do TGV (para mercadorias), da Caixa Geral de Depósitos como banco de fomento, da economia verde (memórias do governo Sócrates…). Fica a sensação que a estratégia da extrema esquerda de tentar colar a ideia de que este é um governo neoliberal funcionou muito bem na mente da liderança do CDS. Em muitas alturas no documento fica a ideia de um partido a querer pedir desculpas e fugir a essa etiqueta.

Daquele amontoado de ideias desconexas e sem sentido, sobressaem duas interessantes. A primeira é a ideia do spin-off da rede escolar, entregando a sua gestão as escolas a professores e comunidades interessadas, a única ideia que verdadeiramente reformaria o sistema de escolas. A segunda é a do Simplex 2, que não só constitui um bom conjunto de medidas em si como ultrapassa a comum partidarite ao aceitar como bom o programa iniciado pelo governo PS.

De resto, o vazio de ideias do documento adivinhava-se pelo título. Um documento de reforma do Estado não deve aspirar a ter um “Estado melhor”, mas um “Estado diferente”. A ideia que fica é de que a reforma do Estado jamais se fará por iniciativa dos actuais partidos de governo, ou de qualquer outro do actual panorama partidário. A reforma do estado continuará a acontecer da forma mais dolorosa possível como até agora: em alturas de crise, sob ameaça, e imposta por credores e entidades internacionais. Foi assim nos últimos 3 anos e será assim nos próximos 30.

Leitura nacional

Estando quase encerradas as contagens, chegou a hora de fazer algumas contas. José António Seguro já veio proclamar uma vitória retumbante do PS e veio falar na inevitável leitura nacional dos resultados. Façamos então a leitura nacional dos resultados usando a melhor ferramenta para isso: os números.

Comecemos pela distribuição de votos nas Câmaras Municipais:

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A CDU foi o grande vencedor da noite, aumentando a % de votos em 17,9%, enquanto que a coligação de governo e Bloco de Esquerda perderam 13,2% e 16,7% respectivamente. Note-se que o PS, após dois anos da oposição mais fácil que um partido pode fazer, apenas ganhou 1,4% (0,5 pontos percentuais). Em relação aos partidos de governo, uma perda de 13,2%, ou 5,7 pontos percentuais, é significante mas mesmo assim menos do que se esperaria para partidos de governo nas actuais condições políticas e económicas. Mas estes números escondem uma outra realidade: para fazermos de facto uma leitura nacional há que eliminar o efeito da má gestão local da escolha dos candidatos autárquicos do PSD. Os votos perdidos no Porto, Gaia e Sintra para grupos de cidadãos estão mais relacionados com a punição dos eleitores às fracas escolhas de candidatos do que propriamente uma reacção às políticas do governo. Rui Moreira, por exemplo, fez uma campanha ideologicamente mais próxima do governo do que o próprio candidato do PSD. É claramente um candidato da área política dos partidos de governo, apesar de não se terem candidatado por nenhum deles. Em Gaia e Sintra, ambos os candidatos de movimentos independentes estão ligados ao PSD local. Somados os votos dos grupos de cidadãos de Porto, Gaia e Sintra ligados a facções do PSD locais, temos a seguinte imagem:

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Eliminado este efeito, a % de votos nos partidos da coligação governamental sobe para 39,7%, apenas 3.5 pontos percentuais abaixo dos resultados de 2013. Note-se que chegam até a ultrapassar os votos no PS. A leitura nacional começa a ficar negra para o PS. Mas é ainda mais negra para o PS de Seguro. O maior concelho do país, Lisboa, foi ganho pelo representante dos seus opositores internos, contribuindo em larga margem para o aumento na % de votos a nível nacional. Excluindo Lisboa, o cenário é este:

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Dois anos de austeridade depois, tudo o que o PS de Seguro tem para mostrar são uns míseros 0,2 pontos percentuais de aumento no número de votos. Mas há mais más notícias para o PS: a Madeira. Misturado nos resultados do PSD está o caso, bastante excepcional, da Madeira. Aí dificilmente se poderá argumentar que os eleitores estão a castigar o governo nacional. O resultado da votação é um sinal claro do desejo de mudança ao nível regional. Do ponto de vista ideológico, Alberto João Jardim está até bastante mais próximo do PS do que do actual PSD. Se também excluirmos a Madeira da imagem, esta é a distribuição de votos:

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Dois anos de austeridade depois, excluindo a má gestão local de candidatos do PSD, o castigo dos eleitores a Alberto João Jardim e o efeito António Costa, Seguro não tem nada para mostrar. A área política dos partidos de governo perde apenas 2,7 pontos percentuais nos votos fora de Lisboa e Madeira. O PS de Seguro até cai ligeiramente.

Mas há uma última escapatória para Seguro que é não existir qualquer leitura nacional para estes resultados. Os eleitores escolhem as melhores pessoas para as câmaras municipais, independentemente do seu partido ou das políticas do governo central. Felizmente para António José Seguro é o cenário mais plausível.

(Nota adicional: percentagens excluem brancos e nulos do total)

País de brandos contribuintes

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Fica aqui na íntegra o meu artigo de ontem no Diário Económico (só disponível na versão em papel) na secção Portugal visto de fora: “Um país de brandos contribuintes”:

“Um país de brandos costumes”: a expressão tendencialmente elogiosa, torna-se num dos maiores defeitos quando falamos da atitude dos contribuintes portugueses. Portugal é um país de contribuintes pouco exigentes que, apesar de financiarem 85-90% da despesa do estado, praticamente não fazem ouvir a sua voz na discussão pública. Para além da ausência de disciplina governativa que esta atitude permite, há um outro risco nesta situação: o de os contribuintes sem voz acabarem por se exprimir com os pés, abandonando o país, esvaziando-o do capital e potencial humano necessário para crescer.
O orçamento de estado tem duas fontes principais de financiamento: os contribuintes (através das receitas fiscais) e os credores (através do défice). Os credores são financiadores relativamente exigentes: pedem retorno e não hesitam em impôr reformas ao estado de cada vez que esse retorno está em risco. Apesar de apenas contribuírem com cerca de 10%-15% do orçamento de estado, foram os credores que conduziram aos principais momentos de reforma do estado dos últimos 40 anos.
Já os contribuintes têm sido mais mansos. Desde 1974 a percentagem da riqueza nacional absorvida por impostos mais do que duplicou. Todos os cortes de impostos relevantes foram temporários, mas os aumentos de impostos anunciados como temporários (como quando a taxa máxima de IVA subiu de 17% para 19%) acabaram por se tornar permanentes e até agravados (o IVA já vai em 23%). Apesar disso, a esmagadora maioria dos protestos contra políticas governamentais acontece a propósito de cortes de despesa. A excepção recente a esta regra, os protestos contra o aumento da TSU, estiveram mais relacionados com o carácter redistributivo da medida do que com o aumento de impostos em si que veio a acontecer de qualquer forma via IRS.
Uma das razões para este fenómeno de participação política é o facto de os beneficiários da despesa pública estarem melhor organizados do que os contribuintes. Os contribuintes estão longe de ter a capacidade de mobilização e influência que os sindicatos da função pública e outros lóbis pela despesa têm. Uma segunda razão é o facto de o sistema fiscal ser desenhado de forma a que o contribuinte médio não sinta o peso dos impostos que paga: a chamada anestesia fiscal. A anestesia fiscal é aplicada de várias formas. A primeira é escondendo o imposto pago, como acontece com o IVA ou o ISP, incorporando-o no preço final do produto. A segunda forma é a de obrigar terceiros a pagar o imposto, como acontece com o IRS. O IRS é um imposto sobre os trabalhadores, mas muitos daqueles que o pagam mal chegam a aperceber-se que existe. A maioria dos trabalhadores relaciona o IRS mais com a memória positiva do reembolso a meio do ano do que com o pagamento mensal efectuado pela sua empresa, mas subtraído do seu salário. O terceiro mecanismo é o de desumanizar o imposto, taxando entidades colectivas, como no caso do IRC. Claro que, na realidade, todos os impostos são pagos por pessoas de carne e osso; no caso do IRC por aqueles que beneficiam da existência da empresa: os seus accionistas, trabalhadores e clientes.
Desde 2011, Portugal tem sido sujeito a um conjunto de reformas que, apesar de manifestamente insuficientes, têm sido importantes no reequilíbrio e sustentabilidade da economia. Estas reformas não tiveram origem na ideologia dos partidos de governo (ambos profundamente estatistas) nem na pressão do eleitorado, mas nos credores internacionais. Se os credores, que apenas financiam 10-15% do orçamento de estado, conseguem ter este tipo de influência nas políticas públicas, não será difícil de imaginar o impacto que contribuintes informados e mobilizados poderiam ter se rejeitassem continuar a financiar o desperdício nas contas públicas. Nenhum interveniente político (governo, membro da oposição ou, passe a redundância, juiz do Tribunal Constitucional) seria capaz de enfrentar uma força desta dimensão.

A galinha, o ovo, os impostos e a despesa

chicken-and-egg Nos últimos tempos, pelo Blasfémias e nas redes sociais, o Vítor Cunha, o João Miranda e o Luis Rocha têm feito a defesa afincada da subida do IVA na restauração implementada o ano passado pelo actual governo. São dois os motivos apontados para tal defesa: um real mas insuficiente (a distorção económica) e outro falso (o de que para haver cortes de impostos é necessário cortar despesa primeiro).

Comecemos pelo primeiro. A Economia é a ciência que trata a alocação de recursos e não é por acaso que tal acontece: qualquer distorção na alocação de recursos tem efeito no bem estar e crescimento económico. O argumento válido é que IVAs diferenciados são um factor de distorção da alocação de recursos dentro da economia privada. Este argumento, sendo verdadeiro, é fraco por vários motivos. O primeiro grande motivo pelo qual o argumento é fraco é o facto de a grande distorção na economia portuguesa não ser entre os diferentes sectores privados, mas entre estes e o sector público. Qualquer descida sectorial do IVA distorcerá a economia privada, mas ajudará a combater a monstruosa distorção entre economia privada e sector público. O segundo motivo pelo qual o argumento é fraco é o facto de não ser apenas o IVA a provocar este tipo de distorção. A economia privada sofre vários custos indirectos causados pelo estado, nomeadamente através de regulamentos e burocracias. Por exemplo, a ASAE é uma fonte de distorção da economia privada por impôr mais custos ao funcionamento de restaurantes do que de livrarias. Será complicado quantificar, mas até pode ser que, inadvertidamente, a taxa reduzida do IVA na restauração corrija a distorção causada pela regulamentação. Não sei se será assim, mas dificilmente alguém poderá provar que não seja. Finalmente, mesmo se o argumento fosse forte, a posição liberal, e por definição inteligente, aqui seria a de nivelar pelo nível mais baixo de imposto, ou então por um nível intermédio. E é aqui que normalmente surge o segundo argumento: não é possível baixar impostos sem primeiro reduzir despesa.

Este segundo argumento normalmente leva a discussões do tipo do ovo e da galinha. O que é preciso baixar primeiro para reduzir a dimensão do estado: os impostos ou a despesa? Para entendermos isso é preciso entender como decorre o processo de planeamento orçamental. Em termos muito simples, no processo de planeamento orçamental, o ministro das finanças faz uma previsão de receita fiscal para o ano, adiciona-lhe a capacidade de financiamento (o défice possível) e baseado nisso define qual a despesa de cada ministério. Em tempos bons, cada ministro irá tentar aumentar ao máximo o seu orçamentoç em tempos maus tentará que o seu orçamento seja reduzido o mínimo possível. Nenhum ministro tem incentivos a pedir menos dinheiro do que aquele que lhe é alocado, todos têm incentivos a pedir mais. O ministro da educação sabe que terá mais problemas se tentar reduzir o número de professores e o ministro da saúde sabe que terá problemas se não aumantar o salário dos enfermeiros. São cortes de despesas que levam ao fim de carreiras políticas e causam perdas de eleições. Por isso mesmo, cada ministro indivdualmente tenderá a sobreestimar a importância do seu ministério e tentar aumentar o seu orçamento. Nenhum ministro tem incentivos a reduzir despesa na perspectiva de poder reduzir impostos num ano futuro. Havendo a possibilidade, em cada ano, de recorrer a dívida ou a impostos para cobrir despesa, haverá pressão para que tal aconteceça. Um ministro só reduzirá despesa se não houver receita fiscal ou dívida que cubra essa despesa. Não é por acaso que as únicas quedas de despesa pública aconteceram em períodos de crise económica, quando baixa o saque fiscal ou os credores internacionais deixam de estar disponíveis para emprestar. Nenhum governo jamais baixou despesa na perspectiva de baixar impostos no futuro. Nenhum. Nunca aconteceu, nunca acontecerá em democracia. A única forma de reduzir a dimensão do estado em democracia é colocar no centro do debate público a redução de impostos e aproveitar cada abébia populista que daí advenha (como a da redução do IVA da restauração). As oportunidades de redução da carga fiscal e o peso do estado são tão escassas, que é um erro desperdiçar qualquer uma que seja. Poderão contra-argumentar que uma redução agora, apenas irá gerar um aumento no futuro. Tal pode ser verdade, mas se esse aumento futuro for politica e economicamente mais sustentável que um corte de despesa, então acontecerá de qualquer forma. Cabe à opinião pública, nós, fazer com que não seja assim no futuro, travando assim o aumento de despesa que eles suportarão. Defender que esse corte de impostos não ocorra no presente é um mau princípio para o defender no futuro.

É característica dos socialistas defender um estado grande com contas deficitárias. Mas defender um estado grande com contas equilibradas não torna ninguém liberal por oposição, apenas os torna estatistas inteligentes.